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A discriminação de serviços para construção de edifícios

NBR 12722 (NB144) de 08/1992: como discriminar os serviços técnicos das edificações

27/06/2018 – Equipe Target

NBR 12722 (NB144) de 08/1992: como discriminar os serviços técnicos das edificações

A NBR 12722 (NB144) de 08/1992 – Discriminação de serviços para construção de edifícios discrimina os serviços técnicos necessários à elaboração de planejamento, projetos, fiscalização e condução das construções, destinados especialmente às edificações de propriedade pública ou privada, residenciais, comerciais, industriais ou agrícolas. Abrange os serviços técnicos relacionados com as quatro fases que se podem distinguir na realização de um empreendimento de construção de edificações: estudos preliminares, projeto, construção e recebimento.

Os serviços técnicos se acham discriminados sob os capítulos correspondentes às diversas fases. Qualquer edificação pode obedecer aos mais diversos padrões, a critério dos proprietários ou usuários, dentro de disposições legais em vigor e segundo as condições de cada caso. Os serviços técnicos necessários à sua execução devem obedecer, no todo ou em parte, à presente norma.

A fase de planejamento do empreendimento deve constar de: análise da viabilidade técnico-econômico-financeira do empreendimento; escolha do lugar (região, estado, município, distrito, local da implantação); levantamento topográfico; estudos geotécnicos; caracterização física da edificação; seleção dos profissionais ou equipe de profissionais que devem participar de sua execução; serviços complementares necessários ao empreendimento; ligação e integração com serviços públicos federais, estaduais, municipais, autárquicos, etc.; previsão orçamentária do empreendimento; programação das diversas fases do empreendimento através de cronogramas, inclusive com a indicação das providências necessárias à sua concretização racional; e vistoria preliminar.

A análise da viabilidade técnico-econômico-financeira do empreendimento consiste em estudo do empreendimento em face da conjuntura e perspectiva de desenvolvimento. A escolha de lugar consiste na determinação da localização mais apropriada para a edificação. O levantamento topográfico envolve as dimensões, as características e a localização (urbana ou rural) que devem determinar o método de levantamento a ser empregado, o qual deve constar de alguns ou de todos os elementos relacionados a seguir: altimetria, curvas de nível; pontos cotados; e referência de nível.

A planimetria envolve os limites ou rumos; acidentes topográficos; orientação magnética ou verdadeira; dimensões de terreno e área; detalhes planimétricos (árvores, postes, bueiros, afloramentos de pedras, pedras soltas, etc.). O cadastro deve incluir a numeração do terreno e dos terrenos vizinhos em relação ao logradouro; indicação de ruas ou estradas, com as respectivas dimensões (no caso de ruas, as larguras das calçadas); indicação da projeção e do número de pavimentos das construções existentes; indicação da projeção e do número de pavimentos das construções limítrofes; e áreas das construções.

Os desenhos representativos do levantamento devem ser executados em escala adequada a seus fins (1:50, 1:100, 1:500 ou 1:1000), em papel copiativo, acompanhados das respectivas cadernetas topográficas do caminhamento. Nos desenhos, devem ser indicadas as datas da execução dos trabalhos no campo, além daquelas exigidas pela legislação do exercício profissional.

Para os estudos geotécnicos, os processos a serem empregados dependem das características do terreno e da obra em questão. Sempre que forem julgados necessários, devem ser efetuados ensaios geotécnicos de laboratório (em amostras representativas e/ou indeformadas) e/ou de campo, a fim de melhor determinar as propriedades das camadas do terreno ou do maciço rochoso.

Os estudos geotécnicos consistem, no mínimo, em sondagem de reconhecimento, que deve obedecer às prescrições da NBR 8036 e compreender: relatório de apresentação e descrição dos serviços de prospecção, determinando as características do equipamento empregado, em particular, do amostrador; planta de localização das sondagens; perfil individual de cada sondagem, em escala de 1:100, contendo: as diversas camadas do terreno do subsolo, identificadas com as designações da NBR 6502; as profundidades das diversas camadas; os valores encontrados das resistências à penetração do amostrador.

