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Acidente no trajeto deixou de ser equiparado a acidente de trabalho. Resolvo, finalmente, dizer o que penso sobre isso: ainda bem que caiu mais uma jabuticaba da legislação trabalhista

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Quando entrei na revista Cipa como repórter, fui conhecer o conceito de acidente de
trajeto “equiparado” a acidente de trabalho. Resumidamente, tratava-se do seguinte: o
trabalhador que estivesse dirigindo-se de sua residência para o trabalho e vice-versa, e
sofresse um acidente de carro, de ônibus ou a pé, teria direito, em caso de afastamento,
de usufruir do benefício previdenciário de auxílio doença acidentário. O empregador
também ficaria responsável por realizar o pagamento do FGTS durante todo o período
em que o empregado estivesse afastado por conta do benefício.
O legislador, juntamente com as normas de segurança do trabalho, quis equiparar o
acidente durante o percurso de casa para o trabalho, que nada tem a ver com o acidente
típico de trabalho, para oferecer direitos especiais ao empregado. Ou seja, mais uma
‘jabuticaba’ brasileira que reflete o excessivo papel paternalista do Estado para com a
classe trabalhadora.
Lanço um desafio a quem for contra a recente Medida Provisória 905, que desfez esse
conceito de que acidente de trajeto pode ser considerado como de trabalho, explicando
em que um acidente de ônibus, indo ao emprego, pode ser o mesmo, literalmente, que
acidente de trabalho. Não há como confundir ‘alho com bugalho’. Acidente do trabalho
é e sempre será o que ocorre no trabalho, no exercício de suas atividades, provocando
lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução,
temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Portanto, essa história de
‘equiparação’ era mais uma forma de ‘proteger’ o empregado , com o chapéu alheio do
empregador e de toda a sociedade por meio do INSS.
Não me venham dizer que o governo Bolsonaro promove maldades aos trabalhadores.
Para mim é simples, o que é certo é certo. #prontofalei.

 

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