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A segurança de áreas para o estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos

29/08/2018 – Equipe Target

NBR 14095 de 08/2008: a segurança de áreas destinadas ao estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos

A NBR 14095 de 08/2008 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Área de estacionamento para veículos – Requisitos de segurança estabelece os requisitos mínimos de segurança exigíveis para áreas destinadas ao estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, carregados ou não descontaminados. Pode ser aplicada a áreas de estacionamento de empresas.

O funcionamento das áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos fica condicionado à autorização e fiscalização periódica dos órgãos competentes. As áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos devem dispor de Plano de Atendimento a Emergências, aprovado pelos órgãos competentes. O órgão de trânsito com circunscrição sobre a via deve promover a sinalização indicativa ao longo das vias, a respeito da área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos.

As áreas de estacionamento de veículos rodoviários de produtos perigosos podem dispor de instalações de apoio ao estacionamento (vestiário, banheiros, refeitório, administração etc.), desde que elas se situem a uma distância mínima de 50 m a partir da baia de estacionamento mais próxima. As áreas para instalação de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos devem estar distantes no mínimo 200 m de áreas povoadas, mananciais e de proteção ambiental.

A distância de 200 m pode ser reduzida, desde que disponha de dispositivos fixos de segurança (por exemplo, parede corta-fogo, sistema de aspersores, sistema de lançamento de água/espuma etc.). A implantação do estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos deve ser antecedida de análise das áreas do entorno do estacionamento, a fim de verificar a existência de empreendimentos ou instalações que possam ser impactados pela ocorrência de possíveis emergências.

A distância mínima entre veículos dentro das áreas de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos deve ser de 1,5 m. A distância entre as canaletas de drenagem deve ser suficiente para que o veículo que abandone a baia anterior não atinja a canaleta de drenagem da posterior. As distâncias previstas em 4.2 e 4.3 podem ser ampliadas ou reduzidas, desde que baseadas em estudos técnicos aprovados pelos órgãos competentes para licenciar a instalação e o funcionamento do estacionamento, sem aumento de riscos.

Quanto às instalações, a (s) entrada (s) e saída (s) do estacionamento às vias públicas devem ser distintas, visando reduzir os tempos de abandono das áreas. Devem ser previstas uma ou mais guaritas que permitam o controle de entrada e saída dos veículos, conforme 4.13, próximas aos locais de acesso à área de estacionamento. 4.5.3. Deve ser previsto local para a realização de vistoria básica, próximo à entrada da área de estacionamento para veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos.

As áreas de circulação interna devem possibilitar o trânsito de veículos, sem que haja a necessidade de manobras difíceis quando das operações de entrada e saída das baias. Devem ser previstas vias de circulação nas partes mais externas das áreas de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos, sendo reservadas as vias internas do estacionamento para o acesso e a saída das baias. Os locais de estacionamento devem ser divididos em baias demarcadas no piso, sendo estas posicionadas paralelamente. Cada baia deve ter dimensões mínimas de 4,50 m x 20,0 m.

No projeto devem ser previstas baias com dimensões de 4,50 m x 30,0 m, destinadas ao estacionamento de unidades tipo rodo-trem. Deve ser previsto local adequado para a guarda de equipamentos de segurança do estacionamento. As áreas de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos devem possuir sistema de comunicação interna dotado de alto-falante, e externa, com pelo menos duas formas distintas (por exemplo: telefone, rádio, linha privada).

Devem ser disponibilizados, em local visível, todos os telefones de emergência (Corpo de Bombeiros, Órgão de Meio Ambiente, Defesa Civil, Planos de Auxílio Mútuo locais etc.). Devem ser afixadas, em local visível, tabelas de evacuação, incompatibilidade e classificação de riscos.

O estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos deve ser dotado de área de emergência, com os seguintes requisitos: local adequado ao estacionamento de veículos com vazamentos, veículos que sofrerão operações de transbordo da carga ou operações de emergência. Este local deve ser situado em área reservada no limite do terreno, respeitadas as distâncias estabelecidas em 4.2 e 4.3 e de forma que não interfira no funcionamento do estacionamento.

Deve existir um local destinado a veículos em situações de emergência deve ser subdividido em baias com dimensões de 4,50 m x 30 m e distância entre veículos de 1,5 m. O local deve ser pavimentado, sendo que o pavimento das baias deve ser obrigatoriamente impermeável e por material não combustível. O piso deve ter declividade mínima de 2 % em direção às canaletas de contenção que circundam todas as baias de emergência.

