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Aposentadoria especial com a PEC 006/2019: como ficará?

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Como todo trabalhador, inclusive aquele que já passou dos 50 anos, estou interessada na discussão nacional envolvendo a reforma da Previdência, com a PEC 006/2019, já aprovada na Câmara Federal, e prestes a ser votada no Senado. Mas, para trazer este tema neste blog, que trata de saúde e segurança do trabalho, preciso concentrar-me na questão da Aposentadoria Especial, que também vai mudar com a nova Previdência, e refere-se ao benefício ao empregado que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Na minha visão, não se estimula a redução das exposições a atividades insalubres nem se protege a saúde do trabalhador com pagamento de adicionais pecuniários. É um modelo que praticamente não existe em outros lugares do mundo e, ainda, estimula que os ambientes continuem insalubres, tanto pelas empresas, que não querem investir em proteções coletivas, como o trabalhador, que só quer o dinheiro no bolso. Para evitar adoecimento e acidentes, é preciso uma legislação voltada à cultura de prevenção, com ambientes laborais apropriados e condições adequadas. Hoje, a aposentadoria especial é uma jabuticaba, se é que me entendem. Para ajudar a difundir informação correta sobre o tema, repercuto o excelente artigo do presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela, publicado recentemente. Segundo ele, no caso da aposentadoria especial, a proposta na PEC “estabelece, para os novos segurados (aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho), a exigência de idade mínima para a aposentadoria: 55 anos para atividades que exijam 15 anos de atividade insalubre; 58 anos para atividades que exijam 20 anos de atividade insalubre; e 60 anos para atividades que exijam 25 anos de atividade insalubre. Não haverá nenhum sistema de pontuação, apenas o tempo mínimo de atividade (e contribuição) e idade mínima. A regra dos pontos é uma regra de transição para os trabalhadores já filiados ao sistema. E como toda regra de transição, só será utilizada se beneficiar o trabalhador. A nova regra só será aplicada para os atuais segurados se for mais favorável”, explica.

 

 

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