A caracterização física da edificação consiste no esboço da edificação, em grandes linhas, no terreno escolhido. A seleção dos profissionais ou equipe de profissionais que devem participar de sua execução deve ser feita à vista de demanda de conhecimento especializado, experiência profissional e da legislação profissional em vigor. Os serviços complementares necessários ao empreendimento; ligação e integração com serviços públicos federais, estaduais, municipais, autárquicos, etc. devem ser feitos tendo em vista a legislação em vigor e as conveniências do empreendimento.

Para a previsão orçamentária do empreendimento, deve ser feita estimativa, à base de elementos os mais atualizados disponíveis e em itens que permitam sua detalhada apreciação e atualização. Os cronogramas são a programação das diversas fases do empreendimento, através de cronogramas, inclusive com a indicação das providências necessárias à sua concretização racional.

Os cronogramas devem ser elaborados tendo em vista o interesse do responsável pelo empreendimento. O cronograma de prazos indica: duração do empreendimento; distribuição dos trabalhos de execução do empreendimento, em função do tempo. O cronograma de desembolso indica as quantias que devem ser pagas pelos trabalhos relativos ao empreendimento, em função do tempo.

A vistoria preliminar ocorre toda vez que for necessário resguardar interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, rebaixamento de lençol d’água, serviços provisórios ou definitivos a realizar, deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes elementos: planta de localização de todas as edificações e logradouros confinantes, bem como de todos os logradouros não confinantes, mas suscetíveis de sofrerem algum dano por efeito da execução da obra; relatório descritivo com todos os detalhes que se fizerem necessários a cada caso, das condições de fundação e estabilidade daquelas edificações e logradouros, além da constatação de defeitos ou danos porventura existentes nelas.

Todos os documentos referentes à vistoria devem ser visados pelos interessados, devendo haver cópia à disposição deles. Outros serviços úteis ao empreendimento devem ser realizados em conformidade com os desejos do responsável pelo empreendimento. O estudo preliminar consiste na definição das alternativas viáveis de solução arquitetônica, para estabelecimento de objetivos, por parte do responsável pelo empreendimento em forma de esboço, para permitir a opção do melhor partido e posteriormente a elaboração do anteprojeto.

O anteprojeto é um estudo apresentado em desenhos sumários, em número e escala suficientes para perfeita compreensão, por parte do responsável pelo empreendimento, da obra planejada. É conveniente que, já na fase de anteprojeto, se leve em conta a ordem de grandeza dos elementos estruturais, bem como os elementos das instalações, sobretudo os especiais.

O projeto para aprovação nas repartições públicas competentes consiste em plantas, cortes e elevações, de acordo com as exigências legais. O definitivo envolve as plantas, cortes e elevações, esclarecendo todos os pormenores de que se constituirá a obra a ser executada; determinação, com a assistência dos autores dos projetos da estrutura e das instalações, da distribuição dos elementos do sistema estrutural e dos pontos de distribuição de redes hidráulica, sanitária, elétrica, telefônica, de ar-condicionado, elevadores, etc.

Os desenhos de todos os pormenores necessários à execução da obra, em escala adequada à sua interpretação exata: esquadrias, portas e armários (com as respectivas quantidades), elementos de composição e proteção da fachada, soleiras, peitoris, elementos divisórios especiais, elementos vazados, pisos especiais, revestimentos especiais, cobertura (telhados, terraços, tipo de impermeabilização, etc.), forros, elementos decorativos, etc.; no tocante à garagem, deve haver indicação do número de vagas e situação dos carros ou barcos, etc.

