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Quais os riscos da privacidade de dados em tempos de pandemia?

Covid-19, LGPD e outros temas relativos à segurança e privacidade das informações pessoais: especialista analisa o cenário.

O mundo atravessa uma pandemia que tem marcado a condução de ações voltadas à preservação da espécie humana. As discussões sobre isolamento social como a principal estratégia de enfrentamento e questões econômicas, ligadas à retomada ao trabalho, têm marcado os embates nos últimos dias, principalmente pela dificuldade de acomodar o tempo necessário de isolamento, com as necessidades econômicas e pessoais da sociedade.

A análise é de Roberto Mazzilli, diretor de Relações com Instituições de Ensino do SEPRORGS, diretor da Domínio Consultoria, da ABRH-RS e professor de MBAs da UNISINOS. “Mas não é só debate e discussões, há também opiniões convergentes, como o impacto que esta pandemia causará, transformando o mundo que conhecemos”, avalia.

Para ele, a maioria das pessoas já ouviu falar de várias outras epidemias e pandemias. A última, há mais de 10 anos, da H1N1, alcançou 187 países e matou mais de 300 mil pessoas. Já a mais marcante foi há mais de um século: a gripe espanhola, que, apesar do nome, iniciou nos EUA e teve mais óbitos do que a Segunda Guerra Mundial, mostrando o quanto um vírus pode ser letal.

Mazzilli explica que, neste momento, a Sars-Cov-2, que origina a COVID-19, para o mundo por duas razões: primeiro, pela rápida disseminação territorial do vírus. Segundo, pela orientação enfática da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de tantos outros departamentos de saúde mundo afora, que focam no isolamento social como a melhor ação para conter o contágio do vírus, reduzindo o número de casos ao ponto em que os sistemas de saúde dos países, consigam tratar os pacientes que precisam de tratamento intensivo. É o que ficou conhecido como “achatamento da curva” de contágio.

“Mas gostaria de voltar a uns três meses atrás, onde esta questão da pandemia não parecia nada mais do que algo mais contido na Ásia, em especial na China, onde surgiu. Não nos preocupávamos com essa situação, pois, de certa forma, a China pode nos passar algumas impressões: assim como existe muita gente (população) para facilitar a transmissão local, também existe muita gente para tratar os pacientes. Recursos financeiros também deixaram de ser um problema para a China há anos. Junto com os EUA, é um dos motores da economia mundial. O país também possui em abundância cientistas e capital intelectual para poder dar conta de problemas sanitários emergentes, mesmo sabendo também que essa é uma das suas principais dificuldades e que deixa a comunidade de prevenção mundial sanitária e a OMS em estado de alerta”, avalia o especialista. “No nosso mundo econômico atual, quando pensamos em organizações que têm capital humano, tecnologia e capacidade de investimento abundantes, temos a sensação de que esta organização tem um poder de enfrentamento para qualquer tipo de problema, seja uma crise financeira ou de outra natureza. Mas entendemos que esse tipo de crise não escolhe ninguém, afeta a todos”, complementa.

Mazzili avalia que é preciso dar crédito à disciplina do povo chinês, que poderia ter surgido da necessidade de gerenciar uma superpopulação, derivada do sistema político e uma voz de comando muito clara e central, ou de como o povo foi liderado no último século, da enorme concorrência de mercado gerando um esforço maior por parte do povo chinês, do papel vigilante do Estado, entre outras situações.

“O fato é que quando o governo chinês realizou uma quarentena em Hubei, na cidade de Wuhan, e, posteriormente, em outras cidades da região em 23 de janeiro de 2020, colocando em quarentena, além de 11 milhões em Wuhan, mais 57 milhões em outras 15 cidades de Hubei, houve, em dois meses de quarentena, um controle da pandemia na região, quase não havendo mais nenhum caso de transmissão local. Podemos dar uma boa parte do crédito aqui para a disciplina do povo local, em seguir as recomendações impostas de isolamento e garantindo assim, esse resultado”, afirma o diretor.

Entretanto, o coronavírus não ficou apenas na região de Hubei. Ele se tornou uma pandemia global, surpreendendo a maioria dos países que não se preocupavam com o fato. Muitos alertas sobre a vulnerabilidade do sistema de prevenção de vírus previam os riscos de uma pandemia.

“Em 2015, Bill Gates, em um TED, colocou de forma clara que a principal ameaça da civilização, não era mais uma guerra nuclear, falando das ações que foram adotadas nos últimos anos para desarmar e diminuir a probabilidade deste fato. O grande risco estava na propagação de um vírus em escala global”, relembra Mazzilli.

Voltando à Covid-19, o diretor avalia que, além de a sociedade não estar tão preocupada, e, muito menos, preparada, o mundo caminhava, há 3 meses, com a evolução de seus assuntos: costumeiras brigas políticas e comerciais internacionais, evoluções no campo da ciência, preparação para Olimpíadas 2020, campeonatos de futebol. No Brasil, tinham andamento reformas no campo tributário e a proximidade de eleições municipais.

Outro assunto que estava ganhando envergadura em 2020 era a LGPD, que, até então, estava programada para entrar em vigor em agosto de 2020.

“O que vemos agora é a LGPD sendo jogada para 2021, dentro da portaria 139, de 03/04/2020, fazendo parte de outras importantes regulamentações que legislam sobre temas decorrentes da pandemia do coronavírus. A lei ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados e por sanção presidencial. Já passou pelo Senado, onde foi costurado um meio termo, entre o vacatio legis, sendo estendido para janeiro de 2021 o período de entrada em vigor da lei, e suas sanções passariam a valer a partir de agosto do próximo ano”, destaca. “Sem dúvida, uma proposta que, se aprovada, geraria insegurança jurídica para toda a sociedade, principalmente se a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados for também postergada para 2021”, analisa.

De uma maneira geral, nos últimos anos, as organizações calcaram boa parte de suas estratégias, principalmente de marketing, em conhecer seus consumidores. Sem que houvesse uma lei que regulamentasse o assunto, acabou-se cometendo excessos na aquisição e tratamento de dados pessoais.

Como isso interferiu na origem de leis de privacidade de dados e quais os desdobramentos da questão Covid-19 x LGPD, bem como do tema de segurança da informação? O assunto será abordado em matéria futura.

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