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4 direitos trabalhistas que todos deveriam saber

Muito se tem falado sobre a importância dos direitos trabalhistas. Afinal, tratam-se de normas que resguardam não só o colaborador, mas também a empresa contratante. Por isso, é fundamental que ambas as partes saibam sobre a legislação vigente.

No entanto, às vezes ficamos tão ansiosos com a possibilidade de conseguir um novo emprego que aceitamos as condições propostas pelo empregador. No entanto, não é bem assim: há uma série de leis e normas que asseguram o bem-estar do funcionário.

Além disso, conhecer os direitos trabalhistas é uma forma de entender quais são suas obrigações e deveres e, principalmente, evitar problemas futuros. Mas, afinal, quais são os direitos trabalhistas que todos deveriam saber e conhecer?

Pensando nisso, preparamos uma lista com os 4 principais direitos trabalhistas que todos deveriam saber. Neste post, você verá a importância de conhecer cada um deles e como eles podem te resguardar em situações emblemáticas. Boa leitura!

1. Assédio Moral ou Sexual

Você muito provavelmente já deve ter ouvido falar sobre este tópico. O assédio moral acontece quando o patrão ou líder age de forma abusiva com o colaborador, seja de maneira direta ou indireta, principalmente com ofensas e desrespeito.

Além disso, ele pode acontecer quando os demais colaboradores sabem que existe o desrespeito e não tomam frente à situação.

Em outras palavras, o empregado não pode sofrer ofensas dos colegas de equipe ou dos líderes. Isso em qualquer nicho, como empresas de reservatório de fibra de vidro.

2. Direito à privacidade

Talvez esse direito trabalhista muita gente não saiba: o direito à privacidade. As empresas não podem obrigar que funcionários dispam-se para saber se estão saindo com algum item que faz parte da companhia ou de terceiros.

Além do mais, não é permitido, em hipótese alguma, que a empresa instale câmeras de segurança em locais privados, como banheiros ou vestiários.

De acordo com o artigo 373-A da CLT, é proibido revistas íntimas, discriminações e abusos contra os trabalhadores em geral. Isso vale para qualquer empresa, como sistema de alarme de incêndio.

3. Direito à amamentação

Muita gente não sabe, mas a lei resguardar os direitos maternos. Segundo o artigo 396 da CLT, toda mulher tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada, durante a sua jornada de trabalho para amamentar o seu filho, até que complete 6 meses de idade.

Mas se a mãe tiver mais de um filho, como dois gêmeos, por exemplo, ela terá meia hora para cada um. Por isso, não deixe de pesquisar sobre o assunto, pois a lei atribui uma série de direitos às mães, como filtro plissado.

4. Exame de gravidez

Por último, e não menos importante, o empregador não tem permissão de exigir que as mulheres candidatas a qualquer vaga da empresa façam o teste de gravidez. Inclusive, isso é caracterizado por discriminação pelo artigo 373-A da CLT.

Além disso, vale mencionar que também é crime nos termos do artigo  2º da Lei nº 9,029/95.

Sendo assim, durante o exame admissional, o empregador não pode, em hipótese alguma, incluir esse exame e, mesmo que descoberto, o fato pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho.

 

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