Emily SobralPAT

Minha empresa é 100% administrativa, preciso ter os laudos de insalubridade e periculosidade?

Hoje, sexta-feira (22), convido Renan Ragazini, engenheiro de segurança do trabalho, com 10 anos de experiência no segmento de Segurança e Saúde Ocupacional na Porto Seguro, para me substituir. Ele apresenta um tema que gera muitas dúvidas no setor e, felizmente, com o post esclarece e presta um serviço ao blog. Valeu, Renan, a folga que você me propiciou e, melhor, sei que meus leitores estão em boas mãos!

Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

 

Renan Ragazini – (Foto cedida pelo autor)

Por Renan Ragazini

Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais que atuam no ramo de saúde e segurança do trabalho e também quem atua em outras atividades. Por qual motivo minha empresa precisa ter os laudos de insalubridade e periculosidade se as atividades executadas são 100% administrativas e claramente meus colaboradores não estão expostos a esse tipo de atividade/riscos?

Os laudos de insalubridade e periculosidade são somente para empresas do ramo industrial, construção civil, ou que tenham funcionários que executem atividades operacionais, correto?

Errado! E para entender melhor, continue lendo esse artigo.

Em primeiro lugar, logo no primeiro item da Norma Regulamentadora N°1 do MTE, afirma que “as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”. Portanto, todas as NRs devem ser observadas e atendidas por todas as empresas, descaracterizando as que são destinadas a um segmento específico, como a NR 18 (empresas do ramo da Construção Civil), NR 22 (empresas do ramo de mineração), e aquelas que são destinadas a algumas atividades específicas como NR 35 (trabalho em altura), NR 33 (espaço confinado) etc.

As normas regulamentadoras que tratam sobre a insalubridade e periculosidade são as NR’s 15 e NR 16. A NR 16 no item 16.3 afirma que é “Responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT”. Nesse sentido, para afirmar que nenhum funcionário tem direito ao adicional salarial de direito, é necessário ter um laudo comprovando tal informação.

Vale ressaltar ainda que essas informações serão prestadas ao governo pela plataforma do E-social agora em Julho/2019 para as empresas com faturamento acima de 78 milhões e em janeiro/2020 para as demais empresas com faturamento abaixo desse valor. No evento não periódico (S 2240), as empresas irão preencher se os colaboradores possuem ou não esse direito, bem como os dados do profissional responsável por essas informações.

Em conclusão, podemos afirmar que os laudos acima mencionados são de atendimento obrigatório a todas as empresas independentemente do ramo em que atuam, da quantidade de funcionários ou das atividades que são exercidas pelos trabalhadores.

 

 

www.segurancaocupacionales.com.br

 

 

 

 

 

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