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Atualize-se sobre as exigências de fiscalização

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Que o setor de segurança do trabalho vem passando por uma avalanche de mudanças, isso todos já sabem. Mas reconhecer novos textos legais, como é o caso das normas regulamentadoras que foram alteradas, ou mesmo saber quais documentos foram revogados e não serão mais exigidos numa fiscalização de auditores, aí são outros ‘quinhentos’.

Há um ditado que diz, conhecimento é poder. Por isso, o profissional de segurança do trabalho precisa conhecer os itens mais relevantes das modificações legais promovidas pelo governo atual.

Hoje vou destacar uma, que parece ‘ingênua’, mas que vai fazer muita diferença. Trata-se do livro de inspeção, que deixou de ser obrigatório. O livro foi revogado pela Medida Provisória 905, nos incisos 1 e 2 do artigo 628 da Consolidação das Leis do Trabalho. Veja bem, o Livro de Inspeção servia para que o Auditor Fiscal do Trabalho anotasse a situação encontrada na empresa, obra ou qualquer outro lugar em que havia empregados, conforme portaria da década de 70. Quer dizer, estamos em 2020, e os métodos de fiscalização precisam ser mais modernos. Mas se livro era um instrumento de fiscalização usado pelo auditor, não sendo mais obrigatório, isso quer dizer que o fiscal não pode mais apontar irregularidades na empresa? Claro que pode, pois continuam sendo necessários documentos no formato físico ou digital que demonstrarão se as reponsabilidades e os programas de segurança do trabalho estão sendo cumpridos.

 

www.segurancaocupacionales.com.br

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