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Governo anuncia a diminuição de 90% das normas de segurança e saúde no trabalho

Com o argumento de “melhorar a produtividade”, o ambiente para empreendedores e “trazer investimentos para o Brasil”, Bolsonaro anuncia revisão para reduzir as NRs

Por Sandra Cunha | sandracunhapress@terra.com.br

Como é de conhecimento de todos, as Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas para conceder uma série de proteções e regulamentações para os trabalhadores de áreas e setores específicos, como da indústria e agronegócio, por exemplo. Essas normas têm como objetivo, dentre outros, garantir os direitos dos trabalhadores em casos de acidentes de trabalho.

Pois bem, no último dia 13 de maio, o presidente Jair Bolsonaro comunicou, pelas redes sociais, como de praxe, que pretende derrubar 90% de todas as NRs.  Todavia, essas medidas já haviam sido anunciadas por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Pelo Twitter Bolsonaro destacou: “Governo federal moderniza normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o mandatário.

Já Marinho havia anunciado anteriormente que as NRs passariam por um “processo de modernização”, alterando a normatização dessas áreas para “simplificar e desregulamentar”. Ao que parece, todas as normas vigentes atuais serão atingidas.

            Ainda de acordo com secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, há quase 5 mil documentos infralegais, além de portarias e normativas que são usadas na fiscalização. Como hoje não existe uma uniformização dos procedimentos, o que ocorre é que cada estado aplica ações de fiscalização de maneira distintas. O secretário afirmou que também irá padronizar.

Todavia, o que o setor prevencionista teme é que a intenção não esteja apenas no fato de que as regras são diferentes para cada região do País, mas sim como uma forma de atrair empresários que buscam a produtividade, mesmo que às custas da saúde e segurança do trabalhador.

A elaboração e revisão das NRs era, até Bolsonaro, realizada pelo Ministério do Trabalho por intermédio de um sistema tripartite, composto por representantes do governo, de empregadores e empregados.

Para o médico do Trabalho Paulo Kaufmann, é incrível a capacidade do governo de buscar medidas que seriam polêmicas, se não fossem trágicas. “O Brasil segue campeão de acidentes de trabalhos”, lembra.  “Os acidentes com máquinas continuam amputando mãos, dedos, ceifando vidas. Se diminuir ainda mais a abrangência e exigência será um desastre, é estímulo ao crime, a garantir mais produtividade, mais lucro a custa, literalmente, do sangue, da carne dos trabalhadores.”

Mesmo crítico ao que considera uma burocratização na defesa dos direitos dos trabalhadores, o médico destaca que se não fossem as NRs, neste momento seria muito pior. “As NRs não são cumpridas suficientemente porque cada um dos fiscais da DRT demoraria (com a quantidade que tem e limites de burocracia e condições) dez anos para voltar a uma mesma empresa.”

É importante ressaltar que as NRs são regulamentadas por decreto e nem precisam passar pelo Congresso Nacional. São normas que regulamentam artigos da CLT, criadas pela Portaria 3.214, de 1978.

Dr. Kaufmann destaca ainda a menção de Bolsonaro à NR12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), como a primeira a ser revista. “Essa NR, por exemplo, sempre sofreu críticas de setores empresariais, desde seu nascedouro. Como ela é bastante exigente, algumas das regras seriam, segundo eles, custosas e inviabilizariam a produção em algumas indústrias. Mas o fato é que, com a quantidade de acidentes, amputações, esmagamentos, mortes eram necessárias regras mais rígidas. Se a NR12 poderia merecer alguma flexibilização, não parece ser o sentido geral de mais essa ameaça do presidente.”

O médico prevê que o governo comprará uma briga com setores técnicos, auditores, com o movimento sindical. E lembra que, por trás dessa fala de Bolsonaro, há todo o desmanche, a falta de recursos nas estruturas do governo e a crítica expressa à própria fiscalização da segurança do trabalho.

Essa disposição do governo em eliminar grande parte das NRs, se realmente acontecer, pode se converter em uma tragédia para o País, que ostenta os piores indicadores do mundo do trabalho devido à precarização da Legislação. A Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o Brasil chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.

De acordo com dados da Previdência oficial, entre 2014 e 2018 foi registrado no País 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho e 6,2 mil óbitos.

Atividades que mais matam

Dentre as ocupações em que mais ocorrem mortes por acidentes de trabalho, a agropecuária responde por 9,8% das mortes de trabalhadores. Em seguida vêm a de motorista de caminhão, técnico de enfermagem, servente de obras, linha de produção, faxineiro, enfermeiro, ajudante de motorista, pedreiro e mecânico. Soma-se a esses dados, o número insuficiente de agentes fiscalizadores em relação à quantidade de empresas e atividades comerciais contribui para o agravamento do quadro. Há atualmente no Brasil menos de 2,3 mil auditores em atividade. O número satisfatório para fiscalizar as mais de 7 milhões de empresas empregadoras do país seria oito mil.

De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de países com maior número de acidentes de trabalho. Segundo levantamento da OIT, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho no Brasil. Além disso, aproximadamente 4 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência desse tipo de acidente.

Em virtude desses dados senhor presidente, alertamos que para atrair mais empresários e fomentar o setor produtivo, não precisa precarizar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores, basta contingenciar os gastos públicos e investir em infraestrutura. Assim, os empregos aparecem e os trabalhadores poderão voltar para casa, com saúde.

 

Sandra Cunha é jornalista pós-graduada em marketing e premiada pela camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico) e o Movimento Internet Segura, na categoria Veículos Especializados em Tecnologia. Também pela ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), na categoria Revista Impressa Especializada, além de ser finalista do Prêmio Embratel de Jornalismo.

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