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Demora do INSS: como agir se a Previdência não responde seu pedido

A demora do INSS em responder os pedidos de aposentadoria e outros benefícios já atinge mais de um milhão de pessoas. Se você é uma das pessoas que fez pedido no INSS e está aguardando há mais de 45 dias sem qualquer decisão você precisa ler este artigo para saber como agir. Antes de mais nada eu posso garantir: você não está só. Todos os dias em nosso atendimento presencial e online aos clientes, essa é uma aflição presente!

Aliás, nós já vínhamos falando sobre a demora do INSS desde o ano passado, como quando nossa sócia Carolina Centeno foi ouvida pela imprensa. Leia aqui.

Se você é uma das pessoas que fez pedido no INSS e está aguardando a mais de 45 dias sem qualquer decisão, então você precisa ler este artigo para saber como agir.

Aliás, nós já vínhamos falando sobre a demora do INSS desde o ano passado, como quando nossa sócia Carolina Centeno foi ouvida pela imprensa. Leia aqui.

Há formas de vencer a demora do INSS e até mesmo de fazer o INSS decidir seu pedido ou mesmo conseguir uma decisão judicial sem aguardar o fim do processo.

Mas, antes de tudo, é importante a avaliação do especialista em direito previdenciário, que é quem vai te dizer, analisando o seu caso, qual a melhor solução.

  1. Quanto tempo a demora do INSS em responder um pedido, é legal?

  2. Sem resposta do INSS, eu posso fazer outro pedido?

  3. Devo esperar o INSS normalizar para fazer meu pedido de aposentadoria (ou outro benefício)?

  4. O que fazer diante da demora do INSS?

  5. Fazer o pedido ao INSS com advogado, pode agilizar a resposta?

  6. O que eu perco com a demora do INSS?

  7. A demora do INSS em me responder pode me dar direito a uma indenização?

Depois da sua leitura, não deixe de compartilhar o artigo com as pessoas que você conhece!

Muita gente tem dúvidas sobre este assunto e nossas informações podem ser úteis!

Vamos às respostas!

1. Quanto tempo a demora do INSS em responder um pedido, é legal?

Embora o INSS esteja demorando até um ano, em alguns casos, para decidir os pedidos de benefícios como Benefício de Prestação Continuada, conhecido por LOAS, e até mesmo um simples pedido de aposentadoria, o prazo que ele tem para tanto são 45 dias.

Dessa forma, pode-se afirmar que a partir dos 45 dias, o INSS está em dívida com o beneficiário que fez um pedido e ainda não teve resposta.

Imagine que já tem mais de 1,4 milhões de pessoas nesta situação!

Eu preciso esclarecer ainda que a situação é igual nos recursos feitos no próprio INSS.

Nosso escritório, que atende o país inteiro digitalmente, já viu casos em que o segurado pediu aposentadoria no INSS, esperou mais de seis meses para receber uma negativa. Da negativa o segurado recorreu, e já tem mais de dois anos que está aguardando uma decisão sem qualquer notícia!

Essa demora é ilegal, pois ultrapassa muito o tempo razoável e até mesmo o prazo previsto na lei que é de 45 dias.

Revisão da Vida Toda: clique aqui e descubra como recente decisão do STJ beneficia quem é segurado do INSS e trabalhou antes de 1994. 

 2.  Sem resposta do INSS, eu posso fazer outro pedido?

Se você já tem um pedido feito de aposentadoria, qual a razão de fazer outro pedido?

A menos que você queira fazer um pedido diferente, não há qualquer razão para fazer um novo pedido, e você nem vai conseguir.

É melhor saber como obter a resposta do INSS para o seu pedido do que ficar renovando os pedidos, achando que os novos serão apreciados e decididos antes do primeiro.

Fora isso, você só vai abarrotar ainda mais o sistema.

3. Devo esperar o INSS normalizar para fazer meu pedido de aposentadoria (ou outro benefício)?

A demora do INSS prejudica muito a sua vida.

