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Produtores rurais têm dificuldades no preenchimento do cadastro no e-Social

A medida é recente e as exigências de documentação vêm causando dor de cabeça ao produtor

Cadastro no e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) tem gerado dúvidas no produtor rural. A medida é recente e as exigências de documentação vêm causando dor de cabeça ao produtor, que deve ficar atento ao prazo, para não levar multa.

Toda pessoa que tem funcionário, seja por Micro e Pequenas Empresas (MPE), optantes do Simples Nacional, e os Microempreendedores Individuais (MEI) ou empregador rural, precisa se cadastrar no e-Social. A nova plataforma irá unificar eletronicamente as informações que as empresas têm de prestar sobre seus colaboradores ao fisco. A implantação do e-Social tem gerado muitas dúvidas e atraso no repasse de documentação.

“O produtor rural precisa fazer, de forma online, todos os lançamentos inerentes aos funcionários e tributação. E a União está exigindo que várias obrigações sejam apresentadas ao Estado. Por exemplo, a partir de agora, para cadastrar o trabalhador no e-Social, é preciso apresentar documentos, como um estudo sobre a fazenda com relação aos riscos ambientais, o trabalho de saúde ocupacional, o lançamento dos dados fiscais da propriedade, entre outros documentos, que vão exigir do produtor a contratação de um contador e que ele tenha especialização sobre o tema”, explica o assessor jurídico do Sindicato Rural de Uberaba, João Henrique Vieira da Silveira.

João Henrique diz que, se faltar alguma informação ao fazer o cadastro, o produtor não consegue realizá-lo e com isso é aplicada multa. “Ficou mais difícil com o e-Social e mais especializado o lançamento das informações. O proprietário terá que ter estudos mais aprofundados em sua fazenda quanto ao ambiente de trabalho do funcionário”, destaca o assessor.

Assim, nos últimos tempos, o Sindicato Rural de Uberaba vem recebendo relatos a respeito de diversas dúvidas e, por isto, está se especializando sobre o tema, estabelecendo parcerias para que o produtor encontre preços mais acessíveis para fazer os laudos. Vale lembrar que existe prazo para o cadastro, que será encerrado em janeiro, contudo, João Henrique orienta que o produtor não deixe para última hora, diante da complexidade dos documentos.

 

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