Leis e NormasPAT

Número de mortes por acidente de trabalho volta a crescer após 5 anos.

Vinicius Konchinski

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Brasil não registrava alta no número de mortes no trabalho desde 2013
  • Diminuição de acidentes esteve atrelada à economia fraca, dizem especialistas
  • Especialistas e setores empregadores discutem causas e política de segurança

 

O número de mortes causadas por acidentes de trabalho voltou a crescer no Brasil. Em 2018, pela primeira vez desde 2013, a quantidade de trabalhadores que morreram no serviço ou a caminho dele foi maior do que no ano anterior.

De acordo com dados tabulados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), só no ano passado, 2022 empregados formais ou autônomos registrados no sistema da Previdência Social morreram por conta de acidentes de trabalho. Foram 30 trabalhadores a mais em relação a 2017.

Os dados do MPT são obtidos por meio de registros de acidentes feitos junto à Previdência Social. Por isso, não levam em conta as mortes em serviço de funcionários públicos estatutários, como policiais que morreram durante o trabalho, nem de trabalhadores informais.

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, mantido pelo MPT, apresenta os números relacionados a acidentes de trabalho registrados a partir de 2012. Naquele ano, 2.561 trabalhadores haviam morrido no serviço ou a caminho dele. Em 2013, esse número subiu para 2.675 — 114 mortes a mais. Desde então, havia uma tendência de queda, ano a ano.

“Qualquer aumento [nas mortes] causa preocupação”, afirmou Leonardo Osório Mendonça, coordenador da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) do MPT. “De 2013 para cá, vimos uma queda no número de mortes causada, principalmente, pela desaceleração da economia. O número de trabalhadores caiu e isso reduziu os acidentes de trabalho. Em 2018, o emprego recuperou-se um pouco, mas isso não pode ser desculpa para um aumento nas mortes.”

Mortes por acidentes de trabalho

2012 – 2.561

2013 – 2.675

2014 – 2.659

2015 – 2.388

2016 – 2.156

2017 – 1.992

2018 – 2.022

Fonte: MPT.

Alta nos acidentes coincide com ritmo do emprego O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério da Economia mostra que o Brasil gerou quase 530 mil vagas de trabalho com carteira assinada em 2018. Com isso, o número de trabalhadores formais do setor privado subiu de 37,8 milhões para 38,4 milhões – crescimento de 1,4% no ano, o que sincroniza com o 1,5% de aumento no número de mortes acidentais.

Essa alta nas contratações pode ser uma das razões para o crescimento das mortes no trabalho, segundo o economista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), André Portela, que estuda o mercado de trabalho. “Com mais gente trabalhando, a chance de um acidente ocorrer aumenta”, explicou.

O diretor do Cest-PR (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador do Paraná), Elizeu de Oliveira Freitas, ressaltou ainda que o crescimento pode estar ligado a uma questão de aumento de notificações. Segundo ele, os dados do MPT só levam em conta as notificações de acidentes registradas na Previdência Social. Muitos casos, contudo, nunca são registrados. Órgãos de fiscalização têm tentado minimizar esse problema, o que tende a elevar as estatísticas de acidentes.

O Cest-PR tem estatísticas próprias sobre mortes em acidentes de trabalho no Paraná, baseadas em atendimentos no sistema público de saúde.

No estado, em 2018 também houve alta no monitoramento, foram 323 vítimas — primeira elevação desde 2013. “O aumento dos acidentes é uma realidade”, afirmou Freitas.

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
26.jan.2019 – Acidente com barragem em Brumadinho (MG) terá impacto nos números de mortes no trabalho. Imagem: Corpo de Bombeiro de Minas Gerais

Discussão sobre o impacto da Reforma Trabalhista

O presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), procurador do trabalho Ângelo da Costa, vê indícios de que a Reforma Trabalhista possa ter contribuído para o aumento das mortes no ano de 2018. Segundo ele, a nova legislação, que entrou em vigor em novembro no final de 2017, flexibilizou a jornada de trabalho e facilitou a terceirização, o que estaria ligado a mais acidentes. A mesma reforma também limita o valor de indenizações pagas por empresas a famílias de trabalhadores mortos, induzindo a uma redução no investimento em segurança, segundo Costa. “A reforma limitou em até 50 salários o valor da indenização paga pela morte de um trabalhador. Empresas podem deixar de investir na segurança do trabalho pois sabem que, em caso de acidentes, pagarão um valor tabelado se forem condenadas na Justiça.”

O presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Edson Campagnolo, lamentou as 2022 mortes de trabalhadores registradas em 2018. Ele, contudo, nega qualquer relação do número com a reforma. “Houve uma modernização da legislação trabalhista que, na verdade, melhorou as relações capital-trabalho”, disse ele.

Campagnolo evitou apontar causas pelo aumento das mortes no trabalho. Para ele, é possível que algum setor específico da economia possa ter passado por mudanças que levaram ao crescimento dos acidentes. “Infelizmente, no Brasil, ainda temos atividades que têm necessidades específicas, as quais acabam colocando a vida do trabalhador em risco”, afirmou.

O vice-presidente de Relações de Capital-Trabalho do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Haruo Ishikawa, também nega que o aumento das mortes esteja ligado à reforma. “Não há qualquer dado que comprove essa relação”, afirmou.

A construção é, historicamente, um setor com grande quantidade de acidentes de trabalho. Ishikawa, contudo, afirmou que empresários já entenderam que “investir em segurança dá lucro”.

2009 – 7,55

2010 – 7,48

2011 – 7,43

2012 – 6,60

2013 – 6,63

2014 – 6,43

2015 – 5,81

2016 – 5,52

2017 – 5,24

2018 – não disponível.

Fonte: Ministério da Economia.

Tragédia de Brumadinho (MG) já impactou 2019

Os procuradores do trabalho ouvidos pelo UOL enxergam uma tendência de aumento do número de acidentes e mortes no trabalho em 2019. Ainda não há estatísticas disponíveis sobre os casos de morte de trabalhadores registradas neste ano, mas só a rompimento da barragem de uma mina da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro, vitimou pelo menos 116 funcionários da mineradora -número que deve ter impacto no total de mortos no ano.

Em nota, a Vale informou que intensificou medidas preventivas para evitar acidentes. A empresa ainda declarou que se solidariza com as famílias das vítimas e que está focada na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Ângelo da Costa, da ANPT, argumenta que não há ações relevantes para combate aos acidentes de trabalho Para ele, existe atualmente uma tentativa do governo federal de enfraquecer os órgãos de fiscalização. “Existe um discurso de que o governo precisa sair do cangote de quem produz.”

Na segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou em uma rede social que as normas de segurança do trabalho vão passar por uma “modernização”. Segundo ele, a ideia do governo federal é reduzir em até 90% o número de normas regulamentadoras da segurança e saúde do trabalho. “Há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”, justificou o presidente.

Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia informou em nota que “a redução dos índices de acidentes e mortes no trabalho é objetivo constante”. Por conta disso, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou no dia 3 de abril uma campanha nacional para prevenção dos acidentes. A ação está focada na atuação preventiva, simplificação das normas regulamentadoras de segurança e otimização da fiscalização com tecnologia.

https://tv.uol/17p1H

Errata: o texto foi atualizado O texto estava equivocado em relação à multa por acidentes de trabalho imposta após a Reforma Trabalhista. Trata-se de até 50 salários, e não 50 salários mínimos. O erro foi corrigido na reportagem.

 

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/16/mortes-no-trabalho-voltam-a-crescer-especialistas-criticam-reforma-de-2017.htm

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close