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Ênfase nas principais alterações da NR 7

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Como ainda estamos no ano em que o Ministério da Economia aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 7 (início de 2020), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, obrigatório às empresas, e muitas dúvidas permanecem, seleciono alguns esclarecimentos.

Primeiramente, foi alterado o objetivo da norma, que passa a ser o de estabelecer diretrizes e requisitos para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas organizações, ou seja, o de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da empresa.

Veja bem, antes não havia o PGR, novidade trazida pelas mudanças. Além das novas diretrizes, como rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais, definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas, entre outras, a NR 7 prevê agora a vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos e vigilância ativa da saúde ocupacional, por meio de exames médicos específicos.

Mas uma das principais alterações da norma está no campo das responsabilidades, pois agora o responsável pelo PCMSO pode ser um médico do trabalho definido pela organização, não sendo necessário que este seja um dos médicos representantes do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

 

www.segurancaocupacionales.com.br

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