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O transporte rodoviário de produtos perigosos

Equipe Target
NBR 15481 de 08/2017: a segurança no transporte rodoviário de produtos perigosos
Os acidentes envolvendo o transporte rodoviário de produtos perigosos apresentam sérios impactos ao meio ambiente devido às propriedades químicas presentes nos materiais transportados, como inflamabilidade, toxicidade, corrosividade, entre outros. Esses acidentes representam sérios riscos tanto no que diz respeito à segurança como na saúde da população, assim como compromete a sustentabilidade devido à vulnerabilidade e sensibilidade ambiental das áreas impactadas.
Dessa forma, há constantes riscos acidentais nas várias atividades que envolvem os produtos perigosos: atividades de produção, manipulação, armazenamento e transportes. É importante destacar que existe uma carência de estudos, pesquisas, banco de dados e informações disponíveis sobre os acidentes envolvendo o transporte de produtos químicos e perigosos.
É importante destacar que em todas as etapas do manuseio envolvendo produtos perigosos existe a possibilidade de ocorrências de acidentes, porém, é no transporte desses materiais que a exposição ao risco de acidentes é ainda maior, devido ao contato com outros fatores externos (condições de sinalização das vias, geometria, clima, falhas humanas, de veículos, etc.). Há uma legislação específica para esse segmento; porém, o grande entrave é a falta de fiscalização dos diversos órgãos responsáveis, assim como as irregularidades nos veículos, nas cargas transportadas, nas fichas de emergência, na falta de preparo dos motoristas, em certificados e documentos fraudados, entre outros.
Assim, pode-se classificar os produtos perigosos em relação ao perigo que eles representam em 9 classes (tabela abaixo) sendo a mesma classificação recomendada pelas Nações Unidas. Em São Paulo, de acordo com as ocorrências registradas, a presença mais expressiva dos produtos considerados como perigosos estão concentradas nas classes 3 e 8 de líquidos inflamáveis e corrosivos respectivamente. Os líquidos inflamáveis representam 36% e os corrosivos aparecem com 22%, os demais produtos aparecem com porcentagens menores.

Os impactos resultantes de acidentes envolvendo produtos perigosos, em sua logística de transporte, sofrem variações correspondentes a classe de risco na qual se enquadra determinado material ou carga. De maneira geral eles implicam em danos aos usuários da via, à população lindeira, ao patrimônio público e privado e, ao meio ambiente. Os impactos específicos de cada produto perigoso variam de acordo com as características do produto transportado, quantidade vazada, vulnerabilidade do entorno, condições atmosféricas, entre outros.
Porém de uma forma geral, podem resultar em contaminação do solo e das águas subterrâneas, o que compromete a qualidade dos recursos hídricos e seu uso para o abastecimento público. Como consequência, causam problemas de saúde na população que vive nas áreas de entorno próximo aos locais onde ocorreram os acidentes.
A NBR 15481 de 08/2017 – Transporte rodoviário de produtos perigosos — Requisitos mínimos de segurança estabelece a verificação dos requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, sem prejuízo da obrigatoriedade de cumprimento da legislação, regulamentos e normas vigentes. O objetivo desta norma é atender às legislações, regulamentos e normas vigentes de transporte de produtos perigosos, verificando o atendimento às condições mínimas de segurança. Esta norma pode ser aplicada ao transporte de produtos não perigosos, excluindo-se os itens obrigatórios específicos. Pode ser aplicada ao expedidor, destinatário (quando aplicável) e transportador.

Os itens mínimos a serem verificados estão listados nos Anexos A e B (radioativos), porém o modelo da lista de verificação é opcional. As informações constantes no Anexo A podem ser escritas de maneira resumida de modo a facilitar a impressão, podendo ser suprimidos somente os itens que não se aplicam ao transporte de produtos perigosos da empresa.

Os produtos que não podem ser expostos a intempéries devem estar em veículos com a carga protegida, como lonados, sider, contêiner ou baú. Os produtos classificados como perigosos para o transporte não podem ser transportados junto com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso/consumo humano ou animal, nem com embalagens destinadas a esses fins ou com produtos incompatíveis, conforme NBR 14619, salvo quando transportados em pequenos cofres de carga, conforme regulamentação.

É proibido o transporte de produtos para uso/consumo humano ou animal em tanques de carga destinados ao transporte de produtos perigosos a granel. O transporte de produto perigoso não pode ser realizado em veículos que tenham publicidade, propaganda, marca, inscrição de produtos para uso/consumo humano ou animal, para não induzir ao erro quando da operação de emergência.

Quando houver troca de veículo em qualquer que seja a situação (como transbordo, redespacho, etc.), o transportador redespachante da carga é o responsável pelas condições de segurança do veículo, equipamento e da carga, devendo atender a todos os requisitos da regulamentação e desta norma. Dependendo das características específicas do produto, fica a critério da empresa que realizou a verificação a adoção de outros requisitos de segurança, como a proibição de uso de máquinas fotográficas, filmadoras, celular ou outros aparelhos/equipamentos capazes de provocar a ignição dos produtos ou de seus gases ou vapores.

Não é permitido conduzir passageiros em veículos que transportam produtos classificados como perigosos, exceto no caso de quantidade limitada por veículo conforme regulamentação em vigor. Antes da mobilização do veículo e/ou equipamento de transporte, a carga deve estar estivada e fixada para prevenir e evitar queda e/ou movimentação.

Qualquer veículo/equipamento, se carregado com produtos perigosos, deve atender à legislação pertinente e às normas brasileiras. Caso seja detectado algum risco de acidente com a carga transportada, os envolvidos na operação devem tomar as providências cabíveis, não deixando que a carga continue sendo transportada até sanar o problema.

A lista de verificação deve ficar à disposição do expedidor, do contratante, do destinatário, do transportador e das autoridades durante três meses, salvo em caso de acidente, hipótese em que deve ser conservada por dois anos. O transportador e o expedidor devem preencher a sua respectiva lista de verificação (podendo ser lista de verificação única, acordada entre as partes) e guardá-la durante o período citado.

O responsável pelo preenchimento da lista de verificação deve ter treinamento, tomando como base esta norma. No caso da empresa de transporte, deve haver um responsável para o preenchimento da lista de verificação quando da saída do veículo da sua base. Quando o veículo não se encontrar na sua base, ou não for agregado a alguma transportadora, o responsável pelo preenchimento pode ser o motorista. No caso de transporte de radioativos (classe 7), deve ser preenchida também a lista de verificação citada no Anexo B.

FONTE: Equipe Target

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