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A proteção individual para trabalhos em altura

NBR 16489 de 07/2017: a proteção individual contra quedas

A NBR 16489 de 07/2017 – Sistemas e equipamentos de proteção individual para trabalhos em altura — Recomendações e orientações para seleção, uso e manutenção estabelece recomendações e orientações sobre a seleção, uso e manutenção de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ) para uso no local de trabalho para prevenir e/ou reter quedas de uma altura. É destinada para uso de empregadores, empregados e pessoas autônomas que utilizam um SPIQ. Também é aplicável para uso por projetistas, por exemplo, arquitetos e engenheiros estruturais, inclusive aqueles que são responsáveis pelo projeto de roteiros de acesso seguros em edifícios e estruturas, por aqueles que autorizam trabalho em uma altura, por exemplo, proprietários de edifícios e empreiteiros, e por aqueles envolvidos em treinamento de pessoas para trabalhos em altura.

Esta norma não é aplicável para sistemas de proteção coletiva contra quedas (SPCQ), por exemplo, plataformas de trabalho e redes de segurança para retenção de queda. Não tem a intenção de se aplicar aos SPIQ para uso em atividades de lazer ou em atividades profissionais ou privadas de esportes. Também não está incluída para se aplicar aos SPIQ para uso em arboricultura. Uma discussão dos princípios básicos de proteção de queda é apresentada no Anexo A. Recomendações e orientações sobre o uso de métodos de acesso por corda são fornecidos na NBR 15595.

Esta norma foi produzida em resposta à necessidade de reunir a melhor prática em relação à proteção individual de queda. Sua base, a BS 8437 foi estruturada a partir de muitas fontes incluindo informações de fabricantes, de estudos de pesquisas e de organizações de treinamento. A norma aplica-se ao uso de sistemas e equipamento de proteção individual de queda somente no local de trabalho, onde a atividade principal é o trabalho sendo empreendido.

Esta norma é indicada para aqueles profissionais que atuam e têm obrigações no ambiente da saúde e segurança no trabalho. As formas verbais (convém/recomenda-se) apresentadas são utilizadas para indicar que, entre várias possibilidades, uma é mais apropriada, sem com isto excluir outras, ou que um certo modo de proceder é preferível, mas não necessariamente exigível. Ressalta-se que esta norma não exclui o atendimento à legislação oficial vigente. A queda de altura é uma das maiores causas de morte e ferimentos no local de trabalho.

É, portanto, essencial que medidas sejam tomadas para proteger os trabalhadores de quedas de altura. Os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) podem ser sobre a forma de medidas que sejam parte de um sistema de proteção coletivo contra quedas (SPCQ) como redes de segurança e guarda-corpo, e o uso de sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ). Estas medidas podem ser tomadas na fase de projeto ou na fase de execução.

É igualmente essencial que as medidas de proteção de quedas adotadas sejam apropriadas para a situação particular, que qualquer sistema ou equipamento de proteção de quedas seja corretamente mantido e que os usuários tenham o treinamento apropriado. Se uma pessoa que trabalha em uma altura, por exemplo, sobre um telhado ou torre, sofrer uma queda de modo a perder o contato com a superfície em que ele é sustentado, por exemplo, tropeçando sobre uma extremidade, ele certamente baterá no chão, ou qualquer obstáculo, com força suficiente para causar ferimentos graves ou fatais.

A gravidade dos ferimentos é determinada pela velocidade de impacto da pessoa, que depende da altura da queda, a natureza da superfície de impacto e a parte do corpo que bater na superfície. Os ferimentos são realmente causados pelas forças resultantes da velocidade rápida de desaceleração do corpo no impacto. Uma queda de 4,00 m toma somente 0,9 s não dando nenhum tempo para a pessoa que está caindo reagir, e resulta em uma velocidade de impacto de 32 km/h.

A gravidade do ferimento não depende somente da altura ou da queda. Embora os ferimentos graves ou fatais possam resultar do impacto de uma queda de altura sobre uma superfície sólida, também podem resultar das seguintes condições: impacto de uma queda relativamente pequena sobre, ou através de, uma superfície frágil (por exemplo, uma telha translúcida); um primeiro impacto na cabeça de uma queda relativamente pequena; uma queda relativamente pequena na água ou uma substância perigosa.

