Salário Mínimo Empregada Doméstica 2020: Governo define reajuste
Por Dino
O governo federal definiu o reajuste do salário mínimo de empregada doméstica em 2020. Reajuste foi de 4,11% e entra em vigor a partir de primeiro de janeiro.
Empregados domésticos que recebem um salário mínimo (federal) terão seu salário reajustado em janeiro de 2020 para R$ 1039. Este valor representa um reajuste de 4,11% em comparação com o salário mínimo anterior, cujo valor é de R$ 998.
O novo valor difere daquele aprovado no mês passado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa o valor de R$ 1.040,00 para o salário mínimo em 2020.
Porém, diante da mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o governo atualizou o valor e anunciou que o salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039,00.
O texto da LDO foi aprovado ontem (12) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos.
Empregador doméstico precisa programar o reajuste
Os empregadores domésticos precisam fazer o reajuste em janeiro e a devida anotação na carteira de trabalho. O novo valor deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2020, quando se paga o salário referente ao mês do reajuste (janeiro).
Importante: O empregador que contrata uma doméstica mensalista não pode pagar valor inferior ao salário mínimo vigente no seu estado.
O mínimo federal é referência para o pagamento de salário do trabalhador doméstico em 21 estados e no Distrito Federal. Porém, há estados em que esse valor é maior.
Salário mínimo nos estados com piso regional
Nos estados de Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR), existe o piso regional, que prevê valor maior que o salário mínimo para várias categorias, incluindo os trabalhadores domésticos.
Confira o valor vigente em 2019 para empregados domésticos nos estados com piso regional (estadual):
- R$ 1158,00 – Salário mínimo para doméstica no estado de Santa Cataria (SC)
- R$ 1163,55 – Salário mínimo para doméstica no estado de São Paulo (SP)
- R$ 1238,11 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio de Janeiro (RJ)
- R$ 1237,15 – Salário mínimo para doméstica no estado do Rio Grande do Sul (RS)
- R$ 1355,20 – Salário mínimo para doméstica no estado do Paraná
Portanto, para esses estados, o empregador precisa aguardar e ficar atento, pois ainda não foram publicados os reajustes para 2020.
A iDoméstica, empresa há mais de 10 anos no ramo do emprego doméstico, está acompanhando atentamente os acontecimentos relacionados ao reajuste para informar os empregadores domésticos sobre eventual alteração.
O INPC e o reajuste do salário mínimo
O INPC é o índice utilizado pelo governo para o cálculo do reajuste do mínimo nacional.
Para este ano, o estimado em agosto era que seu valor fosse de 4,19%, porém, o governo atualizou o valor para 4,02%, o que incidiu na redução do mínimo de R$ 1.040,00 para R$ 1.039,00.
O novo valor não representa nenhum ganho real em relação ao salário mínimo de 2019: o índice corrige apenas a inflação, nada além disso.
Isso significa que o salário mínimo tem o mesmo valor, apenas foi reajustado à situação econômica vigente no país.
O índice é variável durante todo o ano, mas Bolsonaro – Poder Executivo -, ao aprovar a LDO, cravou o valor do próximo ano.
Aposentadoria também sofre alterações
Agora que foi fechado o valor do salário mínimo nacional da doméstica, também será reajustado para 2020 o valor das aposentadorias do INSS.
Para quem recebe o mínimo, o salário será reajustado para o novo valor, e para quem recebe o teto, também haverá reajuste.
Quando fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica em 2020?
O empregador que paga o salário mínimo para empregada doméstica precisa fazer o reajuste em janeiro.
O trabalhador deverá receber o novo valor até fevereiro, prazo limite para o pagamento de salário da folha de Janeiro/2020.
Como fazer o reajuste do salário mínimo da doméstica no eSocial?
Os empregadores domésticos que fazem o fechamento da folha de pagamento no site do eSocial precisam fazer o reajuste manualmente, pois o sistema não atualiza o salário automaticamente.
Para fazer o reajuste do salário mínimo da empregada doméstica no eSocial, o empregador deve seguir os passos:
- Para quem tem apenas um empregado doméstico
- Acessar o eSocial,
- Clicar em “Reajustar Salário”
- Informar no novo valor (R$ 1.039,00) e o início da alteração: 01/01/2020.
- Para quem tem mais de um empregado doméstico
- Acessar o eSocial
- Clicar em “Gestão dos Empregados”
- Clicar em “Nome do Empregado”
- Clicar em “Dados Contratuais”
- Clicar em “Reajustar Salário”
Como anotar o reajuste do salário mínimo da doméstica na carteira de trabalho?
Sempre que ocorre um reajuste no salário da empregada doméstica, o empregador precisa anotar essa alteração na carteira de trabalho.
É muito importante que o empregador mantenha a Carteira de Trabalho da doméstica sempre atualizada.
Mas, lembrando, a alteração só precisa ser feita a partir de janeiro, já que até o fim do ano o salário mínimo permanece o de 2019 – R$ 998,00.
Veja como anotar o reajuste do salário mínimo na CTPS da doméstica:
Na CTPS do empregado, procure a página “Alterações de Salário” e faça a seguinte anotação:
Aumentado em 01/01/2020 Para R$ 1039,00
Na função de a mesma _________________
CBO __________ por motivo de alteração
do salário mínimo ____________
______________________________________
Assinatura do Empregador
Website: https://www.idomestica.com/
