Leis e NormasPATSegurança Coletiva

Exploração de cavernas e diversão em parques aquáticos: o mais seguro é obedecer as normas técnicas

01/08/2018 – Equipe Target

NBR 15503 de 06/2008, NBR 15399 de 10/2006 e NBR 15926-5 de 02/2011: turismo de aventura e parques aquáticos

Duas notícias repercutiram muito nas redes sociais e nos veículos de comunicação: os 12 jogadores de futebol, entre 11 e 17 anos e seu treinador, que ficaram presos em uma caverna na Tailândia durante 18 dias sem luz natural e com poucos recursos; e a morte de Ricardo José Hilário Silva ao cair em um brinquedo do Beach Park, em Fortaleza (CE).

Quanto aos meninos e seu técnico, após um treino no dia 23 de junho, o time resolveu explorar Tham Luang, uma das principais cavernas da região, de bicicleta. Durante o passeio, porém, uma forte tempestade causou inundação que alagou o interior da caverna e bloqueou sua saída.

As fortes chuvas acabaram isolando a equipe. Após nove dias no interior do local, eles foram encontrados exaustos, porém com vida, por uma dupla de mergulhadores ingleses. Levemente machucados, estavam em uma encosta a mais de três quilômetros de distância da entrada. O estado mental e físico dos garotos, registrado em vídeo pelas equipes de buscas, chamaram a atenção da imprensa internacional e das redes sociais mundiais – e até mesmo das famílias. Estima-se que o trabalho de resgate dos Javalis Selvagens tenha envolvido, ao todo, mais de 1.000 profissionais voluntários, de diferentes países.

Já o turista no parque aquático estava em uma boia com mais três pessoas no Vainkará, atração que havia sido inaugurada no fim de semana. Ele e os outros caíram dentro do brinquedo. Hilário bateu a cabeça na estrutura, ao despencar.

Na última curva do toboágua, antes da chegada à piscina no solo, a boia passou da altura da parede de contenção e virou com os quatro dentro do brinquedo. Hilário estava na parte mais alta. O Vainkará proporciona várias descidas ao longo de 150 metros de percurso. A primeira queda é íngreme e faz com que a boia encontre uma grande onda.

A NBR 15503 de 06/2008 – Turismo de aventura – Espeleoturismo de aventura – Requisitos para produto estabelece os requisitos para produtos de espeleoturismo de aventura e espeleoturismo vertical relativos à segurança dos clientes e condutores. A concepção de produtos turísticos envolve uma fase de planejamento e desenvolvimento do produto que não são objetos desta norma. Se aplica somente a atividades de turismo de aventura, não se aplicando a produtos que incluam outras atividades além das de turismo de aventura. Não se aplica a casos em que são necessários deslocamentos de acesso e de retorno para o início e após a conclusão das atividades de turismo de aventura. Não se aplica às atividades de mergulho turístico envolvidas na operação de espeleoturismo.

A espeleologia é uma área de conhecimento interdisciplinar voltada para o estudo, exploração e proteção de cavernas, mas também pode estar relacionada com o ecoturismo e esportes de aventura. O ecoturismo e o turismo de aventura, apesar de conceitualmente distintos, são atividades em ascensão e estão ligados por diversas modalidades muito próximas, que estão diretamente relacionadas com áreas naturais.

Entre os vários aspectos necessários ao entendimento da espeleologia, está o estudo das formas, gênese e dinâmica das cavidades naturais, bem como o seu aproveitamento para a formação do profissional de turismo, com vistas às ações de cultura, lazer e pesquisa. As cavernas turísticas podem ser classificadas a partir de determinadas características: enfoque religioso ou místico; enfoque contemplativo e de lazer; enfoque educacional (excursões didáticas, estudo do meio, trabalhos de campo) e as cavernas com enfoque para o turismo de aventura.

A existência de cavernas turísticas e os públicos destinados dependerão das condicionantes do meio físico geral ou inerentes às próprias grutas, a existência ou possibilidade de serem realizadas melhorias e infraestruturas, os atrativos específicos de cada caverna e do seu entorno; a relação entre a demanda e o fluxo possível para a caverna; os públicos interessados ou potenciais; além do levantamento dos impactos negativos. Além disso, a participação direta das populações locais no plano de manejo de cavernas para fins turísticos é um dos desafios colocados para o turismo espeleológico.

