O Conselho Federal de Engenharia (Confea) já cancelou, em 2025, 17 registros de engenheiros mineiros. Nove deles atuavam na Mina Córrego do Feijão, que rompeu em Brumadinho, em 2019. O número, disponível no site do Conselho Regional de Engenharia (CREA-MG), chama a atenção pela concentração de penalidades em um único ano e reforça a gravidade das infrações que podem levar à medida mais extrema dentro da profissão. O cancelamento ocorre em casos de descumprimento do Código de Ética Profissional e busca proteger a sociedade de riscos técnicos e ambientais. Um deles têm recurso em andamento no Plenário do Confea e outro pediu revisão sobre a perda da licença.
Entre os registros cancelados no âmbito ético-disciplinar estão os envolvidos no Rompimento de Barragem da Vale: Alexandre de Paula Campanha, Arsênio Negro Junior, Joaquim Pedro de Toledo, Cesar Augusto Paulino Grandchamp, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Lucio Flavo Gallon Cavalli, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Washigton Pirete da Silva e Andrea Leal Loureiro Dornas. Os 8 primeiros também são réus no processo criminal.
O Código de Ética estabelece que engenheiros devem atuar com dignidade, competência e responsabilidade social. No setor da mineração, esse compromisso é ainda mais sensível, pois envolve a segurança de barragens e estruturas de alto risco. O não cumprimento de normas técnicas, a omissão diante de riscos ou a prática de atos fraudulentos podem resultar em processos disciplinares e culminar no cancelamento do registro.
As tragédias-crime de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, em 2019, continuam a ser referência das consequências de falhas técnicas e éticas. Mais de 290 pessoas perderam a vida e comunidades inteiras foram destruídas, em episódios que marcaram a história da engenharia no Brasil.
Para os familiares das vítimas reunidos na AVABRUM, a lembrança desses crimes é um alerta permanente sobre a importância da fiscalização e da punição exemplar de profissionais que descumprem suas responsabilidades. Nesse sentido, o cancelamento dos registros de engenheiros ligados à tragédia-crime de Brumadinho configura também uma forma de justiça para as famílias, pois os engenheiros que falharam tecnicamente também perdem o direito de atuar livremente.
Em posicionamento oficial, divulgado nas redes sociais do Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais (Crea-MG), o presidente da entidade, Marcos Gervásio, afirmou que a tragédia-crime de Brumadinho foi “uma das maiores da nossa história” e que a entidade cumpriu seu papel.
Gervásio explicou que a entidade decidiu pelo cancelamento do registro dos profissionais envolvidos no rompimento da barragem ocorrido em janeiro de 2019. “Essa decisão não repara as perdas, mas reforça a responsabilidade técnica que a ética e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”, afirmou.
Consequências
O cancelamento de registro retira do engenheiro o direito de exercer a profissão legalmente, o impede de assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e de firmar contratos que exijam registro ativo. A sanção, além de limitar carreiras, tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia.
“Quando há um divórcio entre a técnica e a ética, as consequências são devastadoras. O engenheiro precisa compreender que nunca pode permitir que o lucro esteja acima da vida humana e da proteção ambiental”, afirma Josiane Melo, engenheira civil, irmã da joia Eliane Melo (39) e tesoureira da AVABRUM.
Para a Associação, a concentração de cancelamentos em 2025 reforça a urgência de mudanças estruturais. A entidade defende que a ética profissional seja tratada como fundamento inegociável e que conselhos, empresas e governos atuem de forma integrada para impedir novos crimes. “A vida deve estar sempre acima do lucro”, afirma Nayara Porto, presidente da AVABRUM. destacando que a memória de Brumadinho precisa servir de guia para decisões futuras.
Sobre o Projeto Legado de Brumadinho:
A AVABRUM – Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão tem o Projeto Legado de Brumadinho como suporte de ações institucionais e na construção da memória (para que nunca mais aconteça). O Legado de Brumadinho integra os projetos do Comitê Gestor DMC (Dano Moral Coletivo) com recursos pagos a título de indenização social ao MPT pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho que ceifou a vida de 272 pessoas.
