A implantação e a densificação de uma rede de referência cadastral municipal

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NBR 14166 de 01/2022 – Rede de referência cadastral municipal — Requisitos e procedimento

A NBR 14166 de 01/2022 – Rede de referência cadastral municipal — Requisitos e procedimento estabelece os requisitos para a implantação e a densificação de uma rede de referência cadastral municipal (RRCM) e compatibiliza os procedimentos para se estabelecer a infraestrutura de apoio geodésico e topográfico. A rede de referência cadastral municipal destina-se a apoiar a elaboração e a atualização de plantas cadastrais municipais e da base cartográfica; vincular, de modo geral, os serviços de topografia e de geodésia, visando as incorporações às plantas cadastrais do município; referenciar os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de projetos, de parcelamentos, de implantação e de acompanhamento de obras de engenharia em geral, de urbanização, de levantamentos de obras como construídas, de cadastros territoriais e de cadastros multifinalitários, e fornecer apoio aos serviços de aerolevantamentos.

Quanto à hierarquia, os vértices da RRCM devem ser ordenados em função do grau de determinação (ou de densificação) posicional em relação ao SGB, por meio da seguinte classificação descrita a seguir. Os marcos geodésicos do SGB: vértices já existentes, devidamente homologados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pertencentes ao SGB. Os marcos geodésicos do SGB possuem coordenadas oficiais que permanecem fixas no processo de determinação da RRCM.

Incluir os vértices superiores (VS): vértices da RRCM em cujo processo de ajustamento para determinação de suas coordenadas consideram-se somente os marcos geodésicos do SGB como pontos de referência (controle). Os vértices principais (VP): vértices da RRCM em cujo processo de ajustamento para determinação de suas coordenadas utiliza (m)-se de vértice (s) superior (es) como ponto (s) de referência (controle).

Os vértices de apoio (VA): vértices da RRCM em cujo processo de ajustamento para determinação de suas coordenadas utilizam-se de vértice principal e/ou de apoio (já existente) como pontos de referência (controle). Na determinação dos vértices principais e dos vértices de apoio, podem ser utilizados marcos geodésicos do sistema geodésico brasileiro (SGB) juntamente com os vértices da RRCM como pontos de referência (controle).

A ordem hierárquica não está associada ao grau de precisão ou acurácia do vértice da RRCM. A RRCM é implantada em primeiro plano por meio dos vértices superiores. Os demais vértices (principais e de apoio) são realizados no processo de densificação da RRCM.

Na implantação dos vértices superiores, devem-se considerar as etapas de planejamento; de nomenclatura dos vértices; de materialização dos vértices e de métodos de medição (levantamento). Estas etapas devem ser documentadas pelos respectivos projetos, considerando no mínimo as seguintes informações: geométrico da rede, contendo no mínimo disposição espacial dos vértices, vetores e poligonais, estratégia de controle de qualidade e materialização de vértices; observação, contendo no mínimo o método de observação, planejamento e logística das ocupações e sessão de observação por vetor; legislação, especificando o uso sistêmico por órgãos do município e contendo no mínimo previsão de uso da rede tanto por secretarias como por projetos e obras, habitação, administração e manutenção da rede, penalidades e incentivos ao uso; publicidade e divulgação das monografias para acesso direto aos usuários, contendo no mínimo o órgão responsável, monografia dos vértices, meios de localização deste documento e de disponibilidade e metadados.

Para a escolha dos locais de implantação dos vértices, considerar, por exemplo, a estabilidade da superfície, a segurança do local e a facilidade de acesso. Em geral, consideram-se ainda as obstruções dos sinais e o efeito do multicaminho no posicionamento do sistema global de navegação por satélite (GNSS). A quantidade de vértices superiores e a distribuição espacial destes (ver figura abaixo) variam em função da extensão e das características de cada município.