Está norma trata de sistemas de proteção individual de queda no contexto de uma hierarquia de medidas de proteção de queda. Fornece detalhes dos tipos de sistemas e equipamentos de proteção de queda disponíveis e fornece orientação sobre sua seleção, uso e manutenção, e treinamento dos usuários. O atendimento desta norma por si só não exclui as obrigações legais. Na aplicação desta norma deve ser cumprida a legislação oficial. Existindo conflito entre ambas, prevalece a legislação oficial vigente. Em caso de conflitos entre esta norma técnica e a Norma Regulamentadora, prevalece o disposto na Norma Regulamentadora.

O objetivo principal é planejar, organizar e administrar o trabalho de tal modo que exista uma margem adequada de segurança para minimizar o risco, com a meta de nenhum incidente. A boa prática exige que antes que os sistemas de proteção contra quedas (SPQ) sejam empregados para um trabalho específico, os envolvidos executem uma análise de risco (ver 6.1) e estabeleçam requisitos claros para todos os aspectos do trabalho. Além disso, é essencial que o trabalho seja cuidadosamente avaliado para assegurar que o método de acesso é apropriado à segurança exigida.

Com relação ao risco de queda de altura, convém que as medidas de proteção adotadas respeitem a hierarquia. Quando a utilização de um equipamento certificado for obrigatória ou adotada, é essencial também assegurar que além da marcação referente à certificação, os equipamentos sejam apropriados para o uso pretendido (ver 7.1.2). Convém que o equipamento selecionado esteja em conformidade com as normas pertinentes para o uso pretendido, quando aplicável (ver 7.1.4).

Os sistemas de trabalho em altura são os seguintes: sistema de restrição, que restringe o usuário de forma a impedir o acesso aos locais onde existe o risco de queda de altura (ver 7.2.2); sistema de posicionamento no trabalho, que permite que o usuário seja mantido em uma posição sustentada parcialmente ou completamente (ver 7.2.3); sistema de acesso por corda, que emprega duas linhas fixadas separadamente, uma como meio de suporte e a outra como segurança, para acesso e/ou egresso ao local de trabalho, sendo ambas conectadas ao cinturão de segurança do usuário (ver 7.2.4).

O sistema de acesso por corda pode ser usado para o posicionamento no trabalho. O sistema de retenção de queda, que atua para reter uma queda, e que é utilizado em situações onde, se o usuário perder o contato físico controlado com a superfície de trabalho, existirá uma queda livre (ver 7.2.5).

Recomenda-se que os limites de uso dos equipamentos sejam observados conforme a seguir: equipamento projetado exclusivamente para restrição/posicionamento não funcionará corretamente ao ser utilizado como equipamento de proteção de queda. Quando selecionar o equipamento, é essencial assegurar que os componentes de qualquer sistema são compatíveis e que a função segura de qualquer um dos componentes não é adversamente afetada, e não interfere com a função segura de outro, ou do sistema. Quando isto não estiver claro, convém verificar com o fornecedor ou com o fabricante.

Convém que os usuários sejam capacitados no uso de seus sistemas e equipamentos de proteção individual e tenham uma atitude apropriada para trabalhar em altura. Convém que os usuários tenham treinamento e capacitação específicos, para habilitá-los a: executar os deveres atribuídos ao nível de sua responsabilidade; entender completamente quaisquer riscos potenciais relacionados ao trabalho; detectar quaisquer defeitos técnicos nos equipamentos e/ou falhas no procedimento de trabalho, reconhecer quaisquer implicações para a saúde e a segurança destes defeitos e/ou falhas, e poder tomar a ação para lidar com estes.

Convém que os usuários também sejam capacitados para verificar seu sistema e equipamento de proteção individual para trabalho em altura quanto aos defeitos antes de qualquer uso. Convém que os usuários estejam adequadamente treinados e avaliados quanto à competência no uso da técnica e seu sistema e equipamento de proteção individual de trabalho em altura para as aplicações específicas pretendidas (ver Seção 15).

Convém que eles também sejam treinados e avaliados para inspeção de pré-uso de seu equipamento (ver 5.3.5). Durante o estudo desta norma estava sendo iniciado o estudo de um novo projeto com base na BS 8454, este projeto busca trazer recomendações e orientações para provedores de treinamento de forma a garantir que o treinamento para trabalho em altura seja fornecido com um alto nível de qualidade, de forma segura, em ambiente controlado por uma equipe com experiência e conhecimento.

