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Como ficará a Aposentadoria Especial com a reforma da Previdência?

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Neste momento em que acompanhamos a novela real da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, encaminhada pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados, este blog propõe tratar a PEC sob o ponto de vista da segurança do trabalho. E por que abordar o assunto? Simplesmente porque há um benefício chamado aposentadoria especial, que poderá ou não sofrer mudanças no texto da Nova previdência, que vale uma análise.

Atualmente, a aposentadoria especial é garantida aos trabalhadores que sempre laboraram expostos a agentes nocivos à saúde, como químicos, físicos e biológicos, com limites superiores aos previstos em lei.  É uma espécie de gratificação à pessoa que trabalhou em ambiente nocivo à saúde, o que, na prática, permite ao trabalhador aposentar-se com tempo de contribuição menor que os demais contribuintes. Pelo artigo da lei, essa exposição aos agentes nocivos precisa ser contínua e ininterrupta e, dependendo da atividade, o trabalhador deve ter contribuído à Previdência de 25, 20 ou 15 anos, tendo o tempo mínimo de 180 meses de efetiva função.

Entre outras documentações exigidas pelo INSS ao trabalhador, que comprovem a realidade laboral de exposição ao agente prejudicial à saúde, está o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento elaborado a partir do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Pela gestão de saúde e segurança realizada pelas empresas, sempre embasada pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e normas regulamentadoras, são executados programas de prevenção tanto nas operações produtivas quanto administrativas, que incluem a instalação de equipamentos de proteção coletiva e individuais, EPC e EPI, respectivamente. Consequentemente, essa gestão diminui a exposição do trabalhador ao agente agressivo, observando as regras do limite de tolerância, o que em tese impediria o trabalhador de obter o benefício da aposentadoria especial. Sendo assim, com a nova Previdência, o texto poderá mostrar que se as empresas investirem, especialmente em proteção coletiva, eliminando os riscos, o trabalhador terá mais dificuldade de ter acesso à aposentadoria especial.  Isso porque em um Manual de Aposentadoria Especial lançado pelo INSS, já está explícito seu objetivo de aumentar as medidas contra os agentes agressivos por meio de proteção coletiva, eliminando o risco por completo ou fazendo com que este fique dentro dos limites de tolerância e, consequentemente, suprimindo o direito à aposentadoria especial.

Assim, precisamos acompanhar de perto o texto da Nova Previdência no que se refere ao benefício relacionado ao excesso de risco por agentes nocivos no ambiente ocupacional. Afinal, na visão deste blog, é mais importante eliminar o risco para não adoecer o trabalhador do que ele ter direito aos benefícios que, além de tudo, impactam o equilíbrio financeiramente da Previdência, o que é ruim para toda a sociedade.

 

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