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Salário Mínimo Empregada Doméstica 2020: Governo define reajuste

Por Dino

O governo federal definiu o reajuste do salário mínimo de empregada doméstica em 2020. Reajuste foi de 4,11% e entra em vigor a partir de primeiro de janeiro.

Empregados domésticos que recebem um salário mínimo (federal) terão seu salário reajustado em janeiro de 2020 para R$ 1039. Este valor representa um reajuste de 4,11% em comparação com o salário mínimo anterior, cujo valor é de R$ 998.

O novo valor difere daquele aprovado no mês passado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa o valor de R$ 1.040,00 para o salário mínimo em 2020.

Porém, diante da mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo atualizou o valor e anunciou que o salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039,00.

O texto da LDO foi aprovado ontem (12) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos.

Empregador doméstico precisa programar o reajuste

Os empregadores domésticos precisam fazer o reajuste em janeiro e a devida anotação na carteira de trabalho. O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2020, quando se paga o salário referente ao mês do reajuste (janeiro).

Importante: O empregador que contrata uma doméstica mensalista não pode pagar valor inferior ao salário mínimo vigente no seu estado.

O mínimo federal é referência para o pagamento de salário do trabalhador doméstico em 21 estados e no Distrito Federal. Porém, há estados em que esse valor é maior.

Salário mínimo nos estados com piso regional

Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.

Confira o valor vigente em 2019 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):

  • R$ 1158,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
  • R$ 1163,55 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
  • R$ 1238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
  • R$ 1237,15 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
  • R$ 1355,20 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná

Portanto, para esses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2020.

A iDoméstica, empresa há mais de 10 anos no ramo do emprego doméstico, está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste para informar os empregadores domésticos sobre eventual alteração.

O INPC e o reajuste do salário mínimo

O INPC é o índice utilizado pelo governo para o cálculo do reajuste do mínimo nacional.

Para este ano, o estimado em agosto era que seu valor fosse de 4,19%, porém, o governo atualizou o valor para 4,02%, o que incidiu na redução do mínimo de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00.

O novo valor não representa nenhum ganho real em relação ao salário mínimo de 2019: o índice corrige apenas a inflação, nada além disso.

Isso significa que o salário mínimo tem o mesmo valor, apenas foi reajustado à situação econômica vigente no país.

O índice é variável durante todo o ano, mas Bolsonaro – Poder Executivo -, ao aprovar a LDO, cravou o valor do próximo ano.

Aposentadoria também sofre alterações

Agora que foi fechado o valor do salário mínimo nacional da doméstica, também será reajustado para 2020 o valor das aposentadorias do INSS.

Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.

Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2020?

O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro.

O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2020.

Como fazer o reajuste do salário mínimo da doméstica no eSocial?

Os empregadores domésticos que fazem o fechamento da folha de pagamento no site do eSocial precisam fazer o reajuste manualmente, pois o sistema não atualiza o salário automaticamente.

Para fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica no eSocial, o empregador deve seguir os passos:

  • Para quem tem apenas um empregado doméstico
  1. Acessar o eSocial,
  2. Clicar em “Reajustar Salário”
  3. Informar no novo valor (R$ 1.039,00) e o início da alteração: 01/01/2020.
  • Para quem tem mais de um empregado doméstico
  1. Acessar o eSocial
  2. Clicar em “Gestão dos Empregados”
  3. Clicar em “Nome do Empregado”
  4. Clicar em “Dados Contratuais”
  5. Clicar em “Reajustar Salário”

Como anotar o reajuste do salário mínimo da doméstica na carteira de trabalho?

Sempre que ocorre um reajuste no salário da empregada doméstica, o empregador precisa anotar essa alteração na carteira de trabalho.

É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada.

Mas, lembrando, a alteração só precisa ser feita a partir de janeiro, já que até o fim do ano o salário mínimo permanece o de 2019 – R$ 998,00.

Veja como anotar o reajuste do salário mínimo na CTPS da doméstica:

Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:

Aumentado em 01/01/2020 Para R$ 1039,00

Na função de a mesma _________________

CBO __________ por motivo de alteração

do salário mínimo ____________

______________________________________

Assinatura do Empregador

Website: https://www.idomestica.com/

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