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Mais de 90% dos municípios com menos de 5 mil habitantes estão sob ameaça de serem extintos

Impactos e soluções apontadas no plano de fusão dos municípios que está dentro da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019.

Dino

O Brasil possui 5.570 municípios, sendo que 22% deles (1.252) têm menos de 5.000 habitantes. Desses 1.252 pequenos municípios, 97% deles (1.217) possuem arrecadação dos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) que não chega a representar 10% da receita. Eles são geridos a partir do fundo de participação dos municípios (FPM), recurso repassado pelo governo federal.

O mecanismo de partilha do fundo de participação dos municípios se baseia em coeficientes por faixa populacional. Cidades com até 10.188 habitantes recebem um repasse de 0,6% e cidades com população entre 10.189 e 13.584 recebem um percentual de 0,8%. O percentual de repasse aumenta gradativamente conforme a população.

Os pequenos municípios costumam apresentar elevados índices de desenvolvimento humano (IDH), que são indicadores da esfera pública que demonstram o grau de qualidade de vida da população. Em contrapartida, essas estruturas são apontadas como onerosas, pois não costumam arrecadar tanto o quanto gastam.

“No mercado, quando a empresa não arrecada, simplesmente fecha. Todos os entes federativos deveriam responder ao mesmo critério e serem sustentáveis financeiramente”, afirma o doutor em Teoria Política e Econômica Adriano Gianturco que é professor do IBMEC-MG.

Para o economista, cientista social e professor da Univali Eduardo Guerini, a medida gera mais problemas do que soluções. “Não significará uma economia significativa até porque a extinção promoveria a fusão e transformação de distritos em municípios maiores gerando uma série de novos processos. A medida é autoritária e esdrúxula e fere o princípio de autonomia constitucional do marco legal de 1988”, diz.

O salto no número de municípios no Brasil ocorreu na década de 90, depois que a Constituição Federal (1988) retirou o poder dos estados de legislar sobre o tema e não fixou critérios de população ou extensão territorial para a criação de municípios. A maioria das pequenas cidades surgiram nessa época. Pelo país, diversos grupos buscaram emancipação e criação de uma unidade própria administrativa.

Pela proposta do governo, os pequenos municípios devem ser incorporados aos vizinhos, o que promoveria uma nova costura geográfica do estado. “Quando o município fica próximo de outro município polo ao qual será fundido, a medida tende a ser benéfica”, diz o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná, Rodrigo Luís Kanayama, que considera a proposta positiva para a eficiência administrativa.

Os impactos sociais da medida são desconhecidos. Alguns especialistas acreditam que os moradores seriam beneficiados com a fusão, enquanto outros acreditam que a medida promoveria enfraquecimento das pequenas comunidades.

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Jeferson de Castilhos,  é um dos fundadores da 1Doc, uma plataforma de atendimento, comunicação e gestão de processos da Softplan. Ele acredita que a eventual fusão dos municípios irá revelar gestores municipais mais focados em eficiência e agilidade.

Do ponto de vista administrativo, você considera a possibilidade de fusão de municípios positiva ou negativa?

Do ponto de vista puramente administrativo, é muito positivo, pois a conta precisa fechar, porém uma questão a ser refletida é, se somar dois municípios pobres, não teremos um rico numa conta simples, a matemática não é essa. Os prefeitos terão efetivamente mais “clientes” para atender, porém, não necessariamente terão mais recursos, ou, recursos suficientes. A dificuldade aumenta com certeza, o desafio é maior, mas ser gestor público é isso, se fosse fácil qualquer um se candidatava, é um belo problema que, eventualmente, irá revelar excelentes gestores.

Você acredita que o sistema da 1Doc seria capaz de ajudar a resolver problemas que surgiriam?

Veja, a 1Doc atende prefeituras de todos os tamanhos, em 16 estados, de norte a sul literalmente. Todas as dificuldades e desafios das cidades são semelhantes, em grande parte, a lei é exatamente a mesma, e na prática, esse é um dos grandes problemas das municípios brasileiros, não se inspirar em outras cidades com melhores resultados. Então, uma eventual incorporação apenas eleva o volume de processos e documentos, mas o rito, continua a mesmo, porém com esse aumento é vital que se procure ferramentas que geram escala em atendimento e indicadores claros de gestão, e isso, é o que a 1Doc faz de melhor.

A PEC permite que cada município incorpore até 3. Considerando a fusão de 4 municípios em um, a papelada das prefeituras extintas iria migrar para a prefeitura incorporadora. Seria um vai e vem de papel. Você acha que se esses municípios já se tornassem digitais hoje, eles estariam mais  preparados para esses desafios?

Essa é uma questão muito fácil de resolver, por ser puramente técnica. Os documentos não poderão ser descartados, precisam ser migrados e consolidados em uma plataforma única. Entendendo que o município que irá “receber” os pequenos tenha todos os sistemas próprios, essa migração é bem simples e descomplicada. Caso não o tenha, o problema da fusão se agrava consideravelmente, podendo inclusive comprometer eventuais benefícios.

Se aprovada, medida será colocada em prática em 2023

O plano de fusão dos municípios está dentro da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que discute o novo pacto federativo. No dia que apresentou a proposta, Jair Bolsonaro defendeu a medida. “Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada”, disse o presidente. Semanas depois, disse que a aprovação da extinção não é um “ponto de honra” dentro da PEC do pacto federativo.

Uma possibilidade indicada por especialistas é que outros aspectos da PEC sejam aprovados e a polêmica extinção das pequenas cidades fique de fora da aprovação. “O problema é político. MDB, o PSDB, o PP e o PSD são os partidos que mais perderiam prefeitos. E no congresso eles têm 139 parlamentares”, diz Gianturco.

Com a proximidade do recesso legislativo, a A PEC será debatida em 2020. Não haverá alteração nas eleições municipais do próximo ano. Na proposta, a extinção dos municípios está prevista para 2023, ano limite para os municípios comprovarem sustentabilidade financeira.

Website: http://1doc.com.br

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