O plano de ação deve incorporar as tradições locais à atividade ecoturística. Isso é o que se espera de uma atividade que beneficie a proteção do ambiente natural e, ao mesmo tempo, a manutenção das raízes culturais das populações que convivem cotidianamente com o imaginário das cavernas ou que vivenciam, concretamente, esse importante cenário da natureza, que traz importantes aspectos da história das sociedades e das transformações da paisagem.

A NBR 15399 de 10/2006 – Turismo de aventura – Condutores de espeleoturismo de aventura – Competências de pessoal estabelece os resultados esperados e as competências mínimas para condutores na atividade de espeleoturismo de aventura. Para os efeitos de aplicação desta norma, são considerados dois tipos de condutores: condutores de espeleoturismo de aventura e condutores de espeleoturismo vertical. Considera-se condutor de espeleoturismo vertical aquele com competências para conduzir grupos em cavernas com a necessidade de uso de técnicas verticais.

Esta norma não se aplica às competências necessárias para a condução de clientes em atividades de mergulho em ambientes de caverna. Não se aplica às práticas realizadas no contexto das entidades de administração esportiva, e por esportistas independentes, que não caracterizem prática comercial turística.

A segurança no turismo de aventura envolve pessoas (tanto os clientes quanto os prestadores de serviços, inclusive as organizações públicas), equipamentos, procedimentos e as próprias empresas prestadoras dos serviços. Assim, como uma das iniciativas para tratar a questão do turismo de aventura e tendo em conta os diversos fatores envolvidos em sua operação, em particular na garantia da segurança dos turistas, é apropriado que se estabeleçam requisitos focalizados nas competências mínimas consideradas essenciais e necessárias aos profissionais que atuam como condutores de turistas em empreendimentos que oferecem as atividades de turismo de aventura, independentemente de qual atividade esteja sendo oferecida, conforme a NBR 15285.

Existem atividades de turismo de aventura em que a atuação do condutor é um fator crítico na operação responsável e segura, pois demanda o estabelecimento de competências específicas complementares às competências mínimas comuns a todas as atividades. Com isso, para o espeleoturismo de aventura é adequado que se especifiquem competências mínimas de condutores, como meio de assegurar que os requisitos de competência atendem a todos os aspectos particulares e exclusivos envolvidos na realização desta atividade.

O condutor de espeleoturismo de aventura deve ser capaz de várias atividades, como avaliar os roteiros de visitação às cavernas, considerando aspectos de segurança e bem-estar do cliente, incluindo, mas não limitado a: definir qual roteiro se adapta melhor ao nível técnico e físico do grupo. Deve poder escolher o percurso mais adequado dentro da caverna, incluindo, mas não limitado a: percursos de menor impacto ambiental; percursos mais seguros; identificar áreas que, por algum motivo, não possam ser visitadas naquele momento (por exemplo, pesquisa científica em andamento, alguma alteração ambiental significativa, trechos inundados, entre outros).

Deve saber orientar os clientes sobre as características da caverna a ser visitada, incluindo, mas não limitado a: grau de dificuldade técnica e o nível de exigência física da atividade; características físicas e biológicas da caverna a ser visitada, incluindo sua fragilidade e mecanismos de conservação adotados, Necessita saber fornecer a informação básica ao cliente sobre cavernas e seu entorno, incluindo, mas não limitado a: noções básicas sobre a formação de cavernas e espeleotemas, bioespeleologia e riscos específicos; condutas de mínimo impacto ao ambiente da caverna; assegurar que os equipamentos individuais e coletivos necessários para a operação estejam em bom estado, incluindo, mas não limitado a: avaliar as condições de utilização; realizar a conservação; realizar reparos para manter em funcionamento os sistemas de iluminação durante a operação;

O anexo A apresenta uma relação típica dos equipamentos individuais e coletivos necessários para a operação. O condutor precisa se equipar adequadamente para atender às necessidades pessoais e do grupo para a operação, incluindo, mas não limitado a: colocar e ajustar (quando aplicável) os equipamentos individuais; utilizar adequadamente os equipamentos individuais e coletivos, incluindo aqueles descritos no anexo A.

