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NRs: revisão necessária continua, sem contestações

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O processo de revisão das normas regulamentadoras continua sendo conduzido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, em Brasília. Objetivo: simplificar e adequar os requisitos de proteção e segurança aos trabalhadores, de acordo com a atual realidade dos setores produtivos, além de criar um ambiente mais desburocratizado, pois havia muita imposição que só atrapalhava as empresas e o desenvolvimento nacional.

Ao anunciar a revisão, o Governo despertou a ira de setores que consideravam que a iniciativa tinha como interesse a extinção dos mecanismos regulatórios de proteção aos empregados. Evidentemente nada disso se confirmou, senão o real objetivo: a simplificação e clareza das normas aplicáveis aos ambientes ocupacionais. Tudo vem sendo conduzido de forma democrática, ou seja, pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, suas Comissões Nacionais e Grupos de Trabalho Tripartites.

Hoje, é preciso reafirmar o tempo todo o óbvio. Sabemos que existem os incrédulos e os detentores ‘do bem’, que continuam sem enxergar os fatos e, como diz Guilherme Fiuza, jornalista lúcido que admiro, há uma verdadeira histeria de grupos que enxergam o tal do ‘fascismo imaginário’. Aliás, são eles que impedem que o Brasil saia do buraco em que foi colocado pelos governos ‘trombadinhas’ que tínhamos até recentemente. E o processo de revisão das NRs já derivou em 24 alterações nas normas, assim como a revogação do texto normativo (NR 02 – Inspeção Prévia).

 

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