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A Segurança e Saúde no Trabalho no governo Bolsonaro será tema de debate nacional em São Paulo

Assuntos como a extinção do Ministério do Trabalho até a autorregulamentação de CAs estarão presentes no encontro que abordará o futuro do setor

Por Sandra Cunha| sandracunhapress@terra.com.br

Muitas mudanças estão acontecendo no setor de Segurança e Saúde no Trabalho desde que Jair Bolsonaro se tornou o chefe do executivo e certamente muitos prevencionistas estão atentos e preocupados.

Temas como a extinção do Ministério do Trabalho e de todos os colegiados, incluindo todos os grupos de trabalho que estudavam e alteravam as Normas Regulamentadoras (NRs).

Em medida provisória publicada pelo presidente em janeiro, no Diário Oficial, é detalhada a divisão dos órgãos e atribuições que eram do Ministério do Trabalho e passam para diferentes pastas da estrutura do novo governo. O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, será o destino de grande parte deles, passando a ser responsável pelas políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, e de apoio ao trabalhador; bem como as políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e política salarial.

A superpasta da Economia também fará fiscalização do trabalho, inclusive das atividades portuárias, assim como a aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas. Responderá ainda pela formação e pelo desenvolvimento profissional, a segurança e a saúde no trabalho, além da regulação profissional.

De acordo com a MP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fará a Coordenação-Geral de Imigração, a Coordenação-Geral de Registro Sindical e terá sob sua subordinação o Conselho Nacional de Imigração.

A pasta da Cidadania terá uma Subsecretaria de Economia Solidária e o Conselho Nacional de Economia Solidária, enquanto o Ministério da Economia terá a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, com até duas secretarias, e terá sob seu comando o Conselho Nacional do Trabalho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do tempo de Serviço e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Além da extinção do Ministério do Trabalho com a divisão das suas atribuições entre as pastas da Economia, Justiça e Cidadania, o novo governo anunciou a extinção de todos colegiados, incluindo todos os grupos de trabalho que estudavam e alteravam as NRs. Também divulgou propostas de terceirização do SESMT, de nova estrutura administrativa na Fundacentro, de novas funções das Superintendências Regionais do Trabalho; e autorregulação para os CAs, entre outros assuntos.

Essas novas diretrizes nortearão o Debate Nacional de SST, que acontecerá em 13 de junho próximo e que será coordenado por José Roberto Sevieri, nomeado pela ABS (Agência Brasil de Segurança). Sevieri dispensa apresentações, mas vale lembrar que ele foi o fundador da mais emblemática publicação de segurança e saúde no trabalho e da maior feira do setor que o País já viu.

Assim que o local for definido informamos. O importante agora é se preparar para fazer parte desse importante debate.

 

Sandra Cunha é jornalista pós-graduada em marketing e premiada pela camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e o Movimento Internet Segura, na categoria Veículos Especializados em Tecnologia. Também pela ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), na categoria Revista Impressa Especializada, além de ser finalista do Prêmio Embratel de Jornalismo.

 

 

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