Precisa saber orientar e exigir que os clientes estejam apropriadamente equipados e vestidos para a operação; conduzir com segurança o grupo de clientes, incluindo, mas não limitado a: prover segurança dos clientes antes e após a transposição de obstáculos, tais como passagens estreitas, quebra-corpos, necessidade de rastejamentos, tetos baixos, blocos abatidos, planos inclinados ou desníveis abruptos; adotar procedimentos eficazes de comunicação com os outros condutores (caso existam) e com os clientes (inclusive para grupos de clientes estrangeiros); adotar técnicas de condução e de progressão que garantam a segurança do grupo; utilizar sistemas de segurança com cordas em locais com risco de queda, travessias de rios e trechos aquáticos com tetos baixos.

Precisa liderar o grupo de clientes de maneira homogênea e orientada, incluindo, mas não limitado a: não deixar o grupo se dispersar; estabelecer horários e locais adequados para paradas e refeições e horário para retorno. Deve saber elaborar e implementar um plano de ação para situações de emergência, incluindo, mas não limitado a: informar-se sobre a existência de equipe de resgate e suas competências; informar-se sobre a estrutura de médicos, hospitais e outros recursos à disposição; estabelecer um plano de ação para situações de emergência com base nas informações disponíveis; manter pessoas que não estejam participando da operação informadas sobre qual caverna está sendo visitada, sua localização, horário previsto de retorno, bem como quem contatar; orientar os clientes sobre o plano de ação para situações de emergência

Precisa estabelecer mecanismo para acionamento do plano de ação para situações de emergência; avaliar riscos, entre outras, as possibilidades a seguir devem ser previstas e os riscos evitados ou minimizados com o uso de técnicas e equipamentos adequados ou com o cancelamento da operação: aumento repentino do volume d’água devido às condições meteorológicas ou a dispositivos artificiais de controle de vazão; queda de pedras e objetos; afogamento; hipotermia; quedas; perda de equipamentos e outros suprimentos; um cliente se perder do grupo; acidente com o condutor; contaminação; cliente se desequipar (se desfazer voluntária ou involuntariamente dos equipamentos de segurança); acidentes com animais peçonhentos; indisposição do cliente; e desestabilização dos pisos de caminhamento.

A NBR 15926-5, sob o título geral “Equipamentos de parques de diversão”, tem previsão de conter as seguintes partes: Parte 1: Terminologia; Parte 2: Requisitos de segurança do projeto e de instalação; Parte 3: Inspeção e manutenção; Parte 4: Operação; Parte 5: Parques aquáticos. Os equipamentos aquáticos e os sistemas compostos de equipamentos devem ser fabricados e construídos apenas com materiais que têm uma durabilidade demonstrada para o equipamento aquático, piscina ou similar.

Os materiais utilizados na fabricação dos equipamentos aquáticos não podem criar uma condição anti-higiênica ou tóxica para os usuários e para o ambiente no qual os equipamentos estão instalados. Os materiais utilizados na fabricação dos equipamentos aquáticos devem atender aos requisitos da NBR 15926-2. Os materiais de espuma utilizados nos equipamentos aquáticos devem ser embutidos ou de um tipo de célula fechada.

Materiais de espuma que estão sujeitos a degradação ultravioleta (UV) devem ser protegidos contra a luz ultravioleta ou incluir inibidores de degradação ultravioleta. Produtos de espuma não podem conter nenhum componente que possa contaminar a água. Pneus de automóveis ou industriais não são permitidos em ambientes de equipamentos aquáticos.

Para os escorregadores, o material da pista deve atender às seguintes propriedades básicas e a todos os outros requisitos desta norma: a superfície da pista pode ser construída para ser macia; o material da pista deve suportar as cargas especificas; os componentes da pista devem ser conservados de acordo com as instruções do fabricante, considerando o tempo de vida útil. Qualquer material que tenha as propriedades básicas descritas a seguir e que atendam a todos os outros requisitos desta norma podem ser usados para construir as estruturas dos escorregadores aquáticos.

As estruturas dos escorregadores aquáticos devem ser construídas com materiais duráveis, como madeira, metal, concreto ou compostos fabricados. As estruturas dos escorregadores aquáticos construídas com metal devem ser resistentes à corrosão inerente ou ter acabamento de modo que haja proteção contra corrosão. A madeira utilizada na construção das estruturas dos escorregadores deve ter acabamento contra deterioração.

O material da estrutura dos escorregadores deve suportar as cargas especificadas em 4.3. As estruturas dos escorregadores devem ser construídas para dar espaço a inspeção regular e manutenção para integridade estrutural, deterioração do material, corrosão ou uma combinação de tudo.

