A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 12 de maio, às 17h, Audiência Pública para discutir os desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O encontro reunirá representantes do governo, especialistas, parlamentares e entidades ligadas à área.
O tema ganha relevância diante de dados oficiais que confirmam a persistência do problema no país. Nos últimos três anos, mais de 9 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo (SmartLab/OIT/MPT).
Apenas em 2023, foram 3.151 trabalhadores resgatados, um dos maiores números dos últimos anos. Em 2024, os resgates se mantiveram em patamar elevado, com cerca de 3.190 trabalhadores libertados, e dados preliminares indicam que 2025 também superou a marca de 3 mil resgates, reforçando a continuidade do problema. Desde 1995, mais de 65 mil pessoas já foram libertadas dessas condições no Brasil, evidenciando o caráter estrutural da prática.
As ações de fiscalização mostram que o trabalho escravo contemporâneo segue concentrado em atividades como agropecuária, construção civil e produção de carvão vegetal, mas também avança para cadeias produtivas urbanas e ambientes mais complexos.
Outro ponto central do debate é a estrutura de fiscalização. O Brasil conta hoje com menos de 2 mil Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, número abaixo do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que limita a capacidade de atuação em um país de dimensões continentais.
Para especialistas da área, o momento exige atenção não apenas aos dados, mas ao ambiente institucional em torno da política de enfrentamento.
Coordenador da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ANAFITRA), Rodrigo Carvalho afirma que o debate ocorre em um contexto que exige reforço das estruturas públicas.
“O Brasil construiu, ao longo de décadas, uma política reconhecida internacionalmente no combate ao trabalho escravo. Preservar essa estrutura é essencial para garantir que o país continue avançando”, afirma. Ele também destaca a importância da presença institucional no debate público. “Espaços como esse são fundamentais para qualificar o debate e ampliar o diálogo com o Congresso Nacional. É a partir dessa interlocução que as políticas públicas se fortalecem e ganham escala”, completa.
Entre os instrumentos que devem ser discutidos está o Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, conhecido como “Lista Suja”, referência internacional em transparência e responsabilização.
A audiência será realizada na Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Comissão de Direitos Humanos no YouTube.
Serviço
Audiência Pública – Os desafios do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Data: 12 de maio
Horário: 17h
Local: Câmara dos Deputados – Comissão de Direitos Humanos
Transmissão: Canal da Comissão no YouTube
Sobre a Anafitra
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) é uma das entidades que representam, em âmbito nacional, os auditores-fiscais do Trabalho responsáveis por garantir o cumprimento das leis trabalhistas e a proteção dos direitos humanos no trabalho.
A entidade defende a independência técnica da fiscalização, que promove políticas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a inclusão de pessoas com deficiência (PcD), a garantia de saúde e segurança aos trabalhadores, além de outros direitos previstos na legislação trabalhista.
Também atua, de forma prioritária, no fortalecimento das instituições públicas e na valorização da carreira de Estado do auditor-fiscal do Trabalho.