O memorial descritivo descreve as especificações de materiais a serem empregados na execução do projeto. Para os elementos urbanísticos (inclusive paisagismo), no caso em que a solução de problemas urbanísticos não demandar a elaboração de projeto de urbanismo, as indicações dos elementos urbanísticos relacionados com a construção de edificação devem fazer parte integrante do projeto definitivo. Os elementos relativos a paisagismo devem constar de perfis transversais das vias e praças, locação e detalhes do arruamento, e indicação da arborização.

Compreendem plantas, cortes, elevação, com indicação de lagos, bancos, muretas, balaustradas, fontes, degraus, etc., assim como uma lista de todas as espécies de vegetais previstas e o local onde podem ser encontradas. Os detalhes relativos a instalações e áreas recreativas infantis devem levar em conta os diferentes grupos de idade e interesses da população infantil a ser atendida. A localização e detalhes de complementação artística devem fazer parte integrante do projeto definitivo.

A quantidade de perspectivas, as escalas e os “pontos de vista” a serem adotados são elementos que devem resultar de acordo prévio entre o responsável pelo empreendimento e o autor do projeto arquitetônico. A quantidade de maquetes e as escalas a serem adotadas são elementos que devem resultar de acordo prévio entre o responsável pelo empreendimento e o autor do projeto arquitetônico.

Em relação às fotografias (plantas, perspectivas e maquetes), a quantidade, o tipo, os tamanhos e os “pontos de vista” a serem adotados são elementos que devem resultar de acordo prévio entre o responsável pelo empreendimento e o autor do projeto. As plantas para execução são o conjunto de plantas resultante da coordenação do projeto definitivo de arquitetura e dos projetos geotécnicos, de estrutura e instalações, inclusive especiais, com indicação de especificações necessárias para execução.

Estas plantas devem conter sempre as áreas e perímetros dos diferentes compartimentos. O autor do projeto arquitetônico deve prestar ainda os seguintes serviços: assistência à obra para verificação de fiel execução do projeto arquitetônico; fornecimento de novos desenhos necessários à adaptação dos detalhes gerais a condições imprevisíveis ou supervenientes; no caso em que o projeto arquitetônico for o determinante na construção da edificação, coordenar os serviços dos autores da estrutura e das instalações durante a elaboração destes, visando ao perfeito entrosamento entre aqueles projetos e o projeto arquitetônico.

O projeto geotécnico consiste na orientação (análise, cálculo e indicação de métodos de execução) relativa aos seguintes serviços: mecânica dos solos e obras de terra: desmonte e escavação; rebaixamento de lençol d’água subterrâneo; aterros; reaterros; estabilidade de taludes naturais e artificiais; escoramento, arrimo e ancoragens (do próprio terreno, e/ou de terreno vizinho ou logradouro); drenagem superficial e profunda; injeções no terreno.

As fundações envolvem a escolha do tipo; cota de assentamento (caso de fundação rasa ou especial); comprimento dos elementos (caso de fundação profunda ou especial); taxas e cargas admissíveis pelo terreno para fundação adotada. O cálculo estrutural das fundações deve caber a profissional habilitado especializado. O projeto geotécnico deve consignar as características básicas da estrutura a que for atender; o projeto estrutural deve registrar, na parte de infraestrutura, as características principais do solo de fundação fornecidas pelo projeto geotécnico.

O projeto definitivo deve constar de solução definitiva do anteprojeto, representada por plantas, cortes e elevações, esclarecendo todos os pormenores de que se constitui o projeto a ser executado; escolha e distribuição de todos os materiais a serem usados; desenhos detalhados de todos os recursos acústicos utilizados e sua distribuição, como sejam, ressoadores, refletores, etc.; fixação definitiva do tempo de reverberação.

No caso de auditórios ao ar livre, indicar as providências necessárias à segregação do ruído externo (mascaramento). No isolamento de ruído: plantas, cortes e elevações, com a indicação de todos os pormenores do projeto, incluindo a escolha, distribuição e espessura dos materiais a serem empregados.

FONTE: Equipe Target

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