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SIGLAS DO CNIS: o que são e como podem afetar a sua aposentadoria

Por Maicon Alves

Se você já acessou o Meu INSS para conferir o extrato previdenciário (CNIS), muito provavelmente você se deparou com as populares siglas do CNIS (formalmente conhecidas como indicadores).

Elas ficam ao final do extrato e possuem nomes complicados para os segurados.

Mas afinal, o que elas são e para que servem?

O artigo de hoje vai tratar sobre esses indicadores e vai te ajudar a resolvê-los na prática.

Não pense que eles não tem utilidade. Na verdade, fazer o pedido de algum benefício sem observar as siglas pode causar a maior dor de cabeça.

QUAL É O SIGNIFICADO DA SIGLA CNIS?

A sigla CNIS significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. É um dos bancos de dados disponíveis da Previdência Social.

Nele constam informações da vida laboral de todos os segurados do INSS, tais como data de entrada e saída do emprego, salários de contribuição e a eventual concessão de benefício previdenciário (auxílio-acidenteauxílio-doençaaposentadoria por invalidez — a partir da reforma, passou a ser nomeada aposentadoria por incapacidade permanente — etc).

Você pode gerar esse extrato previdenciário CNIS por meio do Portal Meu INSS de forma simples e rápida.

Fato é que nesse extrato pode constar algumas das siglas abaixo, elas ficam no final do extrato.

O QUE SÃO AS SIGLAS DO CNIS DO INSS?

As siglas do CNIS são indicadores de pendências ou anotações de regularidade das informações repassadas ao INSS. Elas apontam que há necessidade de regularizar alguma situação antes de pedir a aposentadoria. Em outros casos revela que já foi comprovada a veracidade das informações contantes no extrato previdenciário e não há necessidade de produzir qualquer prova.

Portanto, é relevante observar as siglas para verificar o que deve ser corrigido antes mesmo de entrar com o requerimento de aposentadoria.

Se as pendências não forem dirimidas, o INSS pode negar o benefício.

O ideal é que você faça a verificação do seu extrato todos os anos, para sanar os vícios o quanto antes.

Por exemplo: em alguns casos, é necessário juntar documentos do seu emprego/trabalho. É muito mais fácil reunir as provas quando passou pouco tempo do que esperar 30 anos para só então regularizar a situação.

Isso pode arruinar ou salvar a sua aposentadoria.

Portanto, chega de papo e vamos estudar algumas das siglas do CNIS do INSS e aprender como resolvê-las na prática.

PEXT — PENDÊNCIA DE VÍNCULO EXTEMPORÂNEO NÃO TRATADO

Vamos iniciar a lista de pendências coma sigla mais comum de aparecer: o que significa a sigla PEXT do INSS?

A sigla PEXT no CNIS revela que o vínculo é extemporâneo e não será considerado pelo INSS. Normalmente é anotada quando o empregador não efetua o pagamento do INSS ou quando muda o número do CNPJ.

Por alguma razão estranha, o INSS não reconhece de forma automática a mudança de CNPJ da empresa.

Se a pendência de vínculo extemporâneo não tratado está aparecendo no seu CNIS, basta reunir provas de que você trabalhou na época para validar o período de contribuição da época.

Em seguida, dirija-se a uma agência da Previdência Social (faça o agendamento antes) para regularizar essa pendência.

AEXT-VT: ACERTO DE VÍNCULO EXTEMPORÂNEO VALIDADO TOTALMENTE

Fique feliz ao ver essa sigla, pois ela significa que um vínculo extemporâneo foi validado totalmente e não precisa de mais nenhuma ação.

O comum é que os vínculos de contribuição sejam anotados no extrato previdenciário à época em que eles ocorreram.

Por exemplo, se você trabalhou durante dois anos em uma empresa, os lançamentos da data de entrada e saída da empresa, bem como os salários, devem ser lançados na época em que eles ocorreram.

Contudo, em alguns casos, essas informações são comunicadas em atraso ao INSS. Nesse caso, é necessário comprovar que elas realmente ocorreram na prática, ou seja, que não se trata de fraude.

Portanto, a sigla representa que o acerto de vínculo fora da época foi confirmado pelo INSS.

AVRC-DEF: ACERTO DE VÍNCULO EXTEMPORÂNEO DEFERIDO

Essa também é uma sigla positiva, a qual indica que o acerto do vínculo extemporâneo foi deferido. De toda forma, sempre consulte se os salários de contribuição lançados no CNIS correspondem com os que você recebeu na época.

Por mais chato que isso possa parecer, ter atenção aos salários de contribuição fazem toda a diferença no valor do seu benefício.

PREM-RET: REMUNERAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DECLARADA EM GFIP MAS QUE NÃO É CONSIDERADA PARA PREVIDÊNCIA POR SER ANTERIOR A 04/2003 OU NÃO POSSUI A DECLARAÇÃO DO CAMPO “VALOR RETIDO” SE POSTERIOR A ESSE PERÍODO

Um pouco longa essa descrição, não é mesmo? Mas não se assuste, você já vai entender o que isso significa.

