Os indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida

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NBR ISO 37120 de 03/2021 – Cidades e comunidades sustentáveis – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida

A NBR ISO 37120 de 03/2021 – Cidades e comunidades sustentáveis – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida define e estabelece metodologias para um conjunto de indicadores, a fim de orientar e medir o desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida. Ela segue princípios estabelecidos na NBR ISO 37101 e pode ser utilizada em conjunto com a NBR ISO 37101 e outras estruturas estratégicas. Este documento é aplicável a qualquer cidade, municipalidade ou governo local que intencione medir seu desempenho de uma forma comparável e verificável, independentemente do tamanho e da localização.

As cidades necessitam de indicadores para mensurar seu desempenho. Os indicadores existentes no nível local geralmente não são padronizados, consistentes, ou comparáveis no tempo ou entre cidades. Este documento é dedicado a serviços urbanos e qualidade de vida como uma contribuição à sustentabilidade da cidade.

Como parte de uma nova série de normas internacionais que estão sendo elaboradas para uma abordagem holística e integrada para o desenvolvimento sustentável, que inclui indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida, indicadores para cidades inteligentes e indicadores para cidades resilientes, este conjunto de indicadores padronizados proporciona uma abordagem uniforme do que é mensurado, e como a medição é realizada. Apresentada como uma lista de indicadores, não é fornecido um juízo de valor para estes, ou estipuladas metas numéricas de referência.

Estar em conformidade com esta norma não confere um status a este propósito. Uma cidade adaptada a esta norma, em relação à mensuração de indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida, pode somente reivindicar conformidade neste sentido. Estes indicadores podem ser utilizados para rastrear e monitorar o progresso do desempenho da cidade.

A fim de atingir o desenvolvimento sustentável, todo o sistema da cidade necessita ser considerado. Convém que o planejamento para as necessidades futuras considere o atual uso e a eficiência de recursos, para o melhor planejamento do amanhã.

Os indicadores e métodos de ensaio associados nesta norma foram elaborados a fim de auxiliar as cidades a: medir a gestão de desempenho de serviços urbanos e qualidade de vida ao longo do tempo; aprender umas com as outras, ao permitir comparação por meio de uma vasta gama de medidas de desempenho; e apoiar a definição de políticas e estabelecimento de prioridades. É reconhecido que as cidades podem não ter influência direta ou controle sobre os fatores atuantes de alguns destes indicadores, mas o relato destes é importante para a comparação significativa e proporciona um indicativo geral da prestação de serviços e da qualidade de vida em uma cidade.

Os indicadores nesta norma foram selecionados para serem reportados da forma mais simples e econômica possível, e, portanto, refletem uma plataforma inicial para relatórios. Indicadores adicionais estão sendo elaborados no ISO/TC 268 para promover inteligência (ISO 371221) e resiliência (ISO 371232) em cidades.

Esta norma também inclui uma terceira categoria de indicadores – de perfil – que são recomendados para fornecer estatísticas básicas e informações do contexto para auxiliar as cidades a realizar comparações entre pares. Indicadores de perfil adicionais estão relacionados no Anexo D.

Manter, aprimorar e acelerar o progresso na direção de melhoria dos serviços urbanos e qualidade de vida é também fundamental para ambas as definições de cidades inteligentes e cidades resilientes. Pretende-se que esta norma seja implementada em conjunto com a NBR ISO 37122 e a NBR ISO 37123 para mensurar o progresso na direção de cidades inteligentes e cidades resilientes, respectivamente. A relação entre a família de normas é apresentada na figura abaixo.

Os indicadores são estruturados em torno de temas. Reconhecendo as diferenças das cidades ao redor do mundo, em recursos e capacidades, o conjunto global de indicadores para desempenho de cidades foi dividido em indicadores essenciais (aqueles que devem ser seguidos na implementação desta norma) e indicadores de apoio (aqueles que convém que sejam seguidos na implementação desta norma). Ambos os indicadores, essenciais e de apoio, estão relacionados no Anexo A, Tabela A.1.

