Incêndios

Diretor do Detran é notificado pelo MP por manter prédio sem projeto de combate a incêndio

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Gouveia foi notificado pelo Ministério Público Estadual para adotar medidas de segurança e providenciar, em caráter de urgência, o projeto de segurança contra incêndio e pânico no imóvel onde funciona o depósito e guarda de veículos.

A ação do MP ocorreu após uma denúncia apresentado ao órgão por um servidor estadual, dando conta de possíveis irregularidades na locação de imóvel localizado na Avenida Galba Novaes de Castro, bairro de Petrópolis, que é utilizado para fins de guarda de veículos, exame prático de direção veicular e posto de atendimento de procuradores e despachantes e funcionamento do arquivo geral.

De acordo com o MP, as condições do prédio oferecem em risco as pessoas que frequentam o local, tanto que durante uma audiência pública já realizada ficou constatado no laudo pericial do Corpo de Bombeiros a inexistência de sistemas preventivos de extintores, sistema de iluminação de emergência, sistema de sinalização, sinalização nos hidrantes e caixas para abrigos de mangueiras.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a proposta de cronograma de efetuação implementação do projeto de combate a incêndio e que todo processo seja concluído em 180 dias.

Em nota, o Detran disse que o Diretor-presidente Antonio Carlos Gouveia, esclareceu que o órgão não tem nenhum domínio sobre o imóvel, visto que é alugado e pertence à Cooperativa dos Usineiros. O Detran/AL acolheu a notificação do Ministério Público Estadual e encaminhou para a Cooperativa para que as devidas providências sejam tomadas.

 

https://www.cadaminuto.com.br/noticia/328820/2018/10/31/diretor-do-detran-e-notificado-pelo-mp-por-manter-predio-sem-projeto-de-combate-a-incendio

 

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