Incêndios Leis e Normas

A formação ideal das brigadas de incêndio

Por Redação em 22/01/2019 • ( 2 )

A brigada de incêndio é um grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida na planta. Ao cumprir a norma técnica relativa às brigadas de incêndio, em sua composição, formação, implantação e reciclagem, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, pode-se, muito bem, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do incidente e os danos ao meio ambiente.

Os objetivos primordiais da segurança contra incêndio são minimizar o risco à vida humana e reduzir as perdas patrimoniais. Os incêndios podem envolver uma variedade das substâncias e perigos, a presença e a severidade dessas circunstâncias definirão a gravidade da emergência. Os incêndios têm sido sempre uma ameaça destrutiva para pessoas e patrimônios.No entanto, atualmente, se evoluiu muito na prevenção e no combate a incêndios. Ainda que se tenha muito que fazer para prevenir o sofrimento humano, os elevados custos econômicos do incêndio e os riscos potenciais do fogo, tem-se experimentado um considerável avanço no conhecimento sobre a dinâmica do fogo e a luta contra o incêndio, especialmente a partir das duas últimas décadas.

Normalmente, é difícil prever com exatidão quando irá ocorrer um incêndio e, uma vez iniciado qual será o seu alcance. No entanto, através do conhecimento científico da dinâmica do fogo, pode-se determinar os métodos mais adequados para controlar os perigos dos incêndios e explosões. O combate a incêndios estruturais devido à sua complexidade e consequências, requer especial atenção por parte dos serviços das pessoas em todo o mundo.O ambiente físico onde atuam as pessoas que combatem o fogo possui uma série de perigos potenciais relacionados com o incêndio e às altas temperaturas. A luta contra o fogo envolve um trabalho árduo e riscos que podem incluir: o contato direto com a chama, a exposição às temperaturas extremas, o calor radiante intenso, a exposição ao vapor d’água superaquecido, a exposição a produtos químicos perigosos, o choque elétrico, a exposição à luz UV e ao ozônio, e outros perigos físicos. Os incêndios podem envolver uma variedade das substâncias e perigos, a presença e a severidade dessas circunstâncias definirão a gravidade da emergência.

Os tipos principais de ferimentos são as entorses, os ferimentos cortantes e as hemorragias. As mãos são as partes do corpo que mais sofrem ferimentos. Já o calor produzido pelos incêndios afeta diretamente as pessoas expostas em função da distância e das temperaturas alcançadas e poderá produzir desde pequenas queimaduras até a morte.

A exposição ao ar aquecido aumenta o ritmo cardíaco, provoca desidratação, esgotamento, bloqueio do trato respiratório e queimaduras. As pessoas expostas a ambientes com excesso de calor podem morrer se este ar quente entrar nos pulmões. As pessoas não devem entrar em ambientes com atmosferas que excedam os 50 °C sem roupas de proteção e conjuntos de proteção respiratória.

Segundo a teoria básica do desenvolvimento do fogo, seu efetivo controle e extinção requerem um entendimento da natureza físico/química do fogo e isso inclui informações sobre fontes de calor, composição e características dos combustíveis e as condições necessárias para a ocorrência da combustão ou fogo. Fogo e combustão são termos frequentemente usados como sinônimos. Entretanto, tecnicamente, o fogo é uma forma de combustão.

Como um processo, o fogo pode assumir muitas formas, que envolvem reações químicas entre substâncias combustíveis e o oxigênio do ar. O fogo quando aproveitado corretamente fornece grandes benefícios que podem suprir as necessidades industriais e domésticas, mas, quando descontrolado, pode causar danos materiais e sofrimento humano.

A NBR 14276 de 12/2006 – Brigada de incêndio – Requisitos estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. Esta norma é aplicável para toda e qualquer planta.

Esta norma surgiu da necessidade de se padronizar a atividade da brigada de incêndio, desde a sua denominação até a especificação de sua área de atuação. A metodologia utilizada para o dimensionamento da brigada de incêndio e sua distribuição dentro de uma planta foi concebida para que ela atuasse na prevenção e no combate aos principies de incêndio, bem como no abandono de área e na aplicação dos primeiros socorros.Isso colabora de forma determinante para que a brigada de incêndio possua um papel estratégico no plano de emergência de cada planta, independentemente da ocupação, do risco, da complexidade e do número de pessoas envolvidas. É importante ressaltar que esta norma foi elaborada utilizando-se as melhores práticas adotadas no mercado brasileiro, bem como a aplicação dos conceitos de gestão e da melhoria contínua.

O responsável pela brigada de incêndio da planta deve planejar e implantar a brigada de incêndio, bem como monitorar e analisar criticamente o seu funcionamento, de forma a atender aos objetivos desta norma. Além disso, deve emitir o atestado de brigada de incêndio.

O responsável pela ocupação da planta deve arquivar todos os documentos que comprovem o funcionamento da brigada de incêndio, por um período mínimo de cinco anos. Em caso de alteração do responsável pela brigada de incêndio, o responsável pela ocupação da planta deve documentar essa alteração por escrito.

Para o planejamento para composição, formação, implantação e reciclagem da brigada de incêndio, deve-se estabelecer os parâmetros mínimos de recursos humanos, materiais e administrativos necessários para a composição, formação, implantação e reciclagem da brigada de incêndio. A composição da brigada de incêndio de cada pavimento, compartimento ou setor é determinada pelo anexo A, que leva em conta a população fixa, o grau de risco e os grupos/divisões de ocupação da planta. O grau de risco de cada setor da planta pode ser obtido no anexo C ou D.