No planejamento da rede, deve ser atendido o seguinte: além dos marcos geodésicos do SGB, a RRCM deve possuir no mínimo quatro vértices; a densidade mínima dos vértices superiores deve ser de 1 vértice a cada 50 km² em áreas urbanas;  o município pode aumentar a quantidade de vértices superiores e/ou densificar a RRCM com vértices principais e de apoio de acordo com a sua necessidade; em áreas rurais, a densidade mínima de vértices superiores recomendada deve ser de 1 vértice a cada 200 km²; caso o número de vértices superiores em áreas rurais seja maior do que 20 (conforme 5.2-d), a quantidade e a distribuição espacial destes vértices devem ser determinadas de acordo com as necessidades do município; núcleos urbanizados ou de características urbanas em áreas rurais devem atender aos requisitos para áreas urbanas.

No planejamento do levantamento dos vértices superiores, considerar que somente vetores (linhas de base) independentes devem ser posteriormente ajustados, sendo que o número de vetores independentes por sessão de rastreio (VI) é dado por VI = r – 1, onde r é o número de receptores do GNSS envolvidos na sessão de rastreio. A figura abaixo ilustra um exemplo para r = 4 receptores simultâneos.

Caso o número de receptores envolvidos na sessão de rastreio seja maior do que três, os vetores desta sessão, selecionados para o ajustamento, não podem formar um polígono fechado. No planejamento do levantamento dos vértices superiores, considerar que somente vetores (linhas de base) independentes devem ser posteriormente ajustados, sendo que o número de vetores independentes por sessão de rastreio (VI) é dado por VI = r – 1, onde r é o número de receptores do GNSS envolvidos na sessão de rastreio.

A figura abaixo ilustra um exemplo para r = 4 receptores simultâneos. Caso o número de receptores envolvidos na sessão de rastreio seja maior do que três, os vetores desta sessão, selecionados para o ajustamento, não podem formar um polígono fechado.

A dimensão de qualquer vetor não pode ser maior do que duas vezes a dimensão do menor vetor utilizado no ajustamento. Caso o menor vetor seja formado por dois vértices superiores e outro vetor seja formado por um vértice superior e um marco geodésico do SGB, a dimensão máxima recomendada para o vetor com o marco geodésico do SGB é de três vezes a dimensão do menor vetor. A determinação da altitude dos vértices superiores usando o modelo quase geoidal oficialmente adotado pelo município deve ser conforme descrito a seguir.

O município fica encarregado de elaborar o seu próprio modelo quase geoidal ou de adotar algum modelo com acurácia conhecida, por exemplo, modelo do SGB. O desvio-padrão do modelo quase geoidal próprio deve ser proveniente da propagação das covariâncias das altitudes geodésicas e das altitudes normais dos pontos de controle, e deve ser divulgado para o nivelamento por GNSS tanto pelo método absoluto quanto pelo método relativo.

Caso o município opte por elaborar o seu próprio modelo quase geoidal, recomenda-se que os pontos utilizados no cálculo do modelo não estejam mais do que 5 km de distância entre si. O modelo matemático para obtenção dos valores de anomalias de altitude fica a critério do município.

As referências de nível (RRNN) do SGB no município, quando em bom estado e com boas condições de rastreio GNSS, podem servir como pontos conhecidos na elaboração do modelo quase geoidal. Recomenda-se a atualização periódica do modelo quase geoidal adotado pelo município e, consequentemente, a atualização das altitudes normais dos vértices da RRCM.

Para o RRNN do SGB como pontos de referência para o nivelamento geométrico dos vértices superiores, a determinação da altitude dos vértices superiores usando as RRNN do SGB como pontos de referência para o nivelamento geométrico dos vértices superiores deve ser conforme descrito a seguir. Devem ser utilizadas no mínimo duas RRNN do SGB para determinação da altitude normal dos vértices superiores da RRCM.

Os nivelamentos dos vértices superiores devem ter partida e chegada em RRNN distintas pertencentes ao SGB, não admitindo o contranivelamento para uma mesma Referência de Nível (RN). Pode ser realizado o nivelamento em linha de vértices superiores, ou seja, com múltiplos vértices superiores, desde que o marco de RN de partida seja diferente do marco de RN de chegada. As seções de nivelamento devem possuir duplo nivelamento com pontos de segurança a cada quadra ou a cada 200 m.

FONTE: Equipe Target