Existem três tipos de indicadores nesta norma: os indicadores essenciais: indicadores que são requeridos para demonstrar o desempenho da prestação de serviços urbanos e qualidade de vida; os indicadores de apoio: indicadores que são recomendados para demonstrar o desempenho da prestação de serviços urbanos e qualidade de vida. Estes indicadores podem ser selecionados de acordo com os objetivos da cidade.

Deve-se incluir os indicadores de perfil: indicadores que são recomendados para fornecer estatísticas básicas e informações do contexto para auxiliar as cidades a realizar comparações entre pares. Os indicadores de perfil são utilizados como uma referência informativa.

Este documento é concebido para auxiliar cidades a direcionar e avaliar a gestão de serviços urbanos e toda a prestação de serviços, assim como a qualidade de vida. A sustentabilidade é considerada como seu princípio geral, e inteligência e resiliência como conceitos orientadores no desenvolvimento das cidades. Todos os indicadores devem ser compilados em bases anuais. Se dados de censos forem utilizados, o ano do censo deve ser informado. O ano dos dados populacionais também devem ser informados.

Aqueles que implementam este documento devem reportar todos os indicadores essenciais relacionados nas Seções 5 a 23 desta norma. Os indicadores essenciais descritos nesta norma são considerados indispensáveis para direcionar e avaliar a gestão do desempenho dos serviços urbanos e qualidade de vida.

Dependendo dos objetivos, convém que as cidades reportem também os indicadores de apoio fornecidos nas Seções 5 a 23 desta norma. Os indicadores essenciais, de apoio e de perfil, são classificados em temas de acordo com os diferentes setores e serviços prestados em uma cidade.

A estrutura de classificação é utilizada exclusivamente para indicar os serviços e área de aplicação de cada tipo de indicador quando reportado por uma cidade. Esta classificação em temas não tem significado hierárquico e é ordenada alfabeticamente. Para cada indicador, a correspondência com as áreas de ação da NBR ISO 37101 é indicada [para compatibilidade com o Anexo B, Tabela B.1, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (Anexo C)].

Para fins de interpretação de dados, as cidades devem considerar a análise do contexto no momento da interpretação de resultados. O ambiente institucional local pode afetar a capacidade de aplicar os indicadores. Em alguns casos, serviços podem ser prestados pelo setor privado ou pela própria comunidade.

Indicadores sob cada tema, quando possível, foram selecionados e combinados com base nos insumos e resultados do indicador, para posterior análise do contexto. Ao interpretar os resultados de uma área de serviço específica, é importante analisar os resultados de vários tipos de indicadores transversalmente nos temas; focar em um indicador isolado pode levar a uma conclusão distorcida ou incompleta.

Os aspectos e os anseios também devem ser levados em consideração na análise. Os usuários também podem considerar os seguintes aspectos, que devem ser claramente mencionados e justificados no relatório: os indicadores podem ser agregados em áreas administrativas maiores (por exemplo: região, área metropolitana, etc.); uma vez que alguns indicadores são indiretamente relacionados à sustentabilidade, há a necessidade de considerar a eficiência de recursos de uma cidade; os indicadores podem ser agrupados para análise de acordo com as características holísticas de uma cidade; e este conjunto de indicadores pode ser complementado por outros conjuntos de indicadores a fim de obter uma abordagem mais abrangente e holística para análise de sustentabilidade.

Além disso, também é importante reconhecer potenciais efeitos antagônicos dos resultados de indicadores específicos, sejam positivos ou negativos, ao analisar os resultados. Por exemplo, o número de automóveis per capita potencialmente resultará em níveis maiores de emissões de gases de efeito estufa.

Como exemplo, um indicador em economia, a taxa de desemprego da cidade (indicador essencial). Os indicadores são aqueles que implementarem este documento e devem reportar este indicador em conformidade com os requisitos descritos a seguir. A taxa de desemprego é considerada um dos indicadores mais informativos do mercado de trabalho, o qual reflete o desempenho geral do mercado de trabalho e a saúde da economia como um todo.