O organograma da brigada de incêndio da planta varia de acordo com o número de edificações, o número de pavimentos em cada edificação e o número de empregados em cada setor/pavimento/compartimento/turno. O coordenador geral da brigada é a autoridade máxima na empresa no caso da ocorrência de uma situação real ou simulado de emergência, devendo ser uma pessoa com capacidade de liderança, com respaldo da direção da empresa ou que faça parte dela. Para as eventuais ausências do coordenador geral da brigada, deve estar previsto no plano de emergência da planta um substituto treinado e capacitado, sem que ocorra o acúmulo de funções.

Os candidatos a brigadista devem ser selecionados atendendo ao maior número de critérios descritos a seguir: permanecer na edificação durante seu turno de trabalho; possuir boa condição física e boa saúde; possuir bom conhecimento das instalações; ter mais de 18 anos; e ser alfabetizado. Os candidatos a brigadista devem frequentar um curso com carga horária mínima definida nos anexos A e B. A validade do treinamento completo de cada brigadista é de no máximo 12 meses.

Os brigadistas, que concluírem o curso com aproveitamento mínimo de 70% na avaliação teórica e prática definida no anexo B, devem receber certificados de brigadista, expedidos por instrutor em incêndio e instrutor em primeiros socorros, com validade de um ano. No certificado do brigadista devem constar no mínimo os seguintes dados: nome completo do treinando com RG (registro geral); carga horária; período de treinamento; nome completo, formação (instrutor em incêndio e/ou instrutor em primeiros socorros), RG (registro geral) e CPF (cadastro de pessoa física) do instrutor; e informação de que o certificado está em conformidade com esta norma.Para a reciclagem, o brigadista pode ser dispensado de participar da parte teórica do treinamento de incêndio e/ou primeiros socorros, desde que seja aprovado em pré-avaliação em que obtenha 70% de aproveitamento. A avaliação teórica é realizada na forma escrita, podendo ser em múltipla escolha, conforme o anexo B. A avaliação prática é realizada de acordo com o desempenho do aluno nos exercícios realizados, conforme anexo B.

As atribuições da brigada de incêndio são as seguintes: ações de prevenção; conhecer o plano de emergência contra incêndio da planta; avaliar os riscos existentes; inspecionar as rotas de fuga; elaborar relatório das irregularidades encontradas; encaminhar o relatório aos setores competentes; orientar a população fixa e flutuante; participar dos exercícios simulados; nas ações de emergência, aplicar os procedimentos básicos estabelecidos no plano de emergência contra incêndio da planta até o esgotamento dos recursos destinados aos brigadistas.

A implantação da brigada de incêndio da planta deve seguir o anexo E. A composição da brigada de incêndio, a identificação de seus integrantes com seus respectivos locais de trabalho e o número de telefone de emergência da planta devem ser afixados em locais visíveis e de grande circulação

O brigadista deve utilizar constantemente em lugar visível uma identificação (por exemplo: botton, crachá, etc.), que o identifique como membro da brigada de incêndio. No caso de uma situação real, simulado de emergência ou eventos, o brigadista deve usar outra identificação (por exemplo: braçadeira, colete, boné, capacete com jugular etc.), além da prevista em 5.1.2, para facilitar sua identificação e auxiliar na sua atuação. Devem ser disponibilizados a cada membro da brigada, conforme sua função prevista no plano de emergência da planta, os EPI para proteção da cabeça, dos olhos, do tronco, dos membros superiores e inferiores e do corpo todo, conforme Norma Regulamentadora n° 06, de forma a protegê-los dos riscos específicos da planta.Em caso de abandono, adotar os seguintes procedimentos: acatar as orientações dos brigadistas; manter a calma; caminhar em ordem, sem atropelos; permanecer em silêncio; as pessoas em pânico: se não puder acalmá-las, deve-se evitá-las e, se possível, avisar um brigadista; nunca voltar para apanhar objetos; ao sair de um lugar, fechar as portas e janelas sem trancá-las; não se afastar dos outros e não parar nos andares; levar consigo os visitantes que estiverem em seu local de trabalho; ao sentir cheiro de gás, não acender ou apagar luzes; deixar a rua e as entradas livres para a ação dos bombeiros e do pessoal de socorro médico; encaminhar-se ao ponto de encontro e aguardar novas instruções.

Em locais com mais de um pavimento: nunca utilizar o elevador, salvo por orientação da brigada; descer até o nível da rua e não subir, salvo por orientação da brigada; ao utilizar as escadas, deparando-se com equipes de emergência, dar passagem pelo lado Interno da escada. E, em situações extremas, evitar retirar as roupas e, se possível, molhá-las; se houver necessidade de atravessar uma barreira de fogo, molhar todo o corpo, roupas, sapatos e cabelo; proteger a respiração com um lenço molhado junto à boca e ao nariz e manter-se sempre o mais próximo do chão, já que é o local com menor concentração de fumaça; antes de abrir uma porta, verificar se ela não está quente; se ficar preso em algum ambiente, aproximar-se de aberturas externas e tentar de alguma maneira informar sua localização; e nunca saltar.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br