Mas o prejuízo pode ser ainda maior se você não fizer seu pedido ou fizer o pedido sem ter direito.

Veja bem. Se você tem direito a uma aposentadoria na data de hoje, e faz o pedido de forma correta, com os documentos que precisam ser entregues, dessa maneira sua aposentadoria vai ser concedida, ainda que demore.

Quando a sua aposentadoria for concedida, você terá direito a receber os valores referentes a todos os meses, desde a data do seu pedido.

E o valor desses meses em atraso serão pagos com atualização pelo INPC.

Então, qual a vantagem de aguardar o INSS normalizar o atendimento?

Nenhuma! Ao contrário. Com toda a certeza, você só terá prejuízo se agir dessa maneira. Até porque nem sabemos quando o INSS irá conseguir colocar em ordem todos os pedidos que já estão super atrasados.

Então a dica de ouro é: faça o seu pedido de aposentadoria ou outro benefício a que tem direito, no momento em que tiver atingido todos os requisitos legais. No entanto, apresente com o seu pedido, todos os documentos que comprovam o seu direito.

4. O que fazer diante da demora do INSS?

Há mais de uma opção. A primeira delas é não fazer nada.

Muita gente prefere não fazer nada e esperar até o dia que sair a decisão no INSS.

Mas se você quer logo que a decisão seja dada, vai precisar de um advogado.

O seu advogado de confiança, especialista em Direito Previdenciário, vai analisar qual das medidas possíveis é a melhor.

É que a demora do INSS te dá a possibilidade de entrar na justiça e pedir ao juiz que mande o INSS responder, já que o prazo de 45 dias já passou. Mas te dá a possibilidade de entrar com um pedido para que o juiz decida no lugar do INSS.

São dois pedidos diferentes.

Se o juiz for acionado para mandar o INSS decidir logo, então o pedido chama Mandado de Segurança.

Nesse caso o juiz manda o INSS prestar informações sobre a demora em responder o pedido que você fez, e normalmente o INSS aproveita e neste prazo, decide o seu pedido.

A decisão do INSS pode ser concedendo a sua aposentadoria ou negando a sua aposentadoria, mas de qualquer forma, com a decisão dada você pode partir para o próximo passo.

Na outra opção, quando você pede que o juiz decida no lugar do INSS, é um outro processo, e pode ter vários nomes. Mas significa que o juiz vai considerar que, diante da demora do INSS, é como se ele já tivesse respondido e tivesse negado o seu direito.

Nesse caso o juiz vai avaliar se você tem ou não direito de receber a aposentadoria que pediu, ou o LOAS, ou a pensão, mas vai ele mesmo decidir e mandar o INSS pagar.

5. Fazer o pedido ao INSS com advogado, pode agilizar a resposta?

Imagine que os servidores do INSS estão recebendo um milhão de novos pedidos por mês.

Dentre os pedidos feitos, há aqueles em que os documentos e as informações estão organizadas, bem esclarecidas e não há falta de documentos que comprovem os direitos.

Mas dentre os pedidos há aqueles em que não há todas as informações, ou faltam documentos, ou sequer o servidor público consegue entender o que o segurado deseja.

Quais processos que você acredita que o servidor vai analisar e decidir antes?

É claro que o servidor vai decidir mais rápido os processos que foram feitos corretamente, com os documentos necessários para comprovar o seu direito, que os processos que estão totalmente bagunçados, confusos e sem informações necessárias.

O advogado especialista em Direito Previdenciário sabe quais documentos que precisa levar para o processo.

Sabe também as informações que o servidor precisa ter.

Fora isso, o advogado hoje faz tudo diretamente com o INSS, num sistema só para advogados.

Esse sistema é atendido pelos servidores mais qualificados, de maneira que é possível que o seu pedido feito sem advogado demore muito mais.