Ele é usado para medir a oferta de trabalho e localizar os ciclos de negócios de uma cidade. Quando o crescimento econômico é forte, as taxas de desemprego tendem a ser baixas e quando a economia está estagnada ou em recessão, as taxas de desemprego tendem a ser maiores.

Este indicador reflete as áreas de ação “Convivência, interdependência e reciprocidade” e “Economia, produção e consumo sustentáveis”, conforme definidas na NBR ISO 37101. Ele pode permitir uma avaliação da contribuição para os propósitos de “Coesão social”, “Bem-estar”, “Atratividade” e “Resiliência” da cidade, conforme definidos na NBR ISO 37101.

Os requisitos do indicador essencial envolvem a taxa de desemprego de uma cidade que deve ser calculada pela população residente na cidade em idade ativa que, durante o período de referência da pesquisa não estava em emprego remunerado ou autônomo, mas disponível para o trabalho e à procura de trabalho (numerador), dividida pela força de trabalho total (denominador). O resultado deve ser multiplicado por 100 e expresso como uma porcentagem.

O desemprego deve se referir a indivíduos sem trabalho, buscando ativamente trabalho em um período passado recente (últimas quatro semanas), e atualmente disponível para o trabalho. As pessoas que não procuram trabalho, mas que têm perspectiva de trabalho futuro (arranjos para um futuro início de trabalho) são contados como desempregados (Organização Internacional do Trabalho).

Os trabalhadores desalentados ou desempregados ocultos devem ser considerados como pessoas que não estão ativamente à procura de trabalho, porque elas acreditam que as perspectivas de o encontrar são extremamente baixas ou elas têm restrições de mobilidade no mercado de trabalho, enfrentam discriminação e/ou barreiras estruturais, sociais e culturais. Elas não são contabilizadas como parte da força de trabalho e, portanto, não são consideradas desempregadas.

A ausência de busca ativa por trabalho deve se referir a pessoas que não tenham tomado medidas ativas para procurar trabalho (por exemplo, procura de emprego, entrevistas, reuniões informativas etc.) durante um período recente especificado (geralmente nas últimas quatro semanas). A força de trabalho deve se referir à soma total de pessoas empregadas e desempregadas que estão legalmente aptas para trabalhar, e que residem na cidade.

Para cidades que não podem reportar o desemprego no nível da cidade, convém que o nível de desemprego reportado seja indicado. Se os dados são categorizados por gênero, as cidades são incentivadas a especificar as respectivas taxas de desemprego de homens e mulheres quando reportarem a taxa de desemprego total.

Os temas centrais de responsabilidade social dos Direitos Humanos e Práticas de Trabalho da NBR ISO 26000 podem ser considerados, e são particularmente úteis em relação ao trabalho infantil. Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluem a eliminação do trabalho infantil ao lado do direito à liberdade de associação e à negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado, e a eliminação da discriminação no emprego ou ocupação.

Estes princípios e direitos fundamentais no trabalho são mutuamente interdependentes. A violação de uma categoria de direitos no trabalho muitas vezes tem um impacto negativo sobre o respeito e a percepção dos outros. Vice-versa, reconhecimento, promoção e implementação de uma categoria de direitos podem ter um impacto benéfico sobre o respeito e a realização dos outros.

Ao longo dos anos, a comunidade internacional desenvolveu uma estrutura de normas internacionais que buscam proteger as crianças do trabalho infantil, em especial, as duas importantes convenções da OIT sobre o assunto e de forma mais geral a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Enquanto alguns progressos estão sendo feitos na redução do trabalho infantil, em muitos casos os direitos contidos nestas normas internacionais ainda não são totalmente aplicados na prática e tornados obrigatórios. Os usuários desta norma são encorajados a manter estes princípios em mente.

FONTE: Equipe Target