Emily SobralPAT

Trabalhador ganha com decisão STF

Por Emily Sobral Twitter: @EmilySobral       Periscope: @emiliasobral61

Não vou opinar se está certo ou errado, até porque decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não é para ser contestada, sob pena de receber um corretivo da corte por expressar opinião. Vou apenas replicar a informação que é de interesse dos trabalhadores, público deste blog.

Pois bem: o STF incluiu todos os tipos de auxílio-doença na contagem de tempo para a aposentadoria especial. O trabalho em condições especiais em função de elevado risco ambiental permite que o empregado solicite aposentadoria especial. Ou seja, o benefício previdenciário é financeiramente mais compensador para quem exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, podendo causar prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

Evidentemente, deve-se comprovar com documentos probatórios. Mas o INSS não considerava o auxílio-doença comum na contagem do tempo especial, somente aceitava o período de afastamento como sendo especial se fosse por acidente de trabalho. Após recente decisão do STF, qualquer período de afastamento deve ser computado. Assim, os ventos sopraram a favor dos trabalhadores, pois o STF decidiu que o trabalhador que exerce atividades em condições especiais e é afastado por auxílio-doença de natureza não acidentária pode computar esse período como tempo de serviço especial. 

Com isso, trabalhadores que não conseguiram o tempo de serviço agora, podem requisitar ao INSS.

 

 

www.segurancaocupacionales.com.br

 

 

 

 

 

 

 

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique Também

Close
Close