Fique claro que não é obrigatório ter advogado para fazer um pedido no INSS. Mas que com advogado suas chances são muito maiores e você terá o seu pedido analisado antes, isso é a realidade.

6. O que eu perco com a demora do INSS?

Inegavelmente, a demora do INSS te causa muitos problemas.

Se você está aguardando a decisão e ainda está trabalhando, você tem a sua renda e até pode esperar.

Mas e se você não tem qualquer renda e está dependendo da resposta do INSS para começar a receber aposentadoria, auxilio doença, pensão por morte, salário maternidade ou outro benefício qualquer?

Sua vida financeira vira uma bagunça e você começa a acumular boletos e multas.

Na hora que seu benefício é concedido você recebe todos os valores referentes a todos os meses que você esperou a decisão.

Te explico melhor. Vamos dizer que você fez o pedido em janeiro de 2019 e a decisão do INSS saiu somente em dezembro de 2019.

O INSS vai te pagar referente a todos os meses que você aguardou. Então você receberá aposentadoria de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

O problema é que você vai receber todos os valores de uma vez só, e o Imposto de Renda será descontado de imediato como se o valor todo, desses meses todos, fossem referente a um mês.

Dessa forma, mesmo ganhando um salário mínimo de aposentadoria, ao somar todos os valores o segurado vai pagar o Imposto de Renda que não teria que pagar se recebesse mês a mês.

Veja que além de esperar pela decisão do INSS e ficar em uma situação financeira delicada, você vai pagar imposto de renda pela demora do INSS.

7. A demora do INSS em me responder pode me dar direito a uma indenização?

Ninguém precisa explicar para você, que já está esperando há meses para começar a receber um benefício que o próprio INSS ou a justiça, reconheceram que você tem direito.

A verdade é que a situação é absurda, você tem direito e não consegue receber. Ninguém te ouve e você passa o tempo todo pedindo ajuda de terceiros, familiares, amigos.

Fora isso, você precisa pegar dinheiro emprestado, pedir alimentos, pagar multas por atraso em contas, as vezes tem os serviços de água e luz cortados. Quer saber? É óbvio que você tem direito a indenização moral e material por todos os problemas que a demora do INSS te causou.

Mas a verdade é que a justiça é bem restritiva.

Nem sempre é possível conseguir a indenização que ao meu ver, deveria ser concedida sempre que o INSS demora excessivamente a implantar o benefício.

A dica que eu te dou para ter mais chance de conseguir a indenização é uma dica de ouro. Embora muita gente saiba, quase ninguém aplica.

Primeiramente, você precisa guardar toda a documentação que comprova os danos que você teve. Contas pagas em atraso, multas pagas, serviços como água, luz, telefone cortados, problemas e dificuldades que você tenha enfrentado pela demora do INSS.

É possível ganhar, mas precisa estar muito bem fundamentado e comprovado o seu dano, no seu processo, e precisa estar assistido por um advogado especializado, para conseguir fazer isso tudo direito.

A fim de comprovar que essa conversa tem fundamento, separei uma decisão da justiça, para você ver. Olha só:

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ARTIGO 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Concedido administrativamente o benefício previdenciário, viola direito líquido e certo a demora excessiva do INSS em implantar o direito conferido por decisão da Câmara de Julgamento do CRPS, dada a própria natureza alimentar da prestação devida e o disposto no artigo 5º, LXXVIII, CF. 4. Remessa oficial desprovida. (TRF-3 – REOMS: 00046003820164036126 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, Data de Julgamento: 20/09/2017, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:25/09/2017)

priscila arraes

Formada em Direito pela UCDB em 2000. Inscrita na OAB/MS sob o nº 8.596 e OAB/SP 38.2499. Pós Graduada em Direito Previdenciário. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Secretária da Comissão dos Advogados Trabalhista da OAB/MS. Diretora na Associação dos Advogados Trabalhistas AAT/MS. Palestrante. atendimento@arraesadvogados.com.br .

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