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Faltou ao trabalho por causa das chuvas? Será que será descontado?

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Os paulistas sabem muito bem que, este ano, as chuvas já causaram inundações, estragos, prejuízos e até mortes. Por causa das chuvas intensas, o trabalhador que precisa locomover-se em transporte público tem vivido situações sinistras até chegar ao emprego. Não há números de quantos já faltaram ao serviço porque não conseguiram chegar.

Assim, como a legislação trabalhista é repleta de direitos e deveres, a pergunta que faço é ‘o funcionário pode ser descontado se não chegar ao trabalho por causa da enchente?’. O patrão pode descontar o dia de trabalho de quem faltou por causa da chuva torrencial que o impediu de chegar? A resposta não é favorável ao empregado, pois segundo o artigo 473, da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que lista as hipóteses em que o trabalhador pode faltar ao emprego de maneira justificada, ou seja, sem que isso implique desconto, é “taxativo e não exemplificativo”. E enchentes ou paralisações do transporte público não estão nesse rol.

Há 10 itens no artigo que permitem a falta sem prejuízo no salário, como o caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica, ou para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica por um dia por ano. Mas como há sempre aquela questão de interpretação das leis, alguns advogados entendem que a ausência no trabalho devido a fortes chuvas pode ser abonada sim, porque esse mesmo artigo 473 da CLT diz que “Se a falta se deu por um motivo justificado, de força maior, ela pode ser abonada”, e o trabalhador deve comprovar a impossibilidade de chegar ao local de trabalho por motivo alheio à sua vontade, quer dizer, as chuvas torrenciais. Obviamente, é necessária a comprovação, por meio de matérias veiculadas na imprensa ou levantamento em órgãos oficiais, como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), apontando as vias que deveriam ser percorridas até o local de trabalho. Nesse tipo de ocorrência, o melhor mesmo é que a categoria profissional, por intermédio de convenções coletivas, preveja o abono da falta nos casos de força maior, como enchentes, paralisações e tumultos.

 

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