A sigla PREM-RET aparece para a pessoa que foi contribuinte individual (autônoma/empresária) em alguma época da vida e prestou serviço para pessoa jurídica.

Para ter aparecido essa pendência no CNIS aconteceu uma das duas situações a seguir:

  • Primeira parte: antes de 04/2003 era responsabilidade do prestador de serviços efetuar o recolhimento do INSS. Assim, se a empresa recolheu o imposto equivocadamente, a contribuição é considerada irregula
  • Segunda parte: a outra possibilidade é se o tomador de serviços não preencheu ou inseriu dados incorretos no campo “valor retido”. Nesse caso, é possível entrar em contato com a empresa para que realize a regularização.

ILEI123 — CONTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA FOI RECOLHIDA COM CÓDIGO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 (PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA)

A sigla ILEI123 não se trata de uma irregularidade propriamente dita, mas sim de uma anotação de que a contribuição foi recolhida segundo a Lei Complementar 123/2006. Trata-se da contribuição pelo Plano Simplificado de Previdência, que corresponde a 11% sobre o salário mínimo.

Se você optou por esse regime, deve saber que ele não pode pedir a antiga aposentadoria por tempo de contribuição (falo antiga porque, com a reforma da previdência, passou a existir um tipo único de aposentadoria, ou seja, não existe mais diferenciação entre aposentadoria por idade — urbana e rural — e tempo de contribuição para os novos contribuintes).

Caso você tenha contribuído por essa alíquota por equívoco ou se arrepender, é possível fazer a complementação da alíquota (pagar mais 9% sobre os salários de contribuição) para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

IREC-LC123 — RECOLHIMENTO PARA FINS DA LC 123

A sigla IREC-LC123 tem o mesmo significado que a ILEI123, que é indicar o recolhimento nos moldes da Lei Complementar 123/206.

Implica em afirmar que foi recolhido 11% de um salário mínimo (plano simplificado) e, por isso, não gera direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Sempre é possível fazer a complementação de alíquotas para pagar a diferença de 11% para os 20% e, assim, utilizar o referido período para requerer a aposentadoria por tempo.

IMEI — CONTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA DOI RECOLHIDA COM CÓDIGO MEI ( MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL)

Outra possibilidade para os contribuintes individuais é realizar o pagamento do INSS como MEI, cuja alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.

É uma forma de contribuição similar à anterior, não gera direito à antiga aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, é possível fazer a complementação da alíquota, de 5% para os 20%.

IREC-CIRURAL — RECOLHIMENTO COM CÓDIGO DE CI RURAL SEM HOMOLOGAÇÃO

Eu sempre digo que contribuir é apenas um dos lados da moeda, a outra é produzir provas para garantir o direito ao benefício.

A sigla IREC-CIRURAL indica que houve contribuição na qualidade de contribuinte individual rural, mas é necessário comprovar a atividade rural no período para ter direito à vantagem de se aposentar mais cedo.

PREC-FBR — RECOLHIMENTO FACULTATIVO BAIXA RENDA NÃO VALIDADE/HOMOLOGADO

A sigla PREC-FBR indica a contribuição como contribuinte facultativo baixa renda, que é a situação de quem opta por pagar apenas 5% sobre o salário mínimo (não garante a aposentadoria por tempo te contribuição). Contudo, é necessário produzir prova da qualidade de baixa renda familiar.

PREC-FBR-ANT — RECOLHIMENTO FACULTATIVO BAIXA RENDA ANTERIOR A COMP. 09/2011

A opção de efetuar o pagamento do INSS como contribuinte facultativo baixa renda somente surgiu a partir da competência de 09/2011, quando a lei 12.170/11 estava em vigor.

Se você tem contribuição de competências anteriores a essa, elas são consideradas irregulares. Você pode realizar a complementação para 11% (plano simplificado) ou 20% (plano normal) para considerá-las nos benefícios.

PREC-LC123-ANT — RECOLHIMENTO COM CÓDIGO DA LC 123 ANTERIOR À COMPETÊNIA 04/2007

A sigla PREC-LC123-ANT é similar à anterior e indica que existe contribuição sobre código em uma época que não era válido. Em outras palavras, demonstra que houve contribuições sobre código da Lei Complementar 123 anterior a 04/2007, quando ainda não estava em vigor.

Assim, é possível fazer a complementação dessas contribuições para 20% e, desse modo, conseguir utilizá-las para os benefícios previdenciários.

CONCLUSÃO

Neste artigo, você viu que o extrato previdenciário CNIS esconde um monte de informações que podem custar a sua aposentadoria.

Portanto, sempre analise com bastante atenção, principalmente as siglas do CNIS do INSS, para descobrir as pendências e regularizar antes mesmo de apresentar o requerimento de aposentadoria.

O ideal é verificar o extrato todos os anos e deixar tudo redondinho para quando cumprir os requisitos da aposentadoria.

Dica quente: você mesmo pode fazer o pedido de um benefício previdenciário em casos mais simples.

Nesse caso, você precisa entender tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria.

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Saiba mais sobre o curso.

 

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