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Decreto de Covas prevê mudanças de portões automáticos

Portões ou cancelam que invadam o espaço da calçada serão proibidos; proprietários terão seis meses para realizar mudanças necessárias

Um decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas e publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (19) proíbe portões ou cancelas automáticas que invadam o espaço da calçada em seu curso de abertura. A medida prevê mudanças inclusive para os portões já instalados, que deverão ser regularizados em um prazo de até seis meses.

O decreto regulamenta uma lei promulgada em 23 de janeiro por Covas, quando ainda era vice-prefeito de João Dória. O projeto é da vereadora Sandra Tadeu (DEM).

Para regularizar os portões já instalados, o decreto prevê alternativas como a instalação de um sensor capaz de detectar se há transeuntes ou carros na área que será “invadida” pelo portão em sua abertura, ou a instalação de uma sinalização sonora e luminosa que seja acionada antes da abertura do portão. Além disso, o proprietário pode adaptar a abertura do dispositivo ou ainda mudar para que o portão e/ou cancela faça o movimento para dentro do imóvel e não para fora.

Após o período de adaptação, o proprietário que não fizer as modificações necessárias será intimado a atualizar o dispositivo em um prazo de 30 dias. Depois disso, será aplicada uma multa de R$ 250 a cada 30 dias em que dispositivo permanecer fora da regulamentação.

 

http://www.destakjornal.com.br/cidades/sao-paulo/detalhe/decreto-de-covas-preve-mudancas-de-portoes-automaticos

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