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Estabilidade de emprego ao membro da CIPA que cumpre aviso prévia, pode?

Por Emily Sobral

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Não é novidade que a estabilidade de emprego conferida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um grande atrativo aos funcionários. A CIPA é formada por trabalhadores eleitos, conforme determina a norma regulamentadora 5, do Ministério do Trabalho. Os ‘cipeiros’ têm direito a estabilidade de um ano após o término do mandato.

Agora, sabe o que acontece, frequentemente, mas que tem terminado nos tribunais de justiça? Empregados que estão cumprindo aviso prévio, ou seja, depois de serem demitidos, resolvem candidatar-se à CIPA, para reverter a demissão, tentando tirar vantagem da garantia de emprego, caso consigam ser eleitos. É a tal da esperteza saloia, expressão portuguesa em que uma pessoa quer usar de vantagem ilegítima ou indevida. Quer dizer, o empregado que está no curso do aviso prévio pode vir a se candidatar a cargo eletivo de CIPA e até mesmo ganhar o pleito, porém essa ‘estratégia’ não terá o condão de impedir a rescisão programada no término do aviso prévio. O Superior Tribunal do Trabalho já mantém o entendimento de que a estabilidade da CIPA não terá prevalência sobre o aviso prévio, porque apesar de o contrato de trabalho ser mantido por prazo indeterminado, num certo dia, o empregador avisou ao empregado que ele estaria cumprindo o aviso prévio e haveria a extinção do contrato. Então, o contrato antes por prazo indeterminado passou a ter prazo determinado para acabar, que é o fim do aviso prévio.

A verdade é que este ‘jeitinho’ de funcionários que não aceitam a demissão não tem amparo legal nenhum. Aliás, quem se candidata à CIPA deve saber que essa é uma ferramenta para melhorar o ambiente de trabalho, não para obter proteção individual. Guardadas as devidas proporções, isso lembra os políticos que estão envolvidos com suspeitas de corrupção e buscam manter o foro privilegiado, para que não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos, mas sim pelas instâncias superiores. Ou seja, querem burlar as regras para se beneficiarem.

 

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