Atualização da NR-1 exige que empresas adotem planos para a saúde mental do trabalhador

Entra em vigor no próximo dia 26 de maio a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), determinando que as empresas adotem planos de saúde mental para os seus colaboradores. Vista pelos trabalhadores como necessária, a NR-1 terá como foco a prevenção de casos de transtornos mentais em decorrência do trabalho. Empresas que não obedecerem às regras poderão ser multadas.

Essa preocupação com a saúde mental do trabalhador é uma tendência mundial e os dados fornecidos pelo Ministério da Previdência Social sobre afastamentos do trabalho no Brasil são preocupantes: somente em 2024, quase meio milhão de trabalhadores solicitaram afastamento das funções por problemas de saúde mental. Esse número equivale a um aumento de 68% das licenças médicas do ano anterior.

O Brasil também ocupa a segunda posição no ranking mundial de casos de burnout, segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). Dados apontam que cerca de 30% das pessoas ocupadas no país sofrem da doença, que foi, inclusive, inserida oficialmente na lista de doenças ocupacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o advogado trabalhista Arthur Felipe Martins, com essa atualização, o trabalhador ganha mais um amparo legal contra ambientes tóxicos, que afetam não somente a sua produtividade como também a sua saúde. “O assédio moral é um problema grave dentro de qualquer empresa. Seu impacto é tão negativo que reflete diretamente na vida da pessoa, fazendo com que ela se retraia e se afaste da equipe, do local ou até mesmo do emprego em si”, afirma.

Martins acrescenta que a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem diretrizes expressas, como a Convenção 155, que foi devidamente ratificada no Brasil, sugerindo estrutura legal para proteger a saúde mental dos trabalhadores. Apesar de somente 35% dos países ratificantes relatarem ter programas nacionais de promoção e prevenção da saúde mental relacionada ao trabalho, o Brasil assumiu o objetivo de garantir saúde e bem-estar entre aqueles constantes da Agenda 2030, um plano global da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar um mundo sustentável e mais justo até 2030.

Já Flavia Mardegan, fundadora e CEO da Mardegan Transformation and Results, empresa signatária do Pacto Global Brasil e especialista em reestruturação empresarial e planejamento estratégico comercial, identificou no seu dia a dia o quanto o setor de vendas pode ser um terreno fértil para possíveis abusos e reposicionou a sua marca no mercado, tornando sua empresa signatária do Pacto Global – Rede Brasil. 

Por meio de dois desses objetivos – ODS 3, que diz respeito à saúde e bem-estar, e o 8, que se concentra no trabalho decente e crescimento econômico – Flavia pretende levar mais qualidade de vida a quem trabalha na área. “A pressão por alcance de metas, às vezes irreais, faz com que a equipe de vendas seja exposta a um ambiente de cobranças excessivas, gerando angústia, ansiedade e, consequentemente, diminuindo a sua performance. O que deveria ser um motivador passa a ser um grande problema”, declara.

Agora, nações como o Reino Unido tornaram as diretrizes mais rigorosas em relação à saúde mental no ambiente de trabalho. Com a atualização da NR-1, as empresas brasileiras precisarão não apenas adotar medidas preventivas, mas também garantir um suporte adequado aos colaboradores, incluindo a análise das condições de trabalho que possam afetar seu bem-estar psicológico.

*Dr. Arthur Felipe Martins é advogado trabalhista, especialista em direito e processo do trabalho e direito acidentário. Mestrando em direito do trabalho pela PUC-SP. Professor em cursos jurídicos voltados ao direito do trabalho e correlações com o direito previdenciário.

*Flavia Mardegan é especialista em vendas, atendimento ao cliente, negociação, reestruturação empresarial e planejamento estratégico comercial, bem como em treinamento e desenvolvimento de competências e habilidades de equipes comerciais e técnicas com mais de 28 anos de atuação e 22.000 pessoas impactadas com seu trabalho. É fundadora e CEO da Mardegan Transformation and Results, consultoria focada em ajudar empreendedores e gestores a aumentarem os seus resultados comerciais.