O Ministério do Trabalho (MTE) foi criado na década de 30, por Getúlio Vargas. Ele é um órgão administrativo do Governo Federal, responsável por regulamentar e fiscalizar todas as questões relacionadas ao trabalho no Brasil.
Oque faz o Ministério do Trabalho?
Política e diretrizes para a geração de emprego, renda e de apoio ao trabalhador;
Política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;
Fiscalização do trabalho e aplicação das sanções previstas na legislação;
Política salarial;
Formação e desenvolvimento profissional;
Segurança e saúde no trabalho;
Política de imigração;
Cooperativismo e associativismo urbanos.
Serviços Online
O portal Mais Empregos do Ministério Do Trabalho e Previdência Social oferece diversos serviços para o trabalhador. Como:
Pesquisa de vagas de emprego, separadas por: cargo, município, estado ou com a opção de procurar a vaga em todo o país. Informações sobre benefícios sociais, como: PIS, Abono Salarial e Seguro Desemprego. O cidadão deve inserir o Número de Inscrição Social (NIS) de sua carteira de trabalho, popularmente conhecido com “PIS” e sua senha. Cursos de qualificação profissional, onde o cidadão procura as oportunidades por município e estado. Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego, o cidadão deve inserir o número do PIS-PASEP para obter os dados.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, pecuária, ou de natureza doméstica.
Ela é um documento para assegurar que o cidadão tenha protegido todos os seus direitos trabalhistas, como seguro desemprego, benefícios previdenciários, FGTS.
Carteira de Trabalho Digital
A nova Carteira de Trabalho foi lançada no estado de Goiás no mês passado (julho). A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.
A mudança integra o projeto de modernização do Ministério e dos serviços prestados ao cidadão que está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e também torna o documento 100% gratuito, sem que o cidadão necessite mais desembolsar pela foto.
Vantagens da nova Carteira de Trabalho Digital:
Rapidez da emissão: no máximo, 20 minutos A imagem é digitalizada no ato da requisição do documento, portanto não precisa levar foto 3×4 Itens de segurança que permitem detectar fraudes, como inclusão de dados falsos na carteira, ou pedidos irregulares de benefícios trabalhistas
Quem já tem o documento não precisa se deslocar até as agências do Ministério do Trabalho para emitir uma nova carteira. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via.
http://diariodegoias.com.br/cidades/28891-conheca-o-mte-e-a-nova-carteira-de-trabalho-digital
