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Teletrabalho é diferente de trabalho externo

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Hoje vou ajudar a esclarecer a modalidade de contrato de teletrabalho, que foi prevista na reforma trabalhista, e entrou em vigor em novembro de 2017, mas ainda há empregadores cometendo equívocos. Conhecendo o Brasil, esses erros têm cheiro de malandrice, mas eu precisaria ter acesso aos casos reais e seus respectivos processos para afirmar categoricamente haver algum tipo de falcatrua.

Ora, o extinto Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao Ministério da Economia, por meio dos servidores que mantiveram suas funções ligadas à SST, está apurando contratos de trabalho de vigilantes e serventes de obra que foram firmados na categoria de teletrabalho, o que é uma completa malandragem.  Os profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo, como é o caso de vigilantes e serventes de obras, ou mesmo do tipo terceirizado, não podem ser encaixados na modalidade de teletrabalho.

Não é difícil entender as diferenças entre teletrabalho e funções de outras naturezas. O teletrabalho permite que o empregado exerça jornadas fora das instalações físicas da empresa, desde que cumpra as mesmas funções previstas para o local de trabalho. Contrato de teletrabalho é o chamado “home office”, possível graças à tecnologia da informação e internet, e que agora está bem regulamentado.

Pelo teletrabalho, o empregado mantém contato com seu chefe imediato por meio de compartilhamento de arquivos e mensagens. Agora, veja bem, o trabalho do servente de obra é realizado fora das dependências da sede da empresa, ou seja, no canteiro de obra. A modalidade de teletrabalho é diferente do serviço externo e não pode haver erro na descrição do vínculo empregatício, mesmo não havendo lei que preveja punição às empresas que se confundiram na forma de contratação. A fiscalização do trabalho deve orientar para que haja retificação na Carteira de Trabalho. O empregado contratado pelo teletrabalho é responsável pela limpeza, conforto e adequação do ambiente de trabalho às suas necessidades, inclusive quanto à saúde e segurança ocupacional.

 

 

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