10 orientações para empresas evitarem riscos à privacidade no uso de câmeras de segurança
Especialistas orientam empresas sobre finalidade do monitoramento, acesso às gravações, segurança e prazo de armazenamento
São Paulo, novembro de 2026 – As câmeras de segurança são utilizadas por empresas para proteger o patrimônio, monitorar acessos e apoiar a prevenção e a apuração de incidentes. Quando registram pessoas identificadas ou identificáveis, seu uso envolve tratamento de dados pessoais e exige cuidados com a proteção desses dados e com a privacidade das pessoas filmadas.
A Axis AI & Privacy Governance reúne dez pontos para orientar empresas na gestão do videomonitoramento, da escolha dos locais de instalação ao controle de acesso e à eliminação das imagens. O objetivo é ajudar as organizações a definir regras claras, reduzir riscos e acompanhar o uso dos equipamentos ao longo do tempo.
- Definir a finalidade do monitoramento
A empresa deve identificar qual problema pretende enfrentar e documentar a finalidade da captação. Proteger pessoas e controlar acessos são objetivos que precisam ser delimitados. Câmeras instaladas para segurança não devem ser usadas rotineiramente para medir produtividade ou fiscalizar pausas de seus empregados e demais colaboradores.
- Avaliar os locais e o enquadramento
Entradas, corredores, recepções e estacionamentos podem ser monitorados quando houver um motivo justo para isso. Banheiros, vestiários e espaços de troca de roupa devem ficar fora do monitoramento. Em clínicas médicas, é preciso preservar a privacidade de consultas, exames e procedimentos.
- Informar sobre o uso das câmeras
As áreas monitoradas devem ser sinalizadas. Além disso, as pessoas também precisam ter acesso a informações sobre quem é responsável pelo tratamento das imagens captadas, para quais finalidades as imagens são captadas, por quanto tempo as imagens são armazenadas e como podem exercer seus direitos.
- Definir quem pode acessar as imagens
As permissões devem corresponder às necessidades de cada função. Visualizar imagens ao vivo e exportar arquivos são atividades distintas, por isso consultas e exportações devem ser justificadas e registradas, com revisão periódica dos acessos. O sistema deve utilizar contas individuais, senhas fortes e autenticação multifator, especialmente no acesso remoto. Senhas de fábrica precisam ser substituídas, e os acessos devem ser revogados quando uma pessoa deixa a empresa ou muda de função. Contas compartilhadas dificultam identificar quem consultou ou extraiu uma imagem.
- Proteger senhas e contas
Câmeras e aplicativos precisam de atualizações e configurações seguras: o acesso remoto deve utilizar conexões protegidas, com medidas como segmentação da rede e criptografia, conforme os riscos envolvidos. A empresa também deve acompanhar a segurança dos sistemas utilizados, verificando se as configurações e os mecanismos de proteção permanecem adequados ao longo do tempo.
- Manter equipamentos e fornecedores sob controle
Contratos com instaladores, empresas de vigilância e provedores de armazenamento em nuvem devem estabelecer claramente as responsabilidades de cada parte no tratamento das imagens. É importante definir limites de acesso, requisitos de segurança da informação, condições de armazenamento, procedimentos para compartilhamento e eliminação dos registros, além de protocolos para comunicação e resposta a incidentes. A empresa contratante deve acompanhar o cumprimento dessas obrigações e avaliar periodicamente os riscos associados aos serviços terceirizados.
- Controlar o compartilhamento
A entrega de imagens deve ter finalidade e fundamento jurídico, além de se limitar ao trecho necessário. Além disso, solicitações de autoridades, seguradoras ou pessoas filmadas precisam seguir procedimentos próprios, com proteção dos demais envolvidos.
- Definir prazo de guarda e eliminar as imagens
O prazo de armazenamento deve ser justificado conforme a finalidade do monitoramento. A LGPD não estabelece um período geral de retenção para imagens de câmeras de segurança, e a capacidade técnica do sistema, por si só, não deve determinar quanto tempo os registros devem ser mantidos. É preciso encontrar um equilíbrio. Ao fim do prazo definido, as imagens devem ser eliminadas. Trechos relacionados a uma ocorrência só podem ser preservados separadamente, com justificativa, acesso restrito e revisão da necessidade de conservação.
- Testar o funcionamento e avaliar recursos adicionais
O videomonitoramento pode envolver riscos à privacidade, especialmente quando ocorre de forma sistemática, abrange um grande número de pessoas ou utiliza tecnologias capazes de ampliar a identificação e o acompanhamento dos indivíduos. Nesses casos, a empresa deve avaliar a necessidade de elaborar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), documento que descreve as operações de tratamento, identifica possíveis riscos aos direitos e às liberdades dos titulares e apresenta medidas para preveni-los ou mitigá-los. A avaliação também deve considerar os locais monitorados, as tecnologias utilizadas, as finalidades da captação e as condições de acesso e armazenamento das imagens. A depender do contexto, a ANPD pode solicitar a elaboração do relatório.
- Preparar-se para incidentes
A organização precisa ter um fluxo para conter acessos indevidos, preservar evidências, avaliar os efeitos sobre as pessoas e corrigir a causa. Incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares devem ser comunicados à ANPD e às pessoas afetadas, conforme os prazos e procedimentos previstos na regulamentação aplicável.
“A Axis recomenda que as empresas revisem periodicamente as câmeras, os ângulos, os usuários, os aplicativos e os fornecedores envolvidos. A revisão também deve considerar mudanças de função, desligamentos e alterações nos serviços contratados. A política de videomonitoramento precisa estabelecer responsabilidades e orientar as equipes sobre consulta, exportação, compartilhamento, guarda e eliminação das imagens.”, afirma Mariana Dessotti, CEO & Founder da Axis AI & Privacy Governance.
“A segurança patrimonial costuma conduzir a operação das câmeras, mas essa atividade exige a participação de diferentes especialidades. Definir o que será filmado, quem poderá acessar as imagens e em quais situações elas poderão ser compartilhadas envolve questões tecnológicas, jurídicas e de proteção de dados. A atuação conjunta dessas equipes permite avaliar os riscos e estabelecer procedimentos que atendam às necessidades de segurança da empresa e às exigências da LGPD”, afirma Fernando Nery, membro do conselho da Axis AI & Privacy Governance.
Mesmo quando há apenas transmissão ao vivo, sem gravação, o videomonitoramento configura tratamento de dados pessoais sempre que permite identificar pessoas. Por isso, a gestão dessas imagens deve fazer parte da estrutura contínua de governança de privacidade da empresa, com responsabilidades definidas, controles documentados e procedimentos que possam ser demonstrados na operação.
Sobre a Axis AI & Privacy Governance
A Axis AI & Privacy Governance é uma empresa especializada em governança contínua de Inteligência Artificial e Privacidade. Seu modelo integra tecnologia proprietária, processos estruturados e uma equipe multidisciplinar para apoiar organizações na implementação, operação e evolução de programas de governança de IA e de proteção de dados. Por meio da plataforma Axis Manager e de uma metodologia operacional contínua, a empresa auxilia seus clientes a estruturar controles, produzir evidências de conformidade, gerenciar riscos e fortalecer a prestação de contas, transformando a governança em uma capacidade permanente das organizações.