Antes do início do trabalho, é essencial que se realize a identificação do perigo, a análise de risco e a definição do método de trabalho, considerando-se a hierarquia das soluções protetoras. Convém que se planeje um sistema seguro de trabalho, incluindo a seleção de métodos e equipamentos apropriados, em conjunto com pessoal capacitado. É essencial que se elabore um procedimento operacional para atividades rotineiras e permissão de trabalho para as atividades não rotineiras.

Um procedimento de segurança é um modo efetivo de produzir um plano para um sistema seguro de trabalho. É particularmente útil para reunir as avaliações dos vários riscos que podem surgir em um trabalho específico. As declarações do procedimento de segurança podem também ser ligadas, ou formar parte da diretriz e procedimentos de segurança da empresa.

Convém que se inclua na identificação do risco qualquer condição que possa causar dano, por exemplo, instalações elétricas, extremidades afiadas ou trabalhos em altura. Convém na análise de risco incluir uma cuidadosa identificação de todos os riscos conforme seus diferentes níveis. Convém que esta ação seja tomada para evitar os riscos. Se isto não for possível, convém que sejam tomadas precauções para eliminar a probabilidade de queda com diferença de nível ou quando não for possível que se minimizem as chances de pessoas serem lesionadas.

Tomando os exemplos dados em 6.1.3, os níveis de risco e as precauções que convém que sejam tomadas são as seguintes: as instalações elétricas apresentam um alto risco de choque elétrico. Convém que a probabilidade de dano seja minimizada de acordo com a legislação vigente e as respectivas normas técnicas; as extremidades afiadas apresentam um alto risco de ferimentos de dilaceração e um alto risco de indiretamente causar ferimentos por meio de danos ao equipamento como talabartes de segurança.

Convém que a probabilidade de danos seja minimizada assegurando que todas as extremidades afiadas sejam protegidas. Trabalhar a partir de uma escada apresenta um alto risco de queda de uma altura. Convém que a probabilidade de lesão seja minimizada assegurando que a escada esteja corretamente posicionada e segura, que seu uso seja limitado, e se necessário, que um sistema de proteção de trabalho em altura possa gerar uma proteção efetiva para a situação buscando minimizar a distância e as consequências de uma queda.

Convém que o ambiente de trabalho seja tão livre de perigos quanto possível, minimizando assim os riscos para os trabalhadores (ver 6.1). Isto especialmente se aplica para o trabalho em altura. Cada risco precisa ser tratado de uma maneira que idealmente seja evitado, ou, se isto não for praticável, que este seja reduzido a um nível aceitável. A abordagem hierárquica para o planejamento do trabalho em altura pede que medidas que previnem uma queda sejam prioridade sobre aquelas que minimizam a altura e consequências de uma queda, e as medidas de proteção coletivas sejam prioridade sobre as medidas de proteção individual (ver tabela).

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Após a avaliação e análise do risco, e da consideração da hierarquia das medidas de proteção (ver 6.1 e 6.2), se for decidido que o equipamento de proteção individual contra quedas de diferença de nível é necessário, convém que seja escolhido o tipo de sistema e equipamento de proteção individual a ser usado. Este pode ser um sistema que previne uma queda ou um que retém uma queda. Sempre que possível, utilizar um sistema de proteção individual contra quedas que previna uma queda em preferência a um sistema de retenção de queda.

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Se um sistema de proteção individual contra quedas que previna uma queda precisar ser usado, convém que este seja projetado para impedir que o usuário alcance uma zona onde o risco de queda com diferença de nível exista, ou um que previna o início de uma queda. Nos casos em que não for praticável o uso de um sistema que previna uma queda, então, como último recurso, recomenda-se que seja utilizado um sistema de retenção de queda.

Um sistema de restrição pode ser usado se o objetivo for restringir o acesso do usuário às zonas onde o risco de uma queda de uma altura exista. Pode compor um sistema de restrição: um equipamento de retenção de queda, um equipamento de posicionamento ou um equipamento de restrição.

Convém que seja selecionado e planejado o sistema de restrição de forma que não seja possível para o usuário acessar zonas onde o risco de uma queda exista. Detalhes de sistemas de restrição são fornecidos na Seção 8. Quando se optar pela utilização de um sistema de restrição, em que uma possível falha no sistema possa ocasionar uma queda, recomenda-se a utilização de um sistema de retenção de queda, por exemplo, em trabalhos executados em telhados.

FONTE: Equipe Target

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