O que esperar de uma agência reguladora que deveria zelar pela segurança da população, mas que, agora, terá seu destino traçado por alguém que, durante 15 anos, defendeu os interesses de uma mineradora responsável por desastres devastadores? Como aceitar que a atividade minerária, responsável por um rastro de mortes e destruição ambiental sem precedentes na história brasileira, seja fiscalizada por defensores declarados dos interesses das empresas do setor?
José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, ex-lobista da Vale, tomou posse nesta semana como diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração), e terá influência no julgamento de processos bilionários da própria empresa onde atuou. Um convite escancarado à impunidade.
Entre 2011 e 2021, Gomes foi a ponte entre a Vale e os governos do Pará, articulando encontros, reuniões e defendendo a mineradora em fóruns estratégicos, assunto amplamente divulgado pela imprensa. Agora, como diretor da agência reguladora, terá em suas mãos decisões que podem afetar bilhões de reais em cobranças não pagas pela companhia — débitos que ultrapassam os R$ 3 bilhões, referentes a royalties pagos por mineradoras e destinados a estados, municípios e União.
Chama atenção, ainda, que Gomes tem familiares empregados no setor mineral. De acordo com o Portal UOL, seu filho atua como consultor jurídico de uma grande produtora de ouro, enquanto sua esposa mantém empresa de consultoria para mineradoras.
O histórico da ANM, carente de recursos, só amplifica o risco. Com menos de 2% da arrecadação de royalties destinados à própria agência, faltam técnicos, auditores e estrutura mínima para fiscalizar empresas e garantir a segurança das barragens. Em Mariana e Brumadinho, vimos de perto o resultado da negligência: mortes evitáveis, famílias destruídas, cidades arrasadas. Nomear alguém com laços profundos com a Vale para fiscalizar a mineradora é como colocar a raposa para cuidar do galinheiro.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é mencionada no relatório final da CPI do Senado (julho de 2019), incluindo sua fragilidade na responsabilidade pela regulação, monitoramento e fiscalização das atividades minerárias. O texto destaca e endossa, nas recomendações finais, a necessidade de rever e sanar as deficiências apontadas em diligências anteriores do TCU (Tribunal de Contas da União) como, por exemplo, o fato da ANM contar com “código de ética insuficiente e ausência de ações específicas para promoção da ética”. Em outro ponto, o TCU reforça o risco da “dependência de informações autodeclaradas pelos empreendedores, o que pode gerar conflitos de interesse e omissões”.
Essas falhas foram detalhadas, especialmente após o desastre de Mariana, e reforçam a necessidade de reestruturação e fortalecimento da ANM para garantir maior eficiência na fiscalização e segurança das barragens de rejeitos.
A AVABRUM contesta veementemente a posse do ex-lobista por se tratar de uma afronta à ética e um desprezo à memória das vítimas. A tragédia de Brumadinho não pode ser naturalizada. Cada decisão da ANM deve ser tomada com rigor técnico e independência, não sob a sombra de quem já defendeu os interesses privados das mineradoras.Não há espaço para omissão quando a história recente nos lembra, todos os dias, que a negligência custa vidas.
Nayara Porto
Diretoria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM)
