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Há obrigações legais com o home office?

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

O planeta e as relações de trabalho mudaram por causa do vírus chinês? Espero que não, porque essa coisa de novo normal parece-me sem pé nem cabeça. Porém, admito que o home office, de fato, virou praticamente um padrão de trabalho em diversos setores, como o administrativo, por exemplo.  Mas, vamos lembrar que a atividade profissional realizada em casa não é sem regras. Ao contrário, segundo a CLT, o trabalho feito a distância segue os mesmos princípios do que é feito presencialmente.

No item de segurança do trabalho, parece mais difícil fazer a prevenção contra os riscos ao empregado que está em casa, mas o artigo 75-E da CLT detalha os aspectos a serem seguidos pelo empregador, que institui o modelo home office aos seus trabalhadores. O patrão deve orientar os empregados, de maneira expressa e clara, sobre as cautelas a tomar para evitar doenças e acidentes de trabalho. Além disso, é necessário que o trabalhador assine termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pela empresa. As orientações abarcam pontos como mesas e cadeiras que precisam ser adaptadas ao trabalho. Há ainda recomendação de que o empregado levante a cada hora para fazer alongamentos. E a chefia pode fazer visitas virtuais, para conhecer o ambiente trabalho/casa, os riscos e passar orientações que previnam os infortúnios laborais.

Trabalhe em casa, mas o importante é não perder o emprego.

 

www.segurancaocupacionales.com.br

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