Os materiais de rede com propósito estrutural, sujeitos a degradação UV, devem ser protegidos contra a exposição UV ou incluir inibidores de degradação UV. Os prendedores e cabos devem atender à NBR 10065. Os prendedores dos equipamentos aquáticos localizados em áreas de andar, pisar, sentar e escorregar dos equipamentos aquáticos e pisos molhados devem ser lisos e sem qualquer acabamento afiado ou abrasivo.

Todos os prendedores utilizados nos equipamentos aquáticos devem ser mantidos conforme especificado pelo fabricante. Todos os prendedores, conectores e dispositivos de proteção devem ser resistentes à corrosão ou ter um revestimento resistente. Quando instalados de acordo com as especificações do fabricante, os prendedores, conectores e os dispositivos de proteção não podem soltar ou ser removidos sem o uso de ferramentas.

Os componentes das juntas de movimento também devem ser protegidos contra alargamento não intencional. O cabo de aço permanentemente afixado a um conjunto de suspensão funciona como uma superfície de rolamento. As extremidades do cabo devem ser inacessíveis ou os cabos devem ser encapados para evitar lesão dos fios desgastados. Cabos e cordas de aço descascados devem ser protegidos para evitar desgaste ou alargamento.

Os componentes elétricos que requerem energia para funcionar devem ser instalados com materiais, voltagem e aterramentos requeridos em legislação vigente. Os revestimentos devem atender às normas brasileiras existentes ou, na sua ausência, normas internacionalmente aceitas. O escorregador aquático inclui a pista; o sistema de circulação de água; a plataforma de acesso com possibilidade de saída; os suportes estruturais; as esteiras ou sistemas de transportes ou outros acessórios; e as formas das terminações da pista do escorregador.

Os escorregadores aquáticos são classificados por suas características físicas e uso pretendido. A classificação pode ser uma combinação do veículo escorregador específico usado, do tipo da trajetória geométrica (frequentemente serpentina ou reta) e da designação como um escorregador de velocidade, se a velocidade exceder 7,5 m/s.

Por exemplo, os escorregadores de corpo: escorregador usado sem um veículo; os escorregadores para crianças: escorregador geralmente destinado só para uso de usuários com altura inferior a 1,20 m. Os escorregadores têm uma altura de queda máxima de 7,5 cm da saída do escorregador (ver figura abaixo), onde o usuário entra na água e a profundidade da piscina não é maior que 60 cm.

Os escorregadores de tapete: usados com um tapete denominado veículo; os escorregadores serpentina: escorregadores com trajetória; os escorregadores especiais: escorregadores com desenhos próprios, como colina, rampa ou túnel em formato de U ou escorregador tipo tigela, os quais não estão conforme essa classificação. Os escorregadores de veículos especiais: usados com veículos próprios especificados pelo fabricante; escorregadores de velocidade: escorregadores onde os usuários alcançam uma velocidade de 7,5 m/s ou mais durante o percurso; e os escorregadores de tubo: escorregadores usados por um usuário ou mais.

 

Quanto à carga dos usuários (RL), o fabricante deve especificar o veículo do usuário e o número máximo de usuários permitidos na pista de uma vez só. Para escorregador aquático destinado ao uso de um usuário, o peso mínimo considerado do usuário deve ser de 130 kg. Para escorregador aquático destinado ao uso de vários usuários, o peso mínimo projetado para cada usuário deve ser definido pelo fabricante.

As cargas do escorregador devem ser dispostas para causar a maior carga operacional realista do sistema. As forças centrípetas laterais devem ser consideradas em seções de curva da pista. As velocidades dos usuários devem ser usadas para calcular estas forças. Quando não houver condições específicas, deve ser considerada a velocidade mínima de 4,5 m/s para as pistas abaixo de 15 % de declive e 9,1 m/s para todas as outras pistas.

Se o fabricante estabelecer o peso máximo do usuário em um escorregador, essa carga restrita pode ser usada. O peso do veículo escorregador deve ser incluído na determinação da carga do escorregador. As cargas e forças devidas às condições ambientais devem atender aos requisitos de normas brasileiras existentes, ou na sua ausência, de normas internacionalmente aceitas.

O projeto deve indicar claramente a carga ambiental para a qual o escorregador aquático foi projetado. Em adição à informação da carga ambiental, devem ser incluídos qualquer restrição, limitação ou procedimentos especiais associados aos escorregadores aquáticos expostos a estas cargas ambientais.

FONTE: Equipe Target

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