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O processamento industrial de embalagem para alimentos

ABNT ISO/TS 22002-4 de 09/2018: os programas de pré-requisitos (PPR) na produção de embalagem para alimentos

Equipe Target

A ABNT ISO/TS 22002-4 de 09/2018 – Programa de pré-requisitos na segurança de alimentos – Parte 4: Processamento industrial de embalagem para alimentos especifica os requisitos para estabelecer, implementar e manter programas de pré-requisitos (PPR) para auxiliar no controle dos perigos de segurança de alimentos relacionados à produção de embalagem para alimentos. É aplicável a todas as organizações, independentemente do tamanho ou complexidade, que produzam embalagem para alimentos e/ou produtos intermediários. Esta Especificação Técnica não é elaborada nem destinada ao uso de outros segmentos ou atividades da cadeia de suprimento de alimentos.

A organização produtora de suas próprias embalagens para alimentos (por exemplo, que possua máquinas de sopro próprias de garrafas e conformação/enchimento/vedação de embalagens cartonadas assépticas/pouches) pode decidir se convém ou não que esta Especificação Técnica seja aplicada. As organizações fabricantes de embalagem para alimentos são de natureza diversa, e nem todos os requisitos estabelecidos nesta Especificação Técnica são aplicáveis a uma organização em particular.

É necessário que cada organização conduza e documente a análise de perigos à segurança de alimentos, que inclua cada requisito. Quando forem efetuadas exclusões ou medidas alternativas forem implementadas, estas precisam estar justificadas pela análise de perigos à segurança de alimentos. Esta Especificação Técnica não é uma norma de sistema de gestão, e se destina a ser utilizada por organizações que fabricam embalagem para alimentos e que desejam implementar os PPR de forma a atender aos requisitos especificados na NBR ISO 22000. Destina-se a ser utilizada em conjunto com a NBR ISO 22000. Para o propósito desta Especificação Técnica, o termo alimento inclui bebidas.

A NBR ISO 22000 estabelece os requisitos específicos para segurança de alimentos para as organizações da cadeia de alimentos. Um dos requisitos é que as organizações estabeleçam, implementem e mantenham programas de pré-requisitos (PPR) para ajudar a controlar os riscos na segurança de alimentos (NBR ISO 22000:2006, 7.2). Além de abordar os requisitos da NBR ISO 22000:2006, 7.2, esta Especificação Técnica inclui requisitos de comunicação da NBR ISO 22000:2006, 5.6.

Esta parte destina-se a ser utilizada para apoiar os sistemas de gestão destinados a satisfazer os requisitos especificados na NBR ISO 22000, e estabelece os requisitos pormenorizados para estes programas. Não duplica os requisitos estabelecidos na NBR ISO 22000 e se destina a ser utilizada em conjunto com a NBR ISO 22000, por exemplo, a eficácia das medidas tomadas de acordo com esta Especificação Técnica é revisada criticamente, para proteger as embalagens para alimentos contra contaminação.

O uso previsto das embalagens para alimentos precisa ser totalmente compreendido, de modo que qualquer perigo para a segurança dos alimentos possa ser identificado e tratado por meio de um projeto adequado da embalagem, o que é abordado nesta Especificação Técnica sob a comunicação em 4.14 (Informação e comunicação com o cliente sobre embalagem para alimentos), em combinação com Seções/Subseções da NBR ISO 22000:2006, como mostrado no Anexo A. O estabelecimento deve ser projetado, construído e mantido de modo apropriado à natureza e à finalidade das operações de fabricação de embalagens para alimentos, aos perigos associados à segurança dos alimentos nestas operações e às potenciais fontes de contaminação.

As edificações devem ser de construção durável que não apresente perigo à segurança de alimentos para a embalagem. Exemplo: convém que todas as aberturas externas para dispositivos auxiliares e equipamentos sejam adequadamente protegidas. Leiautes internos devem ser projetados, construídos e mantidos para facilitar as boas práticas de higiene e de fabricação.

Os padrões de movimentação de materiais, bem como de materiais reciclados, se aplicável, de produtos e pessoas, e o leiaute dos equipamentos devem ser projetados para proteger contra fontes de contaminação, contra mistura não intencional de materiais ou produtos e contra a contaminação cruzada. As edificações devem proporcionar espaço suficiente para permitir um fluxo lógico de materiais, produtos e pessoas no processo de produção.

Aberturas destinadas à transferência de materiais e produtos (por exemplo, mangueiras de transporte, esteiras transportadoras) devem ser projetadas para prevenir a entrada de corpos estranhos e pragas, sendo adequadas às atividades que ocorrem no interior ou na área da edificação. As paredes e pisos devem ser laváveis ou possibilitar a limpeza, conforme apropriado para os perigos à segurança de alimentos associados à produção de embalagens para alimentos.

