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Falhas na prevenção de acidentes de trabalho levam às autuações de empresas

Por Emily Sobral 

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Não basta haver leis e normas em segurança do trabalho. É preciso fiscalizar. E foi o que fez o Ministério do Trabalho. Resultado? Em 2017, 19.870 estabelecimentos foram autuados. Do total dos casos, 47,90% foram devido ao não cumprimento de exigências do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

O descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador é evidência de que os empregadores não entendem a importância da prevenção. Tanto que, o descumprimento em relação ao PCMSO, previsto na norma regulamentadora 7, é o caso mais frequente registrado pela fiscalização. E é justamente o programa que tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Neste ano, 2.678 empresas já foram autuadas pela mesma razão. A segurança começa pelo reconhecimento e avaliação dos riscos. Para isso, é necessário detalhar cada tarefa a ser realizada, os riscos envolvidos e os meios para prevenir os possíveis acidentes ou doenças relacionados a cada risco identificado. Após a avaliação, são estabelecidos os meios de controle. Não só. Os trabalhadores precisam ser informados sobre os riscos e treinados sobre as formas de prevenção. A depender da gravidade e risco no ambiente de trabalho, as empresas estão sujeitas a multa e até embargos e interdições das atividades. Descumprir as normas regulamentadoras de segurança e saúde leva o empregador a ser multado, independentemente de ocorrer acidente ou não. Se durante a fiscalização for avaliada a situação de risco grave e iminente, a atividade será embargada ou haverá interdição do setor de serviços, quando a empresa terá de paralisar o trabalho até a correção das irregularidades de forma a reiniciar as operações com segurança.

A análise de acidentes graves e fatais tem mostrado que, na maioria das vezes, as tragédias ocorrem devido à forma de organização do trabalho, ao ritmo de produção, à conivência do empregador com atitudes inadequadas e à falta de treinamento. Em alguns casos houve a chamada culpa exclusiva da vítima. Isso porque a sua postura profissional é influenciada por demandas excessivas, cansaço, material, equipamentos ou ferramentas inadequadas e falta de treinamento.

É preciso frisar: a prevenção não se faz apenas com o uso de equipamento de proteção individual (EPI). Os EPI são, na verdade, itens complementares.

Emily Sobral

Jornalista em SST
(11) 4238-1955 / 99655-0136
www.segurancaocupacionales.com.br

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