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eSocial vai ser extinto, e a CIPA facultativa

Por Emily Sobral 

Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Não, não, não, a Cipa não pode ser facultativa, considera o profissional de SST (Foto Pixabay)

Os profissionais de saúde e segurança do trabalho estão incrédulos com o anúncio da extinção, em janeiro de 2020, do eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Os profissionais preparavam-se desde 2014 para dominar e utilizar o sistema do eSocial, criado por governos passados, para ser uma nova forma de registro de formulários eletrônicos dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, incluindo eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST). Porém, o que caiu como uma bomba no setor de segurança do trabalho foi o anúncio ontem de que o Congresso Nacional já analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada pelo governo Bolsonaro. Entre outras mudanças promovidas no texto da medida está  a possibilidade  de que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) seja facultativa. O setor considera muito preocupante essa inclusão, uma vez que a Cipa obrigatória ajuda a reduzir acidentes. Agora, resta partir para a interlocução com os deputados e esclarecer a necessidade de a Cipa ser obrigatória.

 

https://segurancaocupacionales.com.br/

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