Água parada deve ser prevenida em áreas onde a segurança de alimentos pode ser impactada. Ralos devem ser fixos e estar cobertos. Tetos e acessórios aéreos devem ser projetados para minimizar o acúmulo de sujeira e condensação, e devem ser acessíveis para inspeção e limpeza. Em áreas onde a limpeza de rotina de estruturas e acessórios aéreos não for viável ou prática, e houver um potencial para a introdução de perigos à segurança de alimentos, o equipamento deve estar coberto.

Aberturas para a área externa de portas, janelas, aberturas de telhado e exaustores em áreas de produção e armazenamento devem ser fechadas ou protegidas de forma apropriada à atividade na edificação (por exemplo, com tela contra insetos, cortinas de ar). O equipamento deve ser projetado e localizado de modo a facilitar as boas práticas de higiene e fabricação e o monitoramento. O equipamento deve estar localizado de modo a permitir acesso para operação, limpeza e manutenção.

Estruturas temporárias devem ser concebidas, localizadas e construídas de modo a evitar o abrigo de pragas e contaminação. As instalações utilizadas para armazenar matérias-primas, produtos intermediários, produtos químicos ou embalagem para alimentos devem fornecer proteção contra poeira, condensação, esgotos, resíduos e outras fontes de contaminação.

As áreas de armazenamento interno devem ser secas e bem ventiladas. Monitoramento e controle de temperatura e umidade devem ser aplicados quando necessário. Se matérias-primas, produtos intermediários, produtos químicos ou embalagem para alimentos forem armazenados em área externa, medidas adequadas devem ser tomadas para controlar eventuais contaminações.

As áreas de armazenamento devem ser projetadas ou organizadas para permitir a segregação de matérias-primas, de produtos intermediários, de produtos químicos e de embalagens para alimentos. Matérias-primas, produtos intermediários, produtos químicos e embalagens para alimentos que são adequados para contato com alimentos devem ser separados dos que não são.

Todas as matérias-primas, produtos intermediários, produtos químicos e embalagens para alimentos devem ser armazenados de forma a minimizar o potencial de contaminação e com distância suficiente das paredes, para permitir a inspeção. As áreas de armazenamento devem ser projetadas para permitir manutenção e limpeza, e para evitar contaminação e deterioração.

Produtos químicos devem ser devidamente rotulados. Materiais perigosos e produtos químicos perigosos devem ser mantidos em recipientes fechados e utilizados de acordo com as instruções do fabricante. As rotas de abastecimento e distribuição de utilidades para as áreas de produção e armazenamento e em seu entorno devem ser projetadas para evitar contaminação.

O abastecimento de água de qualidade adequada deve ser suficiente para satisfazer as necessidades do processo de produção de embalagens para alimentos e não provocar um risco de segurança de alimentos. A organização deve estabelecer requisitos para água (incluindo gelo ou vapor) utilizados para o contato direto com embalagens para alimentos ou limpeza, e deve controlar sua conformidade. A água não potável deve ter um sistema de fornecimento separado, rotulado, não ligado ao sistema de água potável e impedido de refluxo para o sistema de água potável.

A organização deve estabelecer requisitos para o ar utilizado para contato direto com embalagens para alimentos e deve controlar sua conformidade. Ventilação adequada e suficiente (natural ou mecânica) deve ser fornecida para remover vapor, poeira e odores em excesso ou indesejado. Quando apropriado, a qualidade do fornecimento de ar ambiente deve ser controlada para evitar a contaminação microbiológica aérea.

Os sistemas de ventilação devem ser concebidos e construídos de tal modo que o ar não flua de áreas contaminadas para áreas limpas. Os sistemas de ventilação devem ser acessíveis para limpeza, troca de filtro e manutenção. Gás comprimido e outros sistemas de gases utilizados na fabricação de embalagens para alimentos devem ser construídos e mantidos de forma a evitar a contaminação.

A organização deve estabelecer requisitos para gases utilizados para o contato direto com embalagens para alimentos (incluindo os utilizados para o transporte, sopro ou secagem de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens para alimentos ou equipamentos) e deve controlar sua conformidade. O óleo usado para compressores deve ser de qualidade alimentícia sempre que existir um potencial de contaminação.

Requisitos para filtração, umidade e microbiologia devem ser avaliados. Medidas de controle e de monitoramento devem ser aplicadas conforme determinado pela avaliação. Convém que a filtração do ar esteja o mais próximo possível do ponto de uso, sempre que praticável.

