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Comissões Tripartites podem acabar. Só resta mostrar que agem em prol da segurança do trabalho

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Em maio de 2008, foi criada, pelos então ministros da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, visando criar uma política nacional de prevenção de acidentes. Ela é composta por membros do governo, representantes de trabalhadores e empresários. Essa estrutura que parece ser lógica e igualitária para se pensar as melhores estratégias de prevenção contra as doenças e os acidentes de trabalho, pode estar com os dias contados. Isso porque o governo Bolsonaro assinou, este mês, o decreto 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Inclui-se no Decreto o conceito de colegiado, como conselhos; comitês; comissões; grupos; juntas; equipes; mesas; fóruns; salas; e qualquer outra denominação dada ao colegiado. Esses órgãos terão prazo de 60 dias para justificar sua existência.

Creio que as Comissões de SST terão argumentos consistentes para se manterem ativas, pois realizam um trabalho técnico com vistas à atualização das normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Sim, já houve muita polêmica entre os membros da comissão, por exemplo, da NR 12, que trata de segurança de máquinas e equipamentos, pois os representantes dos empregadores consideraram as últimas medidas de adequações exageradas e onerosas, confirmadas pela presidente da comissão, uma representante do governo.

Não vejo que o decreto do novo governo seja inteiramente negativo, ainda mais que ele busca revogar o decreto bolivariano de Dilma Rousseff, que estimulou todos os órgãos da administração federal a abrigar conselhos de “representantes da sociedade civil”. Ou seja, a tal tentativa de “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas”, não passava de uma forma de aparelhar o estado com os ‘companheiros’. Se as comissões tripartites agem com objetivos justos e corretos, terão grandes chances de permanecer.

 

 

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