STF suspende multas da NR-1 por 90 dias, mas obrigação com a saúde mental dos trabalhadores continua valendo

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) provocou uma onda de dúvidas entre empresários, gestores e profissionais de Recursos Humanos. Apesar da medida, a obrigação das empresas de identificar, avaliar e prevenir fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores permanece em vigor.

A atualização da NR-1 ampliou a responsabilidade das organizações ao incluir, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fatores como assédio moral, estresse ocupacional, jornadas excessivas, sobrecarga de trabalho e conflitos interpessoais. A suspensão determinada pelo STF tem caráter temporário e busca abrir espaço para uma conciliação entre o governo e representantes do setor produtivo sobre a forma de aplicação das penalidades.

Em meio às diferentes interpretações sobre a decisão, o novo episódio do Podcast Café com Benefícios reúne os especialistas Dr(a) Karla Resende, advogada trabalhista e sindical e Dr Vanderlei Lima, empresário e advogado especializado em direito trabalhista e administrativo, para esclarecer o que realmente muda para as empresas. O debate aborda os impactos da decisão, o que foi suspenso, quais obrigações permanecem e como as organizações devem se preparar durante esse período.

“A suspensão das sanções não significa que a NR-1 deixou de existir. A gestão dos riscos psicossociais continua sendo uma obrigação das empresas, que devem aproveitar esse período para fortalecer seus processos e evitar problemas futuros”, afirma Dr(a) Karla Resende.

Para Dr Vanderlei Lima, a principal preocupação é combater a desinformação. “Muitas empresas entenderam que a norma foi suspensa, quando, na verdade, apenas as multas foram adiadas temporariamente. A prevenção continua sendo um dever legal e estratégico para qualquer organização que queira reduzir riscos e promover ambientes de trabalho mais saudáveis.”

Segundo os apresentadores do Café com Benefícios Podcast, Vinny Dĺakart e Stephanie Dalmazo o episódio foi produzido para esclarecer um dos temas mais debatidos da agenda trabalhista. “Existe muita informação desencontrada sobre a NR-1. Nosso objetivo é mostrar, de forma prática e acessível, o que realmente mudou com a decisão do STF e quais responsabilidades continuam fazendo parte da rotina das empresas.”