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Ministério do Trabalho com mais 974,4 milhões do que em 2018

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social vai ter, em 2019, um orçamento de quase 21 mil milhões de euros, mais 4,9% do que na execução estimada para 2018, com a maior parte da despesa direcionada para o subsetor Estado.

De acordo com o relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a despesa total consolidada do programa Trabalho, Solidariedade e Segurança prevista para o próximo ano é de 20.966,3 milhões de euros.

Dentro deste valor, uma grande fatia é justificada com a despesa prevista para o subsetor Estado, para o qual estão previstos 14.111,3 milhões de euros.

Uma despesa que é “sobretudo justificada pelas transferências do Orçamento do Estado no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social e pela comparticipação do Estado para assegurar o equilíbrio financeiro da Caixa geral de Aposentações (CGA)”.

Por outro lado, explica que o valor de 67,9 milhões de euros dentro da cobertura com receita consignada tem a ver sobretudo com despesa de pessoal na Autoridade para as Condições de Trabalho, nomeadamente contratação de inspetores, na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Proteção das Crianças e Jovens, bem como com o Instituto Nacional para a Reabilitação.

A despesa com serviços e fundos autónomos (SFA) do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social é de 10.962,7 milhões de euros e respeita ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, Caixa Geral de Aposentações e ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário.

Já as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) que integram este programa — Casa Pia de Lisboa, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — vão ter direito a 484,1 milhões de euros.

Dentro da estrutura da despesa, 89,9% diz respeito a transferências com destino ao orçamento da Segurança Social e da CGA.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas, a segurança social e a ação social representam 95,9% da despesa.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

“Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

 

 

https://www.noticiasaominuto.com/economia/1100392/ministerio-do-trabalho-com-mais-974-4-milhoes-do-que-em-2018

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