A iluminação fornecida (natural ou artificial) deve permitir o correto funcionamento do processo de produção de embalagens para alimentos. Convém que a intensidade da iluminação seja adequada à natureza da operação. Onde há um risco à segurança de alimentos, as luminárias devem ser protegidas para evitar a contaminação de matérias-primas, de produtos intermediários, de produtos químicos, de embalagens para alimentos e de equipamentos, no caso de rupturas.

Os sistemas devem estar implementados para identificar, coletar, remover e eliminar os resíduos, de forma a evitar contaminação. Contentores para resíduos devem ser esvaziados em frequência adequada e mantidos em uma condição adequada de limpeza. Os resíduos devem ser mantidos longe das áreas de produção e armazenamento. Tambores e contentores para resíduos não produtivos devem estar devidamente identificados, esvaziados regularmente e, se necessário, tampados.

As embalagens para alimentos identificadas e designadas como resíduo devem ser desfiguradas ou destruídas, para que as marcas ou informações de ingredientes alimentícios não possam ser reutilizados; não possam entrar na cadeia de abastecimento novamente. Os drenos devem ser concebidos, localizados e construídos para evitar potencial de contaminação.

Os equipamentos utilizados nas áreas de produção e embalagem terciária devem ser concebidos para evitar a contaminação. Quando relevante, equipamentos utilizados para processos de irradiação devem cumprir as previsões dadas nas especificações de embalagem para alimentos. Todas as partes de equipamentos que entrem em contato com embalagens para alimentos devem ser concebidas e construídas para facilitar a limpeza e a manutenção.

Os equipamentos devem atender aos princípios estabelecidos de projeto sanitário, incluindo: as superfícies de contato que entram em contato com as embalagens para alimentos e superfícies que possam ser fontes de contaminação: lisas, acessíveis e que possibilitem limpeza; autodrenagem (para processos úmidos); utilização de materiais de construção compatíveis com a embalagem para alimentos planejada, com lubrificantes e com limpeza ou agentes de enxágue/lavagem. A tubulação e os dutos de transporte devem ser laváveis e drenáveis, e não podem causar condensação ou vazamento que possam contaminar as embalagens para alimentos. As conexões de válvulas e controles devem possuir sistema de segurança de falhas para prevenir a contaminação.

Os componentes de equipamentos que contenham metais de toxicidade conhecidos (por exemplo, mercúrio) não podem ser permitidos quando puderem comprometer a segurança da embalagem para alimentos. As superfícies de contato de embalagem para alimentos devem ser construídas a partir de materiais adequados para o uso pretendido, para evitar contaminação.

Um sistema de manutenção planejada deve ser implementado incluindo todos os equipamentos. Um programa de manutenção preventiva deve ser sistematicamente implementado para minimizar o potencial de contaminação do produto pelos equipamentos. Deve ser dada prioridade para um pedido de manutenção quando há risco à segurança de alimentos.

Um procedimento para remover qualquer contaminante potencial de máquinas e equipamentos após o trabalho de manutenção deve ser implementado. O pessoal de manutenção deve seguir os procedimentos existentes, incluindo, quando apropriado, medidas de higienização. Convém que alterações e modificações temporárias de funcionamento sejam evitadas, devem ser controladas e não podem se tornar permanente. Medidas eficazes devem ser implementadas.

A compra de materiais, de serviços e atividades subcontratadas que podem afetar a segurança das embalagens para alimentos deve ser controlada de modo que os fornecedores utilizados tenham capacidade de atender aos requisitos especificados. Os serviços podem incluir (mas não estão limitados a) armazenamento por terceiros e retrabalho por subcontratados.

A organização deve estabelecer requisitos claros para os processos terceirizados relevantes. Deve haver um contrato por escrito. Deve existir um procedimento documentado e implementado para avaliação, aprovação e monitoramento de fornecedores, para garantir conformidade. O método utilizado deve ser justificado pela avaliação de riscos e análise de perigos, incluindo potencial risco de segurança para a embalagem para alimentos.

O processo inclui: a avaliação da capacidade dos fornecedores para atender aos requisitos de segurança de alimentos; as descrições de como os fornecedores são avaliados. O monitoramento pode incluir conformidade com as especificações, atendimento aos requisitos do COA e resultados de auditoria satisfatórios. A intenção de uso da embalagem de alimentos precisa ser completamente compreendida para que qualquer perigo para a segurança de alimentos possa ser identificado e direcionado por meio de projeto adequado da embalagem de alimentos, que é descrito nesta Especificação Técnica conforme a tabela.

FONTE: Equipe Target

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