Privacidade em risco: até onde aplicativos podem usar dados biométricos sem autorização?

Mais de 30% dos novos aplicativos de autenticação no Brasil usam dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, mas nem todos seguem a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O uso sem consentimento expresso e informado pode gerar multas da ANPD e responsabilidade civil e criminal em caso de vazamentos.

Segundo a lei, dados biométricos só podem ser coletados com bases legais claras: consentimento, obrigação legal, prevenção à fraude, políticas públicas ou pesquisa anonimizada. A ANPD alerta para vazamentos, uso indevido e vieses discriminatórios, e lembra que consentimentos ocultos podem ser inválidos.

“O uso de dados biométricos exige mais do que tecnologia: é essencial cumprir a LGPD de forma concreta. O consentimento deve ser claro e específico, e as empresas precisam provar que a coleta é necessária, transparente e segura. A biometria é única: quando vazada, não há como recuperá-la.” Comenta o advogado Dr. Tony Santtana.

O tema é urgente: o crescimento da biometria em aplicativos exige atenção de usuários, empresas e autoridades, e o comentário do Dr. Tony Santtana dá credibilidade jurídica à discussão.