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Motorista de ônibus baleado em assalto durante sua jornada de trabalho será indenizado. Mas está certo isso? Cadê a segurança pública?

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Em tempos de violência urbana fora do controle pelas forças de segurança pública, faz todo sentido repercutir uma notícia de uma sentença do Tribunal Superior do Trabalho, concedendo indenização a uma motorista de ônibus.

Pois é, quando o profissional de segurança do trabalho faz uma análise de risco da função de condutor de ônibus, sabe bem que assalto a veículo de transporte urbano é uma ameaça real. Então, quais medidas precisam ser adotadas para que acidentes não aconteçam durante sua jornada de trabalho? Não é algo simples, não.

Vamos ao caso do motorista e à empresa condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e de R$ 20 mil por danos estéticos a motorista de ônibus vítima de assalto. A Expresso Metropolitano Transportes Ltda., de Simões Filho (BA), é a companhia de ônibus na qual trabalhava o motorista baleado em assalto, em abril de 2012, quando levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes. Os assaltantes exigiram que o trabalhador entregasse sua carteira. Recebeu dois tiros ao tentar explicar que ela estava no porta-documentos do veículo. Uma bala entrou pelo pescoço e perfurou a veia jugular e a cartilagem cricoide (parte inferior da laringe que a liga com a traqueia). O empregado ficou com refluxo do conteúdo gástrico e desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático, que não conseguiu tratar, pois, segundo ele, a empresa havia cortado o plano de saúde logo após o assalto, sem oferecer nenhum outro auxílio médico ou psicológico. No processo trabalhista, o advogado do trabalhador argumentou que a empresa tinha ciência da quantidade de assaltos de que motoristas e cobradores eram vítimas semanalmente, mas não tomou nenhuma atitude para protegê-los, sustentando que a responsabilidade da empresa era objetiva.

Por sua vez, em sua defesa, a companhia alegou que não poderia ser penalizada pela “precariedade da segurança pública” e que o Estado deveria ser responsabilizado. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho destacou que não ficou comprovada a instalação de câmeras de segurança no ônibus assaltado. A omissão, de acordo com a sentença, demonstrou que a empresa não adotou todas as medidas ao seu alcance para coibir ou dificultar a ação dos assaltantes.

Acho a sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho paternalista com o trabalhador. Encerro, com uma pergunta: o empregador deve sempre pagar a conta pela falta de segurança pública?

 

 

www.segurancaocupacionales.com.br

 

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