Deve estar disponível a proteção por extintores portáteis tipo ABC e por água proveniente de um sistema fixo de aspersores, conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros local e um local destinado ao transbordo de veículos em emergência deve ser dotado de rampa e plataforma, conforme Anexo B. Importante ter um chuveiro e lava-olhos de emergência, situados em cada duas baias e instalações elétricas à prova de explosão, além de materiais para contenção e absorção.

A área do estacionamento deve ser cercada de tal forma que impeça o acesso de pessoas não autorizadas, que não seja (m) a (s) pessoa (s) envolvida (s), devidamente treinada (s) para executar as atividades de vigilância e primeiras ações no enfrentamento de situações de emergência. As baias de emergência destinadas aos veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos com vazamento e às operações de transbordo devem ser circundadas por canaletas de contenção.

Todas as canaletas de contenção devem estar interligadas às canaletas que conduzam os fluidos para tanque (s) de contenção. Um adequado projeto de engenharia deve determinar a quantidade e a capacidade do (s) tanque (s) de contenção. O piso das baias de emergência e as canaletas de contenção devem ser impermeáveis. As canaletas de contenção devem ter dimensões adequadas à área atendida pelo sistema de contenção. A declividade das canaletas em direção ao (s) tanque (s) de contenção deve ser tal que permita o rápido escoamento dos líquidos, a fim de evitar empoçamento nas baias da área de emergência.

Todo veículo ao ser admitido na área de estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos deve ser registrado em relatório (para exemplo, ver Anexo A). A finalidade deste registro é conhecer as unidades estacionadas, os produtos transportados, as condições dos veículos, os responsáveis e providenciar recursos, se necessário. Para abrigar veículos que apresentem vazamentos ou destinados ao transbordo, deve ser previsto o encaminhamento destes veículos ao local adequado

 

As canaletas de contenção devem ser construídas em nível, com caixas sifonadas, de forma a impedir que os produtos contidos escoem para outras canaletas de contenção, evitando, em caso de incêndio, que o fogo se propague para outras baias de emergência. No caso de derrame de produto ou acúmulo de águas pluviais, o líquido só pode ser retirado do tanque de contenção através de bomba ou ejetor (a ar comprimido), não devendo haver válvulas de bloqueio e/ou drenagem, por questões de segurança.

Sobre as canaletas de contenção devem ser instaladas grades removíveis e resistentes à passagem dos veículos. O (s) tanque (s) de contenção deve (m) ser compatível (eis) aos produtos e ter capacidade adequada, observando-se o projeto do estacionamento, e ser projetado (s) e aprovado (s) por órgão competente. O (s) tanque (s) deve (m) ser aberto (s) em sua (s) parte (s) superior (es) para atmosfera. O (s) tanque (s) de contenção deve (m) ser esgotado (s) logo após o uso e ser mantido (s) vazio (s) e descontaminado (s) ao longo do tempo.

O dique de contenção deve ter a capacidade de armazenar no mínimo 110% da capacidade máxima do maior equipamento, utilizado no transporte terrestre de produtos perigosos. As baias destinadas ao estacionamento de veículos rodoviários de transporte de produtos perigosos devem ser servidas por uma rede de canaletas ou dutos de drenagem das águas pluviais.

Todas as canaletas ou dutos de drenagem que conduzam as águas pluviais devem estar interligadas às canaletas ou dutos que conduzam o fluido para o sistema público de drenagem, devendo haver um sistema de bloqueio para casos de vazamentos nas baias de estacionamento. As canaletas de drenagem devem ser dimensionadas de acordo com a área atendida pelo sistema de drenagem pluvial.

As canaletas ou dutos de drenagem devem ser construídos em nível, com caixas sifonadas, de forma a impedir que a água pluvial escoe para outras canaletas de drenagem, evitando, em caso de chuvas fortes, que haja empoçamento da área. Sobre as canaletas de drenagem devem ser instaladas grades ou tampas, de forma a não permitir o assoreamento das canaletas. Essas grades ou tampas devem ser removíveis e resistentes à passagem dos veículos.

O sistema de iluminação deve ser blindado (caixas de passagem e luminárias) e garantir boa visibilidade em toda a área de estacionamento. A implantação de iluminação de emergência deve seguir todas as recomendações do Corpo de Bombeiros local, devendo, obrigatoriamente, iluminar os locais de guarda dos equipamentos de segurança e todas as vias de saída do estacionamento. O sistema deve, ainda, conter um sistema móvel de iluminação que possa ser deslocado para qualquer ponto da área de estacionamento em caso de emergência.

FONTE: Equipe Target

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