ECA 35 anos: proteção das crianças e adolescentes volta ao centro do debate devido aos perigos no ambiente online

O primeiro semestre de 2025 foi marcado por uma série de iniciativas e debates importantes sobre os impactos do uso excessivo de telas e redes sociais por crianças e adolescentes. Em janeiro, a sanção da lei que restringe o uso de celulares em sala de aula trouxe mudanças visíveis à rotina escolar: aumentou a concentração, reduziu a ansiedade de estudantes e reacendeu o debate sobre o uso saudável da tecnologia. Já em maio, o psicólogo social norte-americano Jonathan Haidt, um dos principais estudiosos globais dos efeitos das redes sociais no desenvolvimento humano, veio ao Brasil e reforçou os alertas sobre os riscos da superexposição às telas. Ele defende que a infância precisa ser protegida também no ambiente digital. Na ocasião, o pesquisador se reuniu com executivos da Unico, rede de verificação de identidade, para discutir como as empresas de tecnologia podem — e devem — ajudar a reequilibrar os cuidados com os menores de idade no ambiente online.

Agora, em julho, o marco dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reacende essa discussão. Se o ECA consolidou garantias fundamentais no mundo físico, o desafio atual é traduzir sua lógica de proteção integral para o mundo online — onde crianças e adolescentes ainda enfrentam riscos que vão da exposição a conteúdos impróprios como violência, pornografia e drogas, passando por desinformação, e manipulação algorítmica.

Infância hiperconectada, proteção ainda insuficiente
Na visita ao Brasil, Haidt chamou atenção para o paradoxo vivido pelas novas gerações: superprotegidas no mundo físico, mas abandonadas à própria sorte no digital. “As crianças não podem ir sozinhas até a esquina, mas navegam livremente na internet”, afirmou.

Para comprovar sua tese, o especialista apresentou dados alarmantes: crianças nos EUA passam em média 8 horas por dia no celular. No Brasil, de acordo com o levantamento da Unico em parceria com o Instituto Locomotiva, esse número gira em torno de 5 horas/dia — com 13% dos jovens ultrapassando 10 horas/dia conectados. “Todo esse tempo conectado exige atenção e supervisão de todo o ecossistema digital. É preciso que todos os atores desse meio façam a sua parte para que as experiências online sejam adequadas à faixa etária, respeitando o estágio de desenvolvimento de cada criança ou adolescente”, explica Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de Relações Institucionais da Unico.

E esse problema não está restrito ao Brasil ou aos Estados Unidos. No último dia 25 de julho, o Reino Unido anunciou a exigência de selfies e documentos para verificar a idade de quem acessa conteúdos impróprios na internet — como pornografia e jogos de aposta. A decisão reforça a urgência de medidas concretas de proteção e vai ao encontro do que a Unico vem defendendo e implementando no Brasil: o uso de tecnologias confiáveis de verificação de idade para garantir experiências online compatíveis com o desenvolvimento infantil.

Verificação de idade como medida concreta de proteção
Durante o encontro entre Haidt e a liderança da Unico, foram debatidas algumas opções de ferramentas que ajudam a criar um ambiente digital mais seguro e a urgência de regulamentos para sua implantação. Na visão de Monteiro, a verificação de idade é hoje um instrumento básico de proteção digital, mas ainda negligenciado. “É o primeiro passo para uma internet mais justa e segura para todos, uma vez que limita de modo eficiente o acesso de menores a ambientes que não foram pensados para eles — sem abrir mão da privacidade ou da inclusão digital”, afirma.

Para o executivo, adotar esse tipo de recurso é essencial para uma abordagem compartilhada da proteção online. “A responsabilidade de proteger as crianças não pode recair exclusivamente sobre os pais. Empresas de tecnologia precisam fazer a sua parte — por isso, estamos focados em desenvolver soluções de identificação eficazes, seguras e compatíveis com os direitos digitais, como a privacidade, por exemplo”, completa Monteiro.

O papel do ECA no debate atual
No marco de seus 35 anos, o ECA é celebrado por garantir direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, mas especialistas, empresas e formuladores de políticas públicas reconhecem que ainda há lacunas quando se trata do ambiente digital.

Os novos desafios exigem debates e a atualização da legislação e das políticas públicas. Em 2024, o Senado aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2.628/2022). Agora o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Monteiro, é necessário reforçar a visão original do estatuto, segundo a qual proteger crianças e adolescentes é uma prioridade absoluta — e deve ser uma responsabilidade distribuída entre o Estado, a família, a sociedade civil e o setor privado. “Nos estabelecimentos físicos, os menores de idade são proibidos de acessar conteúdos de violência, pornografia, comprar bebidas e cigarros, e apostar em bets, por exemplo. Mas, no digital, não há hoje nenhum controle sobre o acesso a esse tipo de conteúdo. Esse alinhamento entre tecnologia e proteção de direitos é o caminho para garantir um ambiente digital mais saudável. Proteger a infância é uma missão coletiva que exige ação coordenada, base legal sólida e soluções técnicas eficientes, seja online ou off-line”.

Sobre a Unico

A Unico é a maior rede de verificação de identidade do mundo e um pilar de confiança da sociedade digital. Com soluções baseadas em biometria facial, inteligência artificial, e camadas reforçadas de segurança, a Unico valida com 100% de certeza quem está realizando uma transação e os riscos de identidade atrelados, desta forma, combatendo fraudes, protegendo dados e promovendo confiança entre pessoas e empresas. Fundos de renome global como SoftBank, General Atlantic e Goldman Sachs confiam e investem na Unico. Saiba mais em www.unico.io.