Dez problemas trabalhistas mais comuns e como evitá-los

Cumprir a legislação trabalhista é um dos maiores desafios das empresas brasileiras.  Esses problemas surgem quando há falhas na aplicação da legislação trabalhista ou na gestão de pessoas. O descumprimento não só gera insatisfação e prejuízo, mas também podem resultar em processos judiciais e passivos financeiros significativos para as empresas. Entender e evitar esses problemas é fundamental. Para ajudar empresários, a advogada Simone Peter, do Escritório Jobim Advogados, explica dez erros mais comuns no âmbito trabalhista e como evitá-los:

Cálculo incorreto de horas extras
As empresas precisam seguir rigorosamente o que determina a CLT e a Constituição Federal, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. O descumprimento das regras pode gerar pagamentos retroativos e multas pesadas.

Danos morais
Situações como revista vexatória ou ameaças de demissão são práticas que não só comprometem a cultura organizacional, mas também expõem a empresa a ações judiciais. 

Trabalho excessivo
Muitas vezes, empresas ou líderes valorizam jornadas excessivas e desconsideram os impactos na saúde física e mental dos colaboradores. Isso pode levar a doenças como problemas na coluna adquiridos no trabalho ou síndromes como o Burnout.

Erros na rescisão contratual
A má gestão na rescisão de contratos é uma das causas mais frequentes de ações trabalhistas. É fundamental calcular corretamente todas as verbas devidas

Trabalhador sem registro
Manter funcionários na informalidade é um risco grande e pode resultar em autuações e multas pelo Ministério do Trabalho.

Fraudes no cartão ponto
Pontos com horários ‘britânicos’ são um sinal de fraude e podem ser invalidados em processos judiciais, gerando complicações para a empresa.

Condições insalubres ou perigosas
Trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou em atividades de risco têm direito a adicionais de insalubridade e periculosidade. A omissão desse pagamento é comum e pode resultar em demandas judiciais.

Atrasos no pagamento de salários
O pagamento até o 5º dia útil não é apenas uma obrigação legal, mas também um sinal de valorização do capital humano da empresa.

Registro salarial incorreto na carteira de trabalho
A prática de registrar salários abaixo do real prejudica os trabalhadores e pode acarretar sérias sanções às empresas.

Não pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade
Empresas que negligenciam os direitos de trabalhadores expostos a riscos enfrentam sérias consequências financeiras e legais.

Por fim, a advogada reforça a importância de atuar em conformidade com a legislação. “Empresas que valorizam seus colaboradores e adotam boas práticas de compliance trabalhista não apenas evitam problemas judiciais, mas também constroem um ambiente saudável para o crescimento do negócio”, conclui Simone.

Sobre o Jobim Advogados Associados
O Jobim Advogados Associados, um dos mais antigos escritórios de advocacia do país com mais de 109 anos de existência, se traduz em equipes de profissionais especializados, atuando a partir dos mais elevados princípios da moral e ética, construindo a história dos próximos cem anos por meio da criação e adoção de novos conceitos, ligados às novas formas de enxergar a advocacia do futuro. Realizamos uma advocacia multidisciplinar, focada no presente, olhando para o futuro e trazendo